“Pessoas que são boas em arranjar desculpas raramente são boas em qualquer outra coisa”.
Benjamin Franklin
quinta-feira - 19/12/2019 - 23:18h
Ítalo Ferreira
Surfista do Rio Grande do Norte é campeão mundial no Havaí
De O Globo e outras fontes
O título mundial de surfe deste ano é de Ítalo Ferreira. Em uma final brasileira, o potiguar de 25 anos derrotou Gabriel Medina na etapa decisiva da temporada, em Pipeline, no Havaí.
Ítalo Ferreira e Gabriel Medina disputaram título acirradamente até o final (Foto:reprodução Livre Surf)
Cinco atletas chegaram ao Havaí na disputa pelo título mundial da temporada. Foram 3 brasileiros Ítalo Ferreira, Gabriel Medina e Filipe Toledo, o americano Kolohe Andino e Jordy Smith sul-africano.
Após sete dias de adiamentos, a etapa ocorreu na tarde desta quinta-feira (19).
Natural de Baia Formosa no RN, Ferreira é o primeiro campeão mundial de surfe originário do estado e também do Nordeste do país.
Veja entrevista com o campeão clicando AQUI.
Veja mais informações e imagens sobre o título clicando AQUI.
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quinta-feira - 19/12/2019 - 21:46h
Operação Sinal Fechado
Agripino diz que denúncias contra ele são frágeis
O ex-senador José Agripino (DEM) também se defendeu de conteúdo de Ação Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF/RN) – veja AQUI, atribuindo a ele o recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina no ano de 2010 – num rateio com a então governadora Rosalba Ciarlini (PP) e seu marido Carlos Augusto Rosado.
O caso denominado de “Operação Sinal Fechado” voltou à tona hoje.
Veja abaixo sua defesa:
Diante da notícia veiculada no dia de hoje, dando conta de que o Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra a minha pessoa, venho esclarecer que a acusação que me fazem é a de ter interferido junto ao Governo do Estado para a implementação de um serviço que jamais foi contratado ou autorizado.
Esta acusação é feita por um delator em busca de seus interesses, quais sejam, obter benefícios com a Justiça através de um acordo com o Ministério Público, o que escancara a fragilidade das alegações.
Confiando em que a verdade dos fatos será esclarecida, mantenho-me, como sempre, à disposição do Poder Judiciário.
José Agripino Maia
Leia também: Rosalba estranha ação de improbidade e atesta sua inocência.
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quinta-feira - 19/12/2019 - 20:54h
Operação Sinal Fechado
Rosalba estranha ação de improbidade e atesta sua inocência
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) emitiu Nota de Esclarecimento sobre Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) – veja AQUI, na Justiça Federal no RN (JFRN), que foi provocada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o conteúdo da AIA, ela (na condição de governadora – 2011-2014), o ex-senador José Agripino Maia (DEM) e seu marido Carlos Augusto Rosado teriam recebido mais de R$ 1 milhão em propinas para facilitar instalação do Consórcio Inspar, que faria inspeção veicular no RN.
Veja o pronunciamento da prefeita, através de sua assessoria:
A Prefeita Rosalba Ciarlini recebe com indignação e se sente ofendida com ação movida contra ela pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso INSPAR.
O STF, à unanimidade, no Inquérito nº 4011, rejeitou ação contra a ex-Governadora, em que foi acusada pelos mesmos fatos.
Com apenas seis dias de mandato como Governadora do Estado, em 2011, Rosalba determinou a suspensão do contrato celebrado pela gestão anterior, em 2010, que penalizaria o povo potiguar com instituição de taxa por inspeção veicular; também determinou a abertura de processo administrativo, que reconheceu ilegalidades no contrato, cujas conclusões foram remetidas ao Ministério Público Estadual, que deflagrou a chamada Operação Sinal Fechado.
Num estranho movimento de voltar-se contra quem impediu que a ilegalidade se instalasse, nova denúncia surge oito anos após os fatos, quase cinco anos após o encerramento do mandato de Governadora e faltando 12 dias para prescrever qualquer ação, é surpreendida por açodada ação de improbidade que tenta requentar e dar nova roupagem, como se fosse novidade, a fatos por que foi absolvida pelo Supremo Tribunal Federal, em 5 de junho de 2018, há um ano e meio.
Mais uma vez espera-se que o Poder Judiciário faça justiça, reconhecendo sua inocência e a correção de sua conduta perante a inverdade de tais acusações.
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quinta-feira - 19/12/2019 - 19:48h
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram durante sessão nesta quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social.
Getúlio: déficit alto (Foto: AL)
Ao todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo.
As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.
Previdência
Relator da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre a situação financeira do estado e criticou os percentuais destinados a áreas importantes, principalmente a Saúde Pública.
O projeto aprovado prevê um déficit de R$ 447,74 milhões para 2020 e, no entendimento do relator, uma reforma da previdência será fundamental para frear a disparidade do Fundo Financeiro que serve para pagamentos de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte. A expectativa é que as despesas com o fundo sejam 46,92% maiores com relação a 2019.
“A situação do Estado é gravíssima no setor do pagamento de pessoal, a previdência estabelece uma crescente despesa para decadente receita e isso poderá inviabilizar a gestão do Rio Grande do Norte. É preciso estancar esse problema”, disse Getúlio Rêgo.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
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quinta-feira - 19/12/2019 - 17:20h
Os trabalhadores do Terminal Salineiro de Areia Branca – Luís Fausto de Medeiros (TERSAB), mais conhecido por Porto-Ilha, estão realizando movimento grevista. Paralisação de advertência é por pelo menos 48 horas – hoje e amanhã (sexta-feira, 20).
O Sindicato dos Portuários do RN (SINPORN) aguarda a abertura do diálogo com a Companhia Docas do RN (CODERN), para negociação de pauta dos trabalhadores.
A Codern até que tentou dispersar e levar os grevistas à retomada do trabalho, mas não conseguiu pela via legal.
O juiz Zeu Palmeira Sobrinho indeferiu pedido de reconhecimento da ilegalidade da greve, “ante a ausência dos requisitos necessários para a sua concessão”, disse o titular da 10ª Vara do Trabalho de Natal.
Entre outros pontos, os portuários se movimentam contra possibilidade de privatização do Porto-Ilha (veja AQUI) em Areia Branca.
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quinta-feira - 19/12/2019 - 17:08h
Câmara paga tudo
Fábio Faria viajou 43 vezes para SP e apenas 6 ao RN em 2019
Reportagem especial mostra que apesar de representar povo potiguar, ele quase não anda no estado
Por Marina Barbosa e Lúcio Big (Do Congresso em Foco)
Após ter sido um dos principais personagens da “farra das passagens aéreas“, que foi revelada pelo Congresso em Foco e levou a Câmara a mudar as regras de uso da cota parlamentar para a compra de passagens em 2009, o deputado Fábio Faria (PSD-RN) volta a apresentar gastos de transporte no mínimo curiosos. Desde o início da atual legislatura, ele utilizou a cota parlamentar para ir a São Paulo 43 vezes e apenas seis vezes para se deslocar até o estado pelo qual foi eleito.
Em sua página no Facebook, Fábio mostra foto de batismo do filho caçula com o avô Sílvio
Levantamento realizado pelo Congresso em Foco em parceria com o Instituto OPS revela que só neste ano Fábio Faria destinou mais de R$ 72 mil da cota parlamentar para viagens a São Paulo, onde mora com a esposa e apresentadora Patrícia Abravanel, que é filha do apresentador Silvio Santos, e os três filhos pequenos.
De acordo com os gastos com passagens aéreas registrados pela Câmara dos Deputados, foram ao todo 43 voos entre Brasília e São Paulo, além de mais duas viagens para Belo Horizonte e uma para o Rio de Janeiro, que somam mais R$ 3,3 mil.
Já para o Rio Grande do Norte, onde foi eleito com mais de 70 mil votos para o quarto mandato como deputado federal no ano passado, o deputado viajou apenas seis vezes neste ano – quatro vezes direto de Brasília e duas vezes a partir de São Paulo. O gasto com viagens ao estado que elegeu Fábio Faria foi pouco maior que R$ 15 mil. Isto é, somente 20% de todo o recurso investido nas viagens para a residência da família, em São Paulo.
Ao todo, o gasto de Fábio Faria com passagens aéreas soma R$ 92 mil neste ano. É cerca de 1/4 de todas as despesas já declaradas pelo deputado: R$ 339 mil.
O outro lado
A assessoria de imprensa da Câmara informou que o Ato da Mesa 43 “não estabelece vedação ao uso da cota em viagens nacionais, independentemente do destino escolhido pelo parlamentar ou do estado pelo qual ele foi eleito – tendo em vista que o mandato tem caráter nacional”. “Ademais, é normal que o parlamentar possa retornar ao local escolhido para seu domicílio familiar ainda que este seja diferente daquele pelo qual foi eleito”, acrescentou.
Fábio reunido com prefeito em Brasília (Foto: redes sociais)
O deputado garante que “esse fato não interfere na sua atuação política, já que mantém contato frequente com prefeitos e lideranças e está presente no Estado em compromissos pontuais”. Ele ainda diz que usa bastante as redes sociais para manter-se em contato com seu eleitorado.
“Todas as semanas, o deputado Fábio Faria está presente em Brasília e o seu trabalho é em benefício do Rio Grande do Norte, focado em levar recursos e ações para os municípios e para o Estado. Nos últimos dois anos, foi o parlamentar que mais conseguiu recursos para o RN. Somente em 2019, destinou R$ 49,3 milhões em emendas para mais de 50 municípios e presta contas, diariamente, através da mídia e das redes sociais, onde tem forte interação com a população”, alega a assessoria do deputado.
Tiririca
A situação de Fábio Fabia é semelhante à que levou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar um inquérito civil contra Tiririca (PL-SP). Eleito deputado federal por São Paulo, Tiririca é investigado por ter usado a maior parte da sua cota parlamentar com viagens para Fortaleza.
Como revelou o Congresso em Foco, o deputado destinou R$ 70 mil da cota a passagens aéreas entre Brasília e Fortaleza. Ele chegou a admitir que estava usando o dinheiro público para visitar a família e não para manter contato com a base que o elegeu deputado.
Veja matéria completa clicando AQUI.
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quinta-feira - 19/12/2019 - 16:32h
Câmara de Mossoró
Dois vereadores aparecem como os mais assíduos
Segundo balanço estatístico da Câmara Municipal de Mossoró, os vereadores Rondinelli Carlos (PMN) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB) foram os mais assíduos do ano legislativo de 2019 na Câmara Municipal de Mossoró.
Os parlamentares estiveram presentes em 83 sessões ao longo do ano.
Em 2019, Rondinelli foi também o segundo parlamentar a mais utilizar a tribuna, com 47 pronunciamentos no pequeno e grande expediente, atrás apenas da vereadora Aline Couto (Avante), com 50 pronunciamentos.
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quinta-feira - 19/12/2019 - 15:48h
IPVA e Licenciamento
Proprietários de motos tem até dia 31 para perdão de dívidas
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Licenciamento para aproveitarem o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos.
Motos têm benefício da lei (Foto: Agora RN)
O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês. Após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.
Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos. Também elimina possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas a eles.
Dívidas extintas
Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o Licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019, que em até 10 dias úteis as dívidas de anos anteriores serão perdoadas e excluídas automaticamente do sistema. Outro ponto importante é que com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas.
O Detran ainda alerta que o benefício somente poderá ser utilizado uma vez por proprietário de veículo automotor, ou seja, se o cidadão tiver duas motocicletas que se enquadrem no perdão, apenas uma poderá ser contemplada pela Lei Estadual, sendo a última que foi adquirida.
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quinta-feira - 19/12/2019 - 14:38h
Operação Sinal Fechado
Agripino, Rosalba e Carlos Augusto são processados por MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia (DEM), Rosalba Ciarlini (PP) – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado.
Agripino, Rosalba e Carlos sofrem mais uma ação (antes foi penal) do mesmo caso (Foto: arquivo)
Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010.
O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora, em 2010. Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele.
Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.
O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil).
Denúncia – Em 2018, o MPF denunciou, na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do RN pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.
O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.
O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus.
Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0813396-88.2019.4.05.8400.
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quinta-feira - 19/12/2019 - 10:48h
Prefeitura de Mossoró
Duas terceirizadas já faturaram mais de R$ 12,8 milhões
Mesmo com tanto dinheiro, seguem com salários em atraso, além de outros direitos dos trabalhadores
As empresas Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda. e Reelecun Comércio & Serviços Ltda., terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Mossoró, seguem torturando seus trabalhadores com atrasos permanentes e continuados em seus salários e outros benefícios.
A mais recente denúncia sobre atrasos de salários foi postada pelo Blog do Barreto essa semana – com reprodução de nossa página nessa quarta-feira (18) – veja AQUI. Mas esse caso vai muito mais além do que nossa vã filosofia possa imaginar.
Muito dinheiro
O que torna essa situação ainda mais absurda, é que ambas empresas receberam somas milionárias até aqui, não conseguindo cobrir compromissos básicos com os terceirizados. A relação de ambas com a municipalidade é no mínimo suspeita.
A Reelecun Comércio & Serviços Ltda., por exemplo, já faturou R$ 2.782,702,46 só este ano. A Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda. empalmou bem mais: são R$ 10.054,461,32. Os dados são públicos e oficiais. Estão no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Mossoró, que por força de lei é obrigada a publicá-los.
As duas empresas, juntas, já garantiram numerário cumulativo de R$ 12.837.163,78 (Doze milhões, oitocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos). Por enquanto.
Aditivo, duas dispensas de licitação e favorecimento em pagamento
O caso mais alarmante é da Athos. Em fevereiro, ela tinha conseguido dispensa de licitação Nº 23/2019, com contrato firmado no dia 25 do mesmo mês, sob o número 23/2019. Menos de três meses depois, em maio, garantiu um aditivo de R$ 553.297,20 (quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos).
Em “caráter emergencial” (veja AQUI) ela ganhou novo contrato com dispensa de licitação, conforme publicado pelo Jornal Oficial do Município (JOM), edição 525, do dia 30 de agosto deste ano. Valor: R$ 5.171,595,36 (Cinco milhões, cento e setenta e hum mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). Contrato vai até 22 de fevereiro de 2020 – ano eleitoral.
No início de outubro, portaria sob o número 280/2019, da Secretaria Municipal da Saúde, autorizou quebra de ordem cronológica da “Nota Fiscal 44″, no valor superior a R$ 329,018,51 – para agilizar pagamento à Athos (veja AQUI).
Ou seja, só em 2019, essa terceirizada recebeu de mão beijada um aditivo, o favorecimento de privilégio para receber pagamento à frente de outros credores da municipalidade e duas dispensa de licitação (veja AQUI).
Dispensa de licitação aconteceu sem que tenha ocorrido qualquer excepcionalidade (Reprodução BCS)
Outra licitação
E no dia 2 de janeiro de 2020, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) fará mais uma licitação para contratação de mão de obra terceirizada (veja AQUI), com números que vão passar de R$ 8,2 milhões.
Depois traremos novidades sobre esse assunto.
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quinta-feira - 19/12/2019 - 08:44h
Mossoró em Ação
Prefeitura e Cruz Vermelha entregam cestas básicas
Aldo Gondim fez entrega de cestas (Foto: PMM)
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Esportes, em parceria com a Cruz Vermelha, realizou a doação de 70 cestas de 20 quilos de alimentos não perecíveis, para a população da comunidade carente de Santa Ana.
“Mossoró em Ação foi um projeto da secretaria de esportes, que foi elaborado em parceria com a Cruz Vermelha. A partir de então, a Cruz Vermelha ficou responsável pelo recebimento dos alimentos. Quem participava das ações desenvolvidas durante os meses de novembro e dezembro colaborou com as doações. Tivemos diversas modalidades com a participação de vários segmentos esportivos”, destacou o Secretário de Esportes, Aldo Gondim.
Ivis Lopes, coordenador da Cruz Vermelha em Mossoró, explicou o critério utilizado para a doação dos alimentos às famílias.
“Essas famílias realizaram um cadastro anteriormente. Elas foram selecionadas dentro de um critério socioeconômico. Foram 20 dias de arrecadação, junto com a Prefeitura”, comentou.
Com informações da Prefeitura de Mossoró.
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quinta-feira - 19/12/2019 - 07:38h
Do Canal Meio
Chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro quando ele era deputado da Assembleia do Rio, Fabrício Queiroz recebeu ao todo R$ 2 milhões em depósitos feitos por 13 assessores. De acordo com o levantamento feito pelo Ministério Público do Rio, entre 2007 e 2018, houve 339 depósitos feitos em dinheiro, 127 transferências bancárias e 17 depósitos em cheques.
Outros R$ 900 mil foram repassados a Queiroz sem procedência identificada. Durante o mesmo período, Queiroz sacou em espécie R$ 2,96 milhões. Em conjunto, Danielle Mendonça da Costa e Raimunda Veras Magalhães, mulher e mãe do ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, são responsáveis pelos repasses de R$ 203 mil.
Queiroz e Flávio: elo de milhões (Foto: Web)
Mais R$ 202 mil foram sacados pelas duas no banco. Exonerado da PM acusado de assassinato, Adriano é suspeito de liderar a milícia em Rio das Pedras, Zona Oeste carioca. No período em que trabalharam para o filho mais velho do presidente, as duas receberam R$ 1 milhão.
O relatório do MP, obtido com exclusividade pela revista Crusoé, também afirma que dez parentes de Cristina Siqueira Valle, a segunda mulher de Jair Bolsonaro, sacaram do banco em dinheiro R$ 4 milhões, ou 83% da remuneração. Viviam, em todo o período, na cidade de Resende. Os saques sempre ocorriam logo após o pagamento. (Crusoé)
Suspeita
A suspeita dos investigadores é de que o filho Zero Um lavava o dinheiro arrecadado na rachadinha comprando e vendendo apartamentos. Dois imóveis localizados no bairro de Copacabana, e comprados por Flávio em novembro de 2012, foram adquiridos por 30% do que o comprador anterior havia pago e vendidos, um ano após, com lucro de 300%.
Também uma loja Kopenhagen, que pertence a Flávio e se localiza no shopping Via Parque, pode ter sido usada para o mesmo fim. A conta de pessoa jurídica da empresa recebeu inúmeros aportes que foram repassados a Zero Um como distribuição de lucros fictícios. (Crusoé)
Busca e apreensão
O MP-RJ realizou ontem pela manhã uma operação de busca e apreensão em inúmeros endereços de ex-assessores de Flávio no Rio e em Resende para levantar provas dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato — desvio de dinheiro público. Como base para obter autorização judicial, os procuradores apresentaram ao juiz diálogos retirados do celular de Danielle Mendonça, a ex-mulher do capitão Adriano.
Em uma postagem, Queiroz enviou a ela a imagem do contracheque para que preenchesse o Imposto de Renda, indício de que sequer aparecia no gabinete. Noutra, se queixava com uma amiga do incômodo com a origem do dinheiro. Numa terceira, o então chefe de gabinete adverte a ex-assessora. “Tá havendo problemas”, ele afirmou, quando começaram a sair reportagens sobre o assunto. “Cuidado com que vai falar no celular.” (Globo)
A rachadinha não é a única fonte de recursos fora de padrão do filho Zero Um. O então cabo PM Diego Sodré de Castro quitou um boleto de pouco mais de R$ 16 mil em nome da mulher do senador, além de efetuar transferências bancárias para dois de seus assessores.
Diego, que recebia um salário inferior aos valores, foi investigado pela corregedoria da polícia. Ele é dono da empresa Santa Clara Serviços, de segurança, e foi acusado de ameaçar moradores de Copacabana obrigando-os a contratar seus serviços. (Crusoé)
Reunião com o pai
No final do dia de ontem, Flávio se encontrou com o pai acompanhado do advogado da família, Frederic Wassef.
Eles estiveram reunidos no Palácio da Alvorada das 19h30 até 21h20. Também estava presente o filho Zero Três, Eduardo. (Valor)
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quarta-feira - 18/12/2019 - 23:58h
“As palavras são traiçoeiras e mais poderosas do que nós pensamos”.
Jean-Paul Sartre
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quarta-feira - 18/12/2019 - 22:34h
Trabalhadores
RN tem 4º maior percentual de sindicalizados do país
O Rio Grande do Norte tem o quarto maior percentual de trabalhadores sindicalizados do Brasil: 15,5%, ou seja, 204 mil pessoas ocupadas estavam associadas a sindicatos, em 2018, de um total de 1,3 milhão.
Esse é um dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Características Adicionais do Mercado de Trabalho divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre as unidades da federação, o Piauí lidera com 23,2% de pessoas ocupadas associadas a sindicatos. Em seguida, o Maranhão com 18,2% de sindicalização.
O Rio Grande do Sul tem o terceiro maior percentual, 15,8%.
O Rio Grande do Norte foi a única unidade da federação onde não houve variação percentual de trabalhadores sindicalizados entre 2017 e 2018. A média de sindicalização no Nordeste passou de 15% para 14% entre 2017 e 2018.
