terça-feira - 14/02/2023 - 21:00h
Governo do Estado

Deputado mostra precariedade de rodovias do RN e cobra ação

A má conservação de algumas estradas que ligam importantes municípios potiguares foi tema de pronunciamento, nesta terça-feira (14), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB).

Nelter citou várias rodovias estaduais em quadro precário (Foto: AL)

Nelter citou várias rodovias estaduais em quadro precário (Foto: AL)

“Temos urgência na recuperação de estradas que estão cada dia pior, com mais buracos, provocando acidentes, com carros quebrando e a população revoltada”, alertou o deputado.

Citou, exemplificando trecho da RN-118 que liga os municípios de Jucurutu e São Rafael, da RN-077 entre as cidades de João Dias e Antônio Martins, e da RN-041 entre Currais Novos e Lagoa Nova.

Leia tambémRN Milton Marques de Medeiros segue abandonada e perigosa.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política
terça-feira - 14/02/2023 - 20:24h
Lewandowski

O ‘ex-golpista’ virou democrata

Ricardo Lewandowski presidiu sessão de impeachment, que foi definida pelo PT como golpe (Foto: Nelson Jr./STF)

Ricardo Lewandowski presidiu sessão de impeachment, que foi cunhada pelo PT como golpe (Foto: Nelson Jr./STF)

Mundo gira e às vezes capota. Dá salto triplo carpado.

O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), aquele que presidiu sessão de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), virou o queridinho do PT nos últimos tempos.

Nem na lista de golpistas ele aparece mais.

É, agora, democrata.

Ah, tá!

Entendi.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
terça-feira - 14/02/2023 - 17:24h
Estudo internacional

Doutor potiguar é coautor de pesquisa sobre transplante de córnea

Com o objetivo de encontrar soluções para a grande demanda e o problema da rejeição em transplantes de córneas, um grupo de pesquisadores está desenvolvendo um estudo com foco em tornar o processo mais bem-sucedido. Entre eles, está o professor do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia da Universidade Potiguar (PPGB/UnP), Francisco Irochima Pinheiro.

Professor-doutor Irochima faz parte de equipe de alto nível (Foto: divulgação)

Professor-doutor Irochima faz parte de equipe de alto nível (Foto: divulgação)

Em recente pesquisa publicada na revista International Journal of Molecular Sciences (Jornal Internacional de Ciências Moleculares, em tradução livre), os cientistas apresentaram os resultados do estudo que, através da cultura de células, conseguiu fazer com que uma única córnea doadora possa atender no futuro mais de um receptor, reduzindo o problema de espera por transplantes e, em alguns casos, sua rejeição.

A pesquisa é fruto do projeto de doutorado na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) do médico oftalmologista Francisco Bandeira, e teve a participação de uma das maiores autoridades brasileiras na área, o doutor José Álvaro Pereira Gomes. O grupo ainda contou com pesquisadores da Universidade de Barcelona.

“A perspectiva é que os ensaios clínicos se iniciem até 2024. Após todos os trâmites legais, é possível que haja aprovação nos órgãos de regulamentação e que a técnica esteja disponível à população no futuro”, explica o professor doutor Francisco Irochima.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Gerais
terça-feira - 14/02/2023 - 10:20h
Roberto Campos Neto

Presidente do Banco Central quer afinação com governo, mas é atacado

Do Canal Meios e outras fontes

Alvo de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, negou ontem, em entrevista ao Roda Viva (íntegra no YouTube), da TV Cultura, que a instituição tenha viés político. “Se o BC quisesse fazer política, não teria aumentado os juros no ano eleitoral”, disse. A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 13,75% ao ano desde agosto de 2022.

Roberto Campos foi sabatinado nesta segunda-feira no Roda Viva (Foto: Reprodução do Canal BCS)

Roberto Campos foi sabatinado nesta segunda-feira no Roda Viva (Foto: Reprodução do Canal BCS)

“O Banco Central não gosta de juros altos. Óbvio que a gente quer fazer o melhor possível para ter o juro baixo. Então, a gente acredita que é possível fazer fiscal junto com o bem-estar social. Mas a gente acredita que é muito difícil ter bem-estar social com inflação descontrolada”, afirmou Campos Neto. (g1)

A colunista de O Globo, Vera Magalhães, também âncora do programa, comenta: “Já na primeira resposta, quando questionado a respeito de atos seus que feriram a institucionalidade e a independência esperadas de um presidente do BC autônomo, como fazer parte de grupo de WhatsApp com ministros do governo Jair Bolsonaro ou votar com a camisa da Seleção Brasileira, se esquivou da saia justa declarando que as eleições foram legítimas. Recado: Bolsonaro é página virada. Disse até que espera fazer ‘amigos’ no novo governo e quer trabalhar em harmonia com a equipe do petista.” (Globo)

Pressão

O PT, entretanto, segue no ataque. Ontem, o Diretório Nacional do partido aprovou uma resolução para que Campos Neto explique ao Congresso sua política de juros.

