Queiroz: apelo para setor importante (Foto: arquivo)

Um elenco de entidades representativas do setor produtivo do RN e no âmbito de Mossoró, encaminhou ao prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade), um conjunto de sugestões para atenuar efeitos da pandemia na atividade de turismo, eventos, bares e restaurantes.

Essa mobilização é comandada por Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN).

“Ocorre que a piora no quadro da pandemia no ano de 2021 e as medidas de restrição anunciadas e direcionadas à atividade empresarial, em especial, à cadeia produtiva do turismo que contempla hotéis e pousadas, bares e restaurantes, agências de viagem, casas de recepções e/ou buffets, receptivos e passeios, lojas de artesanato, entre outras atividades, apontam para uma nova crise que enfraquecerá ainda mais o comércio e os serviços turísticos”, apontam as entidades.

Veja abaixo uma síntese das propostas protocoladas no município:

1. Prorrogação da vigência de certidões negativas de débitos por pelo menos 90 dias;

2. Adiamento e parcelamento dos tributos (impostos, taxas e contribuições) municipais devidos pelas empresas do segmento, incluindo aquelas que estejam inscritas no regime tributário do Simples Nacional e em regimes de tributação diferenciados enquanto durar o período de restrições ao funcionamento, retornando os recolhimentos de forma parcelada, sem juros, multas ou correção monetária.

3. Concessão de crédito equivalente a 50% do IPTU 2020 para abater em 2021 ou 2022 (no caso de quem já tenha pago o exercício 2021);

4. Redução da alíquota de ISS para as empresas dos setores abrangidos pela restrição de funcionamento, de 5% para 2%, por um período de seis meses contados a partir de 1º de março de 2021;

5. Prorrogação do vencimento de tributos municipais que se encontram parcelados de forma ordinária, bem como a criação de parcelamentos através de Programas de Regularização Tributária pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, incluindo empresas que estejam inscritas no regime tributário do Simples Nacional e em regimes de tributação diferenciados;

6. Postergação dos prazos para entrega de declarações relativas aos tributos municipais e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito das Secretarias e Procuradorias de Fazenda no município.

Também é oferecido um leque de consultorias, cursos de capacitação e qualificação profissionais de colaboradores e empreendedores dos segmentos envolvidos.

Veja abaixo quem subscreve o documento:

Marcelo Queiroz, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN);

George Costa, Coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN (CET Fecomércio);

Habib Chalita, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS RN), membro da CET Fecomércio;

Paolo Passarielo, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel), membro da CET Fecomércio;

José Ferreira de Melo Neto, Superintendente do Sebrae RN;

Abdon Gosson, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH RN), membro da CET Fecomércio RN;

George Gosson, Presidente do Natal Convention Bureau, membro da CET Fecomércio;

Rútilo Coelho, Presidente do Mossoró Convention Bureau, membro da CET Fecomércio;

Francisco Câmara Júnior, Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur), membro da CET Fecomércio;

Michele Pereira, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem do RN (Abav RN), membro da CET Fecomércio;

José Maria Pinheiro, Vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do RN (Abrajet), membro da CET Fecomércio;

Wanderson Borges, Presidente da Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa (Ashtep);

Adrianne Cantelli, Presidente da Abrasel Pipa.

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