No Brasil, houve uma redução de 1,9% de trabalhadores associados a sindicatos. Em 2017, os sindicalizados eram 14,4% dos ocupados. Em 2018, esse percentual baixou para 12,5%, o menor da série histórica iniciada em 2012.
Veja AQUI o quadro nacional como um todo.
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quarta-feira - 18/12/2019 - 21:46h
Alex ganhou pela terceira vez (Foto: Edilberto Barros)
O vereador Alex Moacir (MDB) recebeu troféu de parlamentar com mais proposições este ano, ao final da sessão desta quarta-feira (18).
Ao longo de 2019, o líder governista apresentou à Câmara Municipal de Mossoró 384 matérias legislativas, com ações em diversas áreas.
São 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 122 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), 206 indicações, 10 projetos de Decreto Legislativo, 14 projetos de Lei Ordinária, 1 projeto de Resolução e 15 requerimentos.
Não estão contabilizados requerimentos orais.
O troféu Vereador mais Produtivo foi entregue a Alex Moacir pela presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), ao fim da sessão de hoje.
Ele está no segundo mandato na Casa. Alex Moacir recebeu o mesmo troféu duas vezes na legislatura passada (2013/2016).
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quarta-feira - 18/12/2019 - 20:50h
Compras governamentais
Pequenos negócios vendem pouco ao setor público
Vender para o governo é uma grande oportunidade para os donos de pequenos negócios ampliarem a carteira de clientes e aumentarem a receita. Mas essa modalidade ainda é pouco aproveitada pelos pequenos negócios do Rio Grande do Norte.
De acordo com pesquisas do Sebrae, 29% das microempresas e empresas de pequeno porte potiguares são fornecedores de bens e serviços para órgãos públicos.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), o percentual é ainda menor. Apenas 13% dos MEI’s do Rio Grande do Norte participam de compras governamentais.
Legislação
O baixo índice de participação das empresas de pequeno porte nas compras públicas, em grande parte, está relacionado à falta de cumprimento da legislação.
A Lei Complementar 123/2006 obriga a união, os estados e os municípios a oferecerem um tratamento diferenciado às micro e pequenas e MEI nos processos de licitação. Entretanto, a legislação ainda não é cumprida em grande parte do país.
A falta de qualificação contribui na exclusão dessas empresas das concorrências públicas. Por isso, é fundamental obter informações sobre os processos, principalmente na localidade onde o empreendedor está instalado.
Saiba mais clicando AQUI.
Com informações do Sebrae/RN.
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quarta-feira - 18/12/2019 - 18:31h
Após registrar o primeiro saldo positivo de empregos em três anos no Rio Grande do Norte, o setor de petróleo deve obter desempenho ainda melhor em 2020. A expectativa foi apresentada pela Redepetro RN, no evento denominado de 38º Seminário Motores do Desenvolvimento, nesta quarta-feira (18), em Natal, na Casa da Indústria.
Gutemberg falou que há um efeito multiplicador com empregos indiretos (Foto: divulgação)
Soma-se ao saldo de 104 empregos entre janeiro e julho no Estado – e perspectiva de ampliação no fechamento de 2019 –1.116 contratações no onshore brasileiro (produção em terra) este ano, conforme consulta da Redepetro em 48 empresas associadas no RN e outros Estados.
Os dados foram compartilhados pelo presidente da Redepetro, Gutemberg Dias, no painel “Novas Perspectivas da cadeia produtiva de petróleo e gás no Rio Grande do Norte”, que dissecou o momento considerado histórico de abertura do mercado de petróleo e gás no RN.
“É fundamental atenção máxima no Rio Grande do Norte à cadeia de petróleo e gás, a qual pode gerar até oito empregos indiretos para cada emprego direto”, reforça o presidente da Redepetro – associação que congrega empresas de bens e serviços do segmento no Estado.
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quarta-feira - 18/12/2019 - 17:42h
Reunião foi conclusiva (Foto: Felipe Augusto)
Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) aceitaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado na tarde desta quarta-feira (18) dando encerramento à paralisação da categoria.
O Governo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão.
Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Itep (SINDITEP) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (SIINDPERITOS), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, discutiu e chegou a bom termo nas negociações.
Houve compromisso de envio à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.
Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022.