“O presidente do Banco Central prestaria um grande serviço ao país, se antecipando e vindo por conta própria ao Congresso”, escreveu o líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (PR).

Segundo pessoas presentes ao encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vinha mantendo um bom diálogo com Campos Neto, endossou as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos juros, dizendo que o chefe da autoridade monetária não pode estar acima do presidente da República nem da política de governo. (CNN Brasil).

Veja íntegra do programa clicando AQUI.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
terça-feira - 14/02/2023 - 08:47h
PT, PT, PT

Entenda o porquê de Natália Bonavides se apresentar, ‘logo’, à prefeitura

Causou surpresa a muita gente o anúncio no sábado (11), em Natal – veja AQUI, em reunião do Diretório Municipal do PT, do nome da deputada federal Natália Bonavides (PT) como pré-candidata à sucessão natalense 2024. Por que ainda tão distante do pleito, ela apresentou-se à disputa?

Natália finca bandeira e fecha porta a 'companheiros' de palanque no ano passado. Agora é PT, PT, PT (Foto: redes sociais)

Natália finca bandeira e fecha porta a ‘companheiros’ de palanque no ano passado. Agora é PT, PT, PT (Foto: redes sociais)

A explicação começa por Brasília e o novo inquilino do Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT). Ele e seu partido querem retomar forças e ampliar representatividade partidária nos estados, além do próprio Congresso Nacional.

No RN, por exemplo, Natal e Mossoró seguem inexpugnáveis em 43 anos de história da legenda. Nunca o partido fez um prefeito nas duas comunas.

Agora, é prioridade a ocupação dos executivos nos maiores colégios eleitorais do estado. E existem meios e nomes com vigor, consideram.

Fechando a porta

Natália Bonavides ao se ‘antecipar’, também fecha a porta a postulantes aliados do partido no pleito do ano passado, em torno das candidaturas vitoriosas da governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) e de Lula. Casos dos ex-candidatos ao Senado Carlos Eduardo Alves (PDT) e Rafael Motta (PSB).

O PT não abre e não abrirá mão da cabeça de chapa. Natália fincou bandeira. Marcou posição. Fechou a porta, sejamos claros.

A construção semântica da “Frente Ampla” que Lula resgatou 56 anos depois, na política brasileira, põe-se ainda de pé no imaginário e noticiário político. Sobretudo, pela necessidade extrema do governo petista em conseguir grande maioria na Câmara dos Deputados e Senado e o anseios dos seus signatários, na ocupação de espaços no governo.

Contudo, na prática é PT, PT, PT a prioridade máxima de Lula e sua legenda. Ocupar prefeitura em capitais e municípios estratégicos do país é um foco muito acima da ideia nuclear da Frente Ampla de 2022, pregada por Lula como reunião de diferenças forças partidárias e ideológicas, em nome da democracia. Tudo contra o ‘mito’ Jair Bolsonaro (PL).

Agora, é PT, PT, PT. No caso do solo potiguar, Natal e Mossoró são focos preferenciais.

História

A Frente Ampla surgiu no Brasil como articulação política democrática, suprapartidária e interideológica em 1966, quando regime militar começava a recrudescer. Carlos Lacerda, um dos estimuladores do movimento ditatorial, costurou diálogo com adversários históricos: os ex-presidente João Goulart (o “Jango”) e Juscelino Kubistchek.

Renato Acher (representante de JK), Jango e Lacerda: costuras que não vingaram (Foto: Memória da Democracia)

Renato Acher (representante de JK), Jango e Lacerda: costuras que não vingaram (Foto: Memória da Democracia)

Porém, a luta pela redemocratização e reforma partidária, suas prioridades, com realização de novas eleições livres, não prosperou. Lacerda teve seus direitos políticos cassados e foi preso, JK chegou a se exilar em Portugal, o mesmo acontecendo em relação a Jango, mas no Uruguai, até sua morte em 1976.

A Frente Ampla, versão Lula, serviu muito a si e à sua sigla, mas deverá se dissipar nos próximos meses, com chegada de novos atores e partidos. Alguns – ou muitos -, que se diga, ex-bolsonaristas. O tamanho tende a dissipá-la. O jogo agora é outro.

Ainda tivemos movimento parecido, porém com outras características e bem mais alargado e com base popular maciça, na luta pelas “Diretas, já”. Teve início em março de 1983, com objetivo da retomada das eleições diretas a presidente no país, o que só aconteceu em 1989.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política / Reportagem Especial
terça-feira - 14/02/2023 - 07:16h
Absurdo

Empréstimos consignados sangram aposentados e pensionistas

Do Blog Tio ColorauEmpréstimos consignados

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que irá lutar para que os bancos baixem os juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

“Acho um absurdo (as taxas). Qual o risco, se o salário é a garantia”?

Nota do Canal BCS – Meu caro Tio, o absurdo não está apenas nas taxas, mas na própria concessão dos empréstimos. Sobretudo nos pequenos municípios e famílias mais carentes, muitas vezes o aposentado ou pensionista é a maior ou única fonte de renda.

Os empréstimos desenfreados arruinaram essa camada da população e o meio circulante. Levaram milhões de famílias ao endividamento permanente.

Essa ideia mirabolante foi estabelecida nesse formato para atender a duas pontas da engrenagem político-eleitoral, no primeiro Governo Lula. Na prática, só beneficiou os bancos, alguns que até se transformaram em gigantes com esse ‘eldorado’ fácil.

A Medida Provisória nº 130/2.003, foi o ponto de partida para essa erosão.

Isso precisa ser revisto.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Opinião
  • San Valle Rodape GIF
terça-feira - 14/02/2023 - 06:42h
Câmara Municipal

Sindicato segue em pressão contra prefeito nesta terça-feira

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró recrudesce cerco à gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), em Mossoró.

Mobilização de ontem foi concluída em frente à sede do governo (Foto: Caio Cèsar)

Mobilização de ontem foi concluída em frente à sede do governo (Foto: Caio Cèsar)

Depois da paralisação de advertência do professorado no dia passado, caminhada até a sede da municipalidade e protesto no local (veja AQUI) cobrando pagamento do Piso Nacional do Magistério, o cerco continua nesta terça-feira (14).

Movimentação será realizada em frente e no interior da Câmara Municipal de Mossoró, onde às 9 horas começa o período legislativo de 2023, com leitura da mensagem anual do governo.

O prefeito vai comparecer para cumprir esse protocolo, em que fala ao poder legislativo com balanço de administração e projeção para este ano.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Gerais / Política
terça-feira - 14/02/2023 - 06:16h
Operação Plata

Lavagem de dinheiro por facção criminosa é investigada no RN

Operação no RN teve busca e apreensão com resultado bem expressivo de armas e munições (Foto: MPRN)

Operação no RN teve busca e apreensão com resultado bem expressivo de armas e munições (Foto: MPRN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Plata. O objetivo é apurar a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de integrantes de facção criminosa. A suspeita é de que o grupo criminoso tenha lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas.

A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. A ação teve o apoio da Polícia Militar potiguar e dos Ministérios Públicos de cada Estado onde houve cumprimento de mandados e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

Igreja evangélica é um dos alvos da operação de hoje (Foto: MPRN)

Igreja evangélica é um dos alvos da operação de hoje (Foto: MPRN)

As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram inciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema é liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.

O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília, onde foi cumprido novo mandado de prisão nesta terça-feira.

No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.

As investigações do MPRN apontam que os irmãos Valdeci e Geraldo ocultaram e dissimularam a origem criminosa de seus recursos provenientes do tráfico de drogas por meio do uso de “laranjas” recrutados de várias regiões do país. O dinheiro era lavado com a compra de bens e animais em nome desses laranjas, a maioria irmãos, filhos, cunhados e sobrinhos de Valdeci e Geraldo. A suspeita é que o esquema tenha movimentado pelo menos a quantia de R$ 23 milhões.

Além de Valdeci e Geraldo, a operação Plata cumpre mandados de prisão contra outras cinco pessoas, inclusive uma pessoa de confiança que atuava como “tesoureiro” do grupo criminoso no Rio Grande do Norte. Os mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra; em Brasília/DF, Fortaleza/CE, Balneário Camboriú/SC, Picuí/PB, Espinosa/MG e em Serra do Ramalho e Urandi, ambas na Bahia.

A pedido do MPRN, houve também a retenção do passaporte de um dos filhos de Valdeci, e oito pessoas passarão a ter monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados na operação Plata ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37 relacionados a 28 contas bancárias dos suspeitos.

Uso de igrejas

O dinheiro do grupo é proveniente do tráfico de drogas. O lucro do comércio ilegal era lavado com a compra de imóveis, fazendas, automóveis, na abertura de mercados e até com o uso de igrejas. Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas dessas igrejas.

Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas nos estados do Rio Grande do Norte e de São Paulo. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas dessas igrejas.

A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a Justiça também determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.

Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN para apurar se há envolvimento de outras pessoas nos crimes. Valdeci dos Santos permanecerá preso na Penitenciária Federal de Brasília. Os demais presos na operação Plata foram encaminhados ao sistema carcerário potiguar e estão à disposição da Justiça.

NIP

A lavagem de dinheiro investigada na operação Plata contou com a atuação do Núcleo de Informações Patrimoniais, que foi implementado pelo MPRN no ano passado.

A criação de setor especializado em recuperação de ativos e investigação patrimonial proporcionou ao MPRN uma unidade de referência voltada à persecução patrimonial promovendo a melhoria das atividades de investigação e inteligência no combate aos crimes financeiros e com repercussão financeira.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Segurança Pública/Polícia
  • Repet
terça-feira - 14/02/2023 - 05:52h
Protesto

Policiais penais do RN cobram pagamento de diárias operacionais

Movimentação pacífica aconteceu em frente à Governadoria (Foto: divulgação)

Movimentação pacífica aconteceu em frente à Governadoria (Foto: divulgação)

O Sindicato de Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN-RN) fez protesto em frente à Governadoria, nessa segunda-feira (13), em Natal. Manifestação pacífica foi para cobrar pagamento das diárias operacionais em atraso.

A movimentação é parte da programação dos agentes penais, com objetivo de terem o recebimento dos ganhos financeiros trabalhados;

Representantes do Sindppen-RN chegaram a ser recebidos pelo titular da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi Xavier.

A presidente do sindicato, Vilma Batista, relatou que os pagamentos das diárias operacionais estão atrasados desde dezembro.

Há possibilidade de paralisação dos serviços, disse Vilma Batista.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
terça-feira - 14/02/2023 - 05:22h
R$ 122,9 milhões

Governo assina contrato para manutenção de escolas e conectividade

As escolas da rede estadual no Rio Grande do Norte contam a partir desta segunda-feira (13) com R$ 122,9 milhões para execução de serviços de manutenção predial e conectividade. O Governo do Estado assinou contrato para estes investimentos com empresas construtoras e com provedor de internet em ato realizado no auditório da Governadoria – R$ 60,4 milhões e R$ 62,5 milhões, respectivamente.

Solenidade aconteceu nessa segunda-feira na Governadoria (Foto: Elisa Elsie)

Solenidade aconteceu nessa segunda-feira na Governadoria (Foto: Elisa Elsie)

“Esta ação do nosso governo hoje é simbólica. No dia em que retomamos as aulas presenciais na rede estadual, anunciamos importantes investimentos para infraestrutura física e para internet de qualidade em todas as escolas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).

“Os recursos estão reservados e vão dar estrutura necessária e adequada, atendendo estudantes, professores e a comunidade com mais conforto e tecnologia como ferramenta de aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem”, acrescentou Fátima.

Os contratos firmados contemplam escolas representadas por 13 das 16 Direcs (Diretorias Regionais de Educação e Cultura). Isto por que o lote 2 da licitação foi cancelado e os lotes 6 e 16 fracassaram. Elas serão contempladas em nova licitação a ser realizada.

O ato de assinatura dos contratos, no auditório da Governadoria, em Natal contou com a presença da secretária de Educação, Socorro Batista; dos secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela;  da Comunicação, Daniel Cabral; da Administração, Pedro Lopes; da Sedraf, Alexandre Lima; da Semjidh, Olga Aguiar; subsecretário da Juventude, Gabriel Medeiros; subcoordenadora da Sesap, Teresa Freire; presidente da Fapern, Maria Lúcia Pessoa; representantes de todas as Direcs, representantes dos estudantes (UBES e UMES), Luana Medeiros; ex-reitor do IFRN, Belchior Rocha; deputados Isolda Dantas e Francisco Medeiros e prefeito de Umarizal, Raimundo Nonato.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Educação
  • San Valle Rodape GIF
segunda-feira - 13/02/2023 - 23:54h

Pensando bem…

“Os que falam mal dos outros em tua presença, na tua ausência falarão mal de ti.”

Provérbio Árabe

Compartilhe:
Categoria(s): Pensando bem...
segunda-feira - 13/02/2023 - 15:50h
Fenômeno

RN tem o registro da queda de 15.258 raios somente este ano

Nos primeiros 37 dias deste ano, o Centro de Operações Integradas (COI) da Neoenergia Cosern registrou a queda de 15.258 raios em todo o território potiguar. As regiões com os maiores números de ocorrências são: Alto Oeste e Seridó.

Núcleo de acompanhamento do fenômeno, da Cosern, cobre todo o RN (Foto: Neoenergia)

Núcleo de acompanhamento do fenômeno, da Cosern, cobre todo o RN (Foto: Neoenergia)

Esses fenômenos causaram 392 interrupções no fornecimento de energia elétrica e danificaram aproximadamente 400 equipamentos do sistema. As descargas atmosféricas são fenômenos naturais, normalmente ligados às chuvas, e geralmente precedidos de trovões.

Em anos mais chuvosos, são contabilizados volumes maiores de incidência de raios. Comparando com um período mais seco, como no ano de 2021, o quantitativo nos primeiros 37 dias do ano foi de 1.403. Isso quer dizer que, comparados os intervalos idênticos de 2023 e 2021, o aumento no ano atual foi de 987,52% ou 10,87 vezes a mais.

Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Brasil encerrou o ano de 2022 com um número recorde de registro de queda de raios: 190 milhões. Os estados que concentram os maiores números são Amazonas, Pará e Mato Grosso.

No Rio Grande do Norte, foram contabilizados 424.733 raios ao longo do ano em referência.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Gerais
  • Repet
segunda-feira - 13/02/2023 - 15:10h
Câmara

Projeto que cria espaços infantis tem veto; vereador pensa em revertê-lo

Paulino apresentou projeto ano passado (Foto: Papo Cultura)

Paulino apresentou projeto ano passado (Foto: Papo Cultura)

O prefeito natalense Álvaro Dias (PSDB) vetou o projeto de lei (n⁰ 322/2021), que dispõe sobre a instalação de espaços de cuidados infantis em locais públicos no município de Natal. O projeto, de autoria do vereador e professor Robério Paulino (PSOL), foi aprovado por unanimidade pela Câmara, no dia 04 de outubro de 2022.

Ele tem esperança de derrubar o veto no plenário da Câmara Municipal. Com maioria na Casa, o prefeito dificilmente terá o veto derrubado.

No veto, o prefeito justifica a decisão, apontando inconstitucionalidades de cunho formal e material, além do projeto criar despesas para o Executivo. “O Projeto de Lei em análise, além de padecer de vício formal, no que se refere a iniciativa, provoca aumento de despesa, sem que haja autorização constitucional para fazê-lo, consoante aduz a Constituição Federal, e desaguando numa criação de política pública com encargos financeiros necessários a sua implantação”, assinalou.

O projeto prevê a instalação e adequação de espaços exclusivos para o cuidado infantil em locais de grande circulação de pessoas e estabelecimentos do Município do Natal, assim definidos como supermercados, hipermercados, shoppings centers, casas de festas, centros comerciais, clubes, parques, espaços culturais e de lazer, entre outros espaços de grande uso público.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 13/02/2023 - 14:26h
CMM

Legislativo terá sessão inaugural do período 2023 nessa terça-feira

A Câmara Municipal de Mossoró realizará, amanhã (14), às 9h, a sessão inaugural do ano legislativo 2023, no plenário da Casa, com a leitura da mensagem anual do Executivo, a ser feita pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Leitura da mensagem ano passado, com prefeito Allyson Bezerra (Foto: Edilberto Barros/Arquivo)

Leitura da mensagem ano passado, com prefeito Allyson Bezerra (Foto: Edilberto Barros/Arquivo)

Também amanhã, às 15h, o plenário sediará reunião pública da Frente Parlamentar e Popular de Combate à Fome e à Desigualdade Social, presidida pelo vereador Pablo Aires (PSB).

Quarta-feira (15), a agenda no plenário começará às 8h, com o projeto religioso Momento de Fé, seguido, às 9h, da primeira sessão ordinária do ano, pois a reunião de terça-feira é exclusiva à mensagem.

Na sessão de quarta-feira, a Câmara anunciará a composição das nove composições permanentes da Casa, para o biênio 2023/2024. A definição leva em conta a proporcionalidade das bancadas.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
segunda-feira - 13/02/2023 - 12:30h
Futebol

Potiguar empata e garante presença em quadrangular e Série D 2024

O time do Potiguar concluiu sua participação na primeira fase do Primeiro Turno do Campeonato Estadual 2022, do RN. Jogando com alguns desfalques, empatou com Alecrim por 1 x 1 no Estádio Barretão, em Ceará-mirim, nesse sábado (11).

O alvirrubro mossoroense sofreu gol de pênalti, assinalado por Thálisson, mas ainda no primeiro tempo empatou com Romeu (o sexto dele na competição).

O Potiguar poderia ter saído até com placar elástico contra o alviverde, mas perdeu vários gols, inclusive um pênalti em Robert, que Romeu bateu no travessão.

O resultado leva o time de Mossoró ao quadrangular decisivo contra ABC, América e Santa Cruz natalense, além de classificá-lo para a Série D 2024 do Brasileirão.

O Alecrim vai enfrentar Globo em luta contra rebaixamento.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Esporte
segunda-feira - 13/02/2023 - 07:24h
Na luta

PT tem nome à disputa municipal

Ao participar de reunião do PT em Natal, nesse sábado (11) pela manhã, a deputada federal Natália Bonavides (PT) pediu para que “o diretório considere o meu nome como opção” à disputa municipal em 2024. Se imediato, em coro, os participantes começaram a bradar “prefeita, prefeita…”.

Bonavides esquivou-se da disputa em 2020, o que resultou na candidatura do então senador Jean-Paul Prates (PT), segundo colocado com 49.494 votos, contra 194.764 do reeleito Álvaro Dias (PSDB).

Para 2024, não. Ela já deixa claro que vai à luta, sob empolgação instantânea da legenda.

A deputada federal potiguar foi reeleita em 2022 com 157.565 votos, sendo que desse total obteve 52.198 em Natal. O segundo colocado foi o General Girão (PL), também reeleito, que alcançou no estado e 30.226 na capital.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
segunda-feira - 13/02/2023 - 06:02h
Estadual 2023

ABC vence América e é o maior pontuador do primeiro turno

O ABC venceu o América-RN com um gol do zagueiro Jhonnathan, de cabeça, no fim da partida, em jogo no Arena das Dunas nesse domingo (12), em Natal.

A partida fez parte do primeiro turno do Campeonato Estadual 2023.

O ABC terminou a primeira fase invicto, com sete vitórias e um empate, totalizando 22 pontos. Já o América somou 19 pontos, com um empate e derrota justamente para o grande rival alvinegro.

As duas equipes já estavam classificadas para a segunda fase da competição, cada uma em primeiro no seu grupo. Neste domingo, o Santa Cruz natalense também confirmou a vaga ao vencer o Globo no Estádio Frasqueirão, em Natal, por 1 x 0. O outro classificado para o quadrangular final é o Potiguar de Mossoró que empatou em 1 x 1 com Alecrim no Barretão em Ceará-mirim.

Com informações do GE e outras fontes.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Esporte
segunda-feira - 13/02/2023 - 05:36h
Professores

Sindiserpum lidera parada de advertência nesta segunda-feira

Líderes do Sindiserpum comandaram assembleia nesta terça-feira (Foto: Sindiserpum)

Líderes do Sindiserpum comandaram assembleia no dia 31 de janeiro, na sede da entidade (Foto: Sindiserpum)

Sob liderança do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), professores da rede municipal de ensino de Mossoró fazem parada de advertência com indicativo de greve para essa segunda-feira (13) no município.

A implantação do novo piso salarial do magistério é o principal ponto de reivindicação da entidade.

A decisão foi tomada em assembleia geral no último dia 31 de janeiro, na sede da entidade, Centro de Mossoró.

P.S – 10h20 – O Blog Diário Político de Vonúvio Praxedes atualiza que em nova assembleia hoje, Sindicato definiu greve para começar depois do Carnaval, quinta-feira (23). Em seguida ocorreu caminhada para protesto em frente à sede do município, o Palácio da Resistência.

Sindicalistas e professores caminham para Palácio da Resistência  (Foto: TCM)

Sindicalistas e professores caminham para Palácio da Resistência (Foto: TCM)

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Gerais / Política
  • Repet
domingo - 12/02/2023 - 23:58h

Pensando bem…

“Escolher o seu tempo é ganhar tempo.”

Francis Bacon

Compartilhe:
Categoria(s): Pensando bem...
domingo - 12/02/2023 - 09:50h

Estados não têm legitimidade para executar multas contra ex-gestores

Por César Amorimjustiça, juiz, sentença, decisão, magistrado, tribunal, fórum

Devido a temática ainda ser, infelizmente, objeto de certa divergência entre procuradorias estaduais e causídicos particulares atuando em defesa de ex-gestores municipais, poderíamos iniciar esse pequeno texto questionando de quem seria a legitimidade para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, em razão de situações que envolvem danos ao erário municipal.

No entanto, com todas as vênias devidas aos espíritos divergentes, apesar de alguns procuradores estaduais sustentarem a tese de que o estado-membro seja o ente legítimo para ajuizar ações de execução fiscal contra ex-gestores municipais por conta de multas de Tribunais de Contas, tal entendimento já se encontra exaustivamente superado, motivo pelo qual esse pequeno traçado de linhas serve para clarear (ainda mais) o tema.

O fato é que um dos basilares princípios do direito brasileiro é o de que “o acessório segue a sorte do principal”, logo, se o crédito é decorrente de multa que foi aplicada por conta de uma ação de determinado agente público em detrimento da municipalidade a qual este serve/serviu, não há nenhum sentido em que tal valor reverta para os cofres do estado-membro a que é vinculado o Tribunal de Contas.

O tema, aliás, chegou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF ainda no ano de 2021, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.003.433/RJ – Tema 642.

Na ocasião, o TJ/RJ havia decidido pela ilegitimidade do Estado/RJ para executar multa aplicada pelo TCE a ex-agente político municipal. Ocorre que, o Estado/RJ, em recurso ao STF, argumentou que caberia à pessoa jurídica à qual integrado o Tribunal de Contas a cobrança da multa, sustentando que a “permissão” para que a municipalidade o fizesse, ofenderia, inclusive, o pacto federativo.

Tese do RJ

No caso, o Plenário do STF, no julgamento do RE 1.003.433/RJ, firmou a tese, em repercussão geral, de que O Município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, em razão de danos causados ao erário municipal.

Portanto, do referido julgamento, sobreveio acórdão proferido, em sede de Repercussão Geral, através do Tema nº 642, que estabeleceu, em caráter definitivo, o REAL LEGITIMADO para propor a execução de crédito fiscal decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas Estadual a agente público municipal, a saber, o ente público municipal.

Ora, as razões são obvias, não há sentido de que havendo multa aplicada em razão de uma ação ou omissão contra o erário municipal, que o valor seja revertido aos cofres dos Estados.

E como o julgamento se deu no regime de “repercussão geral”, deve, “obrigatoriamente”, ser aplicado aos demais casos que tramitam perante o judiciário brasileiro, por força do art. 927, inciso III, do Código de Processo Civil/2015.

Daí, resta cristalino que os Estados, incluindo, obviamente, o Estado do Rio Grande do Norte, padecem de clara ilegitimidade ativa para pleitear a execução das multas apresentadas “em forma de certidões” por Tribunais de Contas, tendo em vista entendimento pacífico de que as multas derivadas de acórdãos dos Tribunais de Contas devem ser executadas apenas pelo ente federado cujo patrimônio sofreu a lesão, ou seja, os municípios.

Com isso, aqueles gestores e ex-gestores municipais que eventualmente sofram execuções judiciais em curso, por parte dos Estados, por conta de multas derivadas de acórdãos dos Tribunais de Contas – em face de supostos danos causados ao erário municipal -, devem, imediatamente, requerer o arquivamento dos respectivos processos, uma vez que os estados-membros carecem de total interesse processual.

Por fim, diante do exposto, longe de pretender encerrar ou esgotar o debate, é o presente texto, uma singela contribuição sobre o tema.

César Carlos de Amorim é advogado especialista em Direito Público

Compartilhe:
Categoria(s): Artigo
  • San Valle Rodape GIF
domingo - 12/02/2023 - 08:48h

O olho e o olhar

Olhar, susto, medo, pânico, olhos, psicosePor François Silvestre

A mesma coisa?

Não.

 

Mesmo um sendo/

e o outro saindo/

do mesmo lugar,/

cada um é uma coisa./

 

O olho é espião do dono,/

o olhar, não./

O dono manda no olho,/ não controla o olhar./

 

O olhar é o dedo-duro/

do dono do olho./

O olho espia,/ o olhar denuncia./

 

O dono tem olho,/

o olhar não tem dono.

François Silvestre é escritor

Compartilhe:
Categoria(s): Poesia
domingo - 12/02/2023 - 07:34h

Shakespeare nas estrelas

Por Marcelo Alves

Na mesma trilha das últimas semanas, vamos novamente de ficção científica. Como fã desse gênero literário/cinematográfico/televisivo, faço hoje um paralelo entre uma das suas mais badaladas franquias – “Star Trek” ou “Jornada nas Estrelas” – e o grande Shakespeare (1564-1616).Jornada nas Estrelas

Shakespeare, todo mundo – pelo menos o mundo interessado em literatura, arte dramática e coisas que tais – conhece ou dele já ouviu falar. É o criador de uma obra que transcende época e lugar e não pertence a qualquer religião, filosofia ou profissão.

