Do Poder 360
O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar, com vetos, o projeto de lei que dá apoio aos setores mais prejudicados pelas restrições econômicas no país, como o de turismo, eventos e hotelaria. A anúncio foi feito nesta 2ª feira (3.mai.2021) no Palácio do Planalto. Eis a íntegra do projeto (132 KB).
Ele estava ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. De acordo com o presidente, os vetos são para corrigir aspectos jurídicos, que serão solucionados “em poucas semanas” pelo governo.
Bolsonaro afirmou que o Ministério da Economia vai trabalhar para atender “quase a integralidade” do que foi aprovado na Câmara. “Temos um profundo com essas pessoas que perderam tudo e estão sem esperança, vamos assim dizer, e que querem e têm que voltar ao mercado de trabalho para exatamente garantir o sustento próprio e da sua família”, disse.
A Câmara aprovou o projeto, também conhecido como Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), em 7 de abril e Bolsonaro tinha até esta 2ª feira (3.mai.2021) para decidir pela sanção ou veto.
Guedes disse que, apesar de a economia ter recuperado rápido, com a criação de empregos, era preciso fazer medidas especiais para os negócios mais fragilizados. Ele já tinha dito que o setor de serviços foi o “último a sair do chão“.
Guedes declarou que os vetos são para evitar “imperfeições jurídicas que acabam atrapalhando”.
Vetos
O programa permite que o governo dê descontos de até 70% em débitos de empresas do setor, incluindo tributárias, não tributárias e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida será mantida pelo presidente.
O prazo para quitar a dívida com o desconto será de até 144 meses. Ainda, deixa as empresas da área elegíveis para o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.
O presidente vai vetar o trecho que zera por 60 meses as alíquotas dos seguintes tributos para as empresas do setor de eventos: PIS, Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ.
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