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quarta-feira - 18/12/2019 - 16:46h
Com a força de sua numerosa e folgada maioria, o Governo Rosalba Ciarlini (PP) não teve dificuldades de aprovar nesta quarta-feira (18) na Câmara Municipal de Mossoró, criação de mais 30 cargos comissionados. Foi através do Projeto de Lei n° 141, de 29 de outubro de 2019, que altera a Lei Complementar n° 95, de 12 de dezembro de 2013.
Toda a bancada governista disse sim, além do “independente” João Gentil (Rede).
Inicialmente, o projeto tinha sido apresentado dia 8 de novembro, mas no dia 11 houve pedido de devolução pelo Executivo, alegando que faltava apresentar uns anexos.
Na quinta-feira (12) passada, voltou à Casa.
Hoje, já foi aprovado.
Cada contratado sem concurso vai receber, mensalmente, R$ 1.388,98.
Estarão lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, que tem como titular a filha da prefeita Rosalba, Lorena Ciarlini.
Decretos sem valor algum
O art. 11 do Decreto N. 5.025/2017 de janeiro de 2017, assinado por Rosalba, determinava que o secretário municipal de Administração e Finanças fizesse um estudo acerca do quadro de pessoal, e que, durante esse estudo, não fosse nomeado mais de 50% dos cargos em comissão previstos em lei. Esse ‘estudo’ parece infindável.
Mas logo em abril do mesmo ano, outro decreto afrouxava mais ainda o que já era roto: “os cargos de diretor e vice-diretor de escolas para as unidades de maior porte, que funcionam em dois turnos, e diretor de Unidades de Saúde”, ficavam de fora da exigência de nomeação de no máximo 50% dos cargos comissionados previstos em lei.
Pelo decreto de janeiro de Rosalba, ela só poderia ter nomeado no máximo 367,5 pessoas à ocupação de cargos comissionados.
A Lei Complementar 105/2014, de 4 de julho de 2014 (gestão Francisco José Júnior) estabeleceu total de 735 cargos para a estrutura administrativa da Prefeitura de Mossoró. A lei foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 260.
Hoje é difícil se afirmar com segurança quantos são os cargos comissionados e onde eles estão, na estrutura municipal. Bote mais 30 na conta.
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quarta-feira - 18/12/2019 - 15:50h
Aline Couto: relatora (Foto: Edilberto Barros)
A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), designou a vereadora Aline Couto (Avante) para ser relatora das contas da Prefeitura de Mossoró do exercício de 2016, gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido).
Aline terá 10 dias, a partir do início do ano legislativo 2020, para apresentar um parecer.
As contas de 2016 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pesou na reprovação o fato do ex-prefeito não ter prestado informações à Corte, apesar das convocações.
Convocação
Francisco José Júnior deverá ser convocado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara para prestar esclarecimentos.
Dificuldade de escolhas
Antes da designação de Aline Couto, pelo menos quatro vereadores haviam sido convidados para relatar as contas do ex-prefeito: Francisco Carlos (PP), Manoel Bezerra (PRTB), Genilson Alves (PMN) e Zé Peixeiro (PTC).
Nenhum aceitou.
Nota do Blog Carlos Santos – Alguns paladinos da justiça que integram a Cãmara Municipal de Mossoró, com incrível miopia seletiva, precisam ter cuidado com os rompantes de moralidade que disparam aqui e ali.
Pau que bate em Francisco, também pode bater em Chico.
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quarta-feira - 18/12/2019 - 13:52h
RN
Estado terá proposta final de reforma previdenciária dia 15
Mas servidores estaduais apresentam sugestões e avisam que não aceitam perder qualquer direito
O Governo do Estado irá reunir as sugestões e ponderações encaminhadas pelos sindicatos funcionais e no dia 15 de janeiro apresentará a proposta final de Reforma da Previdência do RN.
Secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, recebeu integrantes do Fórum (Foto: cedida)
Mas já ouviu dos integrantes do Fórum dos Servidores do RN, dia passado, um recado: são contra qualquer reforma que retire direitos do funcionalismo.
As entidades produziram um documento com propostas alternativas.
Argumentaram que é possível solucionar o déficit fiscal sem direcionar o ônus da crise aos servidores estaduais.
O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, recebeu a o material.
Leia também: Braço sindical de Fátima vive dilema entre direitos e militância.
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