Um gênio que representa o que há de mais sublime na literatura universal ou mesmo na natureza humana. “Romeu e Julieta” (1592), “Júlio César” (1599), “Hamlet” (1599), “Otelo” (1604), “Rei Lear” (1605), “Macbeth” (1606), “Antônio e Cleópatra” (1607), apenas para citar algumas de suas tragédias, já que de uma de suas comédias eu tratarei adiante, são tudo e algo mais. Poucos – na literatura ninguém mais do que ele – conheceram a alma humana como o bardo inglês.

Já “Star Trek”, entre nós chamada “Jornada nas Estrelas”, é uma franquia estadunidense do tipo “viagem espacial”, originalmente criada por Gene Roddenberry (1921-1991), mas composta por várias séries que se sucedem no tempo. A primeira série foi ao ar em 1966. Desde então vieram “Star Trek: the Next Generation”, “Star Trek: Deep Space Nine”, “Star Trek: Voyager”, para ficar nas minhas sequências preferidas, e por aí vai.

Da série original, William Shatner como o Capitão Kirk, Leonard Nimoy como o Sr. Spock e DeForest Kelley como o Dr. McCoy são rostos inesquecíveis. Da nova geração, o capitão Jean-Luc Picard (papel de Patrick Stewart) está entre meus heróis. A nave espacial Enterprise, a tão discutida viagem em dobra espacial e o inusitado teletransporte nos fazem sonhar com novos mundos. As aventuras viraram livros, quadrinhos, jogos e, claro, foram bater no cinema: os primeiros filmes, com os atores da série original, estão entre os meus queridinhos.

São décadas de estelar encantamento. Não acredito haver franquia mais longeva. E são inúmeros prêmios: Hugo, Saturno, Emmy, Oscar, por anos e anos. O impacto cultural de “Star Trek”, dos seus fãs à NASA e ao espaço sideral, é cósmico.

O paralelo que faço entre o cânone shakespeariano e as estórias de “Star Trek” tem por inspiração uma observação que li em um livro perfeito para os “juristas trekianos” (traduzo: juristas fãs de “Jornada nas Estrelas”): “Star Trek Visions of Law & Justice” (editado por Robert Chairs e Bradley Chilton e publicado pela Adios Press, 2003). Dele consta: “Especialistas em estudos transdisciplinares shakespearianos nas ciências humanas gostam de enfatizar que, se alguém lê Shakespeare, essa pessoa irá encontrar na obra do bardo todos os tipos de seres humanos. Similarmente, se alguém assiste à Star Trek, essa pessoa irá achar todos os questionamentos conhecidos da condição humana – e alguns desconhecidos até que vislumbrados em Star Trek. Este é o problema acadêmico de Start Trek; ela não se encaixa perfeitamente em qualquer das ciências. Ela é uma extrapolação das ciências puras, como a física, a biologia ou a química. Ela é uma análise crítica tanto das ciências sociais em geral como da nossa história. Ela é uma literatura visual da filosofia, da ética e da arte. Start Trek, no seu melhor, pode inspirar pessoas a buscarem ser melhores sendo seres humanos; ela pode ser tanto um púlpito ameaçador quanto inspiradora poesia. Ela pode também ser, e frequentemente o é, apenas uma série/novela divertida”.

A observação transcrita confirma o que venho defendendo: a ficção científica, sublinhada aqui a ficção “Star Trek”, é o mais filosófico dos gêneros literários/cinematográficos/televisivos. E entre as “filosofias” objeto da franquia “Star Trek” está a filosofia política e a subespécie filosofia do direito. De fato, relendo “Star Trek Visions of Law & Justice”, reafirmo: “Star Trek” trata, de forma profunda, de aspectos fundamentais da filosofia do direito. Em vários dos seus episódios se discute, com grande implicação para o enredo, temas como: o conceito de soberania, federação e constituição; o direito internacional (e interstelar, como o livro chama), seus tratados e o direito interno; a jurisdição extraterritorial, a extradição e o asilo; o direito de guerra; o combate ao terrorismo; a pena de morte e as outras formas de punição; o direito e a questão do gênero; e conceitos mais abstratos, como os de Justiça e Moral e as ideias de direito e de equidade.

Bom, para os mais céticos – no duplo sentido, seja porque não gostam de ficção cientifica, seja porque só acreditam vendo ou lendo –, vou dar um exemplo típico, misturando com a obra shakespeariana, da filosofia do direito de “Star Trek”. Rogo apenas um tico de paciência.

Marcelo Alves Dias de Souza é procurador regional da República e doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

Compartilhe:
Categoria(s): Crônica
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2025. Todos os Direitos Reservados.