Por Odemirton Filho
Nos últimos dias o cenário jurídico e político brasileiro tem sido movimentado. A indicação do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, vem sendo alvo de críticas por parte da imprensa, diante de algumas inconsistências no currículo do candidato.
O escolhido pelo presidente da República é o desembargador federal Kassio Nunes Marques. Entretanto, parte dos Bolsonaristas esperava um nome alinhado à direita, conservador na moral e nos bons costumes ou, ainda, “terrivelmente” evangélico.
Mas, na verdade, o que importa é que o futuro ministro, se tiver o nome aprovado pelo Senado Federal, cumpra o seu papel. Qual? Agir como guardião da Constituição Federal.
No último dia 05 a Constituição aniversariou. Fez trinta e dois anos. De lá para cá o seu texto tem sofrido interpretações de todo tipo. Há decisões para todos os gostos. E desgostos.
Diante disso, faço minhas as palavras do professor Lenio Streck: “eu espero, só posso esperar, aquilo que espero de todo juiz: o de, acima de tudo, respeitar a Constituição”. É pedir demais?
Por outro lado, a decisão do ministro Marco Aurélio do STF, determinando a soltura do traficante André Oliveira Macedo, o “André do rap”, causou uma celeuma entre os seus pares que, por maioria, e ratificando a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, decretarem novamente a prisão do acusado.
O parágrafo único do Art. 316 do Código de Processo Penal diz textualmente que decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
O ministro Marco Aurélio afirma que decidiu de acordo com o que diz norma. Mas, diante do caso concreto, foi correta a soltura? A maioria dos ministros entendeu que não. Isto é, mais uma vez ficamos à mercê da interpretação jurídica.
Por fim, o senador da República Chico Rodrigues, em uma operação da Polícia Federal que apura atos de corrupção foi encontrado com dinheiro na cueca.
Ou seja, o nobre senador parece que estava com dinheiro sujo. Literalmente sujo.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça