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domingo - 08/10/2023 - 11:24h

Fé e devoção

Por Odemirton Filho

Devotos do 'santo' popular em Juazeiro do Norte (Foto: Kid Júnior/Diário do Nordeste)

Devotos do ‘santo’ popular em Juazeiro do Norte (Foto: Kid Júnior/Diário do Nordeste)

Ao pé da estátua do Padre Cícero Romão Batista, em Juazeiro do Norte, Ceará, centenas de pessoas, sob um sol escaldante, sentindo o mormaço, olham para o alto, escrevem seus nomes no monumento, e pedem a benção do Padim Ciço. São crianças, jovens, adultos, idosos; gente de todos os recantos do país, principalmente do Nordeste.

Romeiros andam pra lá e pra cá. Vários ônibus lotados de fiéis sobem ao local onde se encontra o monumento, algumas pessoas fazem o percurso a pé. Lojinhas vendem os mais variados produtos, terços, rosários, chaveiros, imagens etc. Visita-se à casa azul, na qual os romeiros fazem os seus pedidos, pagam suas promessas, veem fotos e objetos que pertenceram ao Padre Cícero.

A cidade do Juazeiro vive e respira a memória do Padre Cícero. Em quase todos os estabelecimentos comerciais se vê uma estátua ou foto; creio que em boa parte das residências   também seja assim, apesar do Padim não ter sido declarado Santo pela Igreja Católica.

No livro Padre Cícero, Santo dos Pobres, Santo da Igreja, de autoria da religiosa Annete Dumoulin, o Bispo emérito de Crato, Dom Fernando Panico, diz que em 2006 foi entregue à Congregação para a Doutrina da Fé um pedido de reabilitação histórica e canônica do Padre Cícero. O Pedido, segundo ele, foi sustentado em sólidos argumentos, fruto de profunda reflexão dos membros de uma comissão, composta por doutos em várias ciências.

Por outro lado, não vi nenhuma menção ao encontro entre o Padre Cícero e Lampião, no qual o sacerdote concedeu uma falsa patente de capitão ao cangaceiro, quando este visitou o município. Além disso, como sabemos, há outros fatos que maculam a biografia do Padre.

Entretanto, para a maioria das pessoas que visita o Juazeiro nada disso importa. O que vale é a fé e a devoção no Padim.

Consta que dois milhões de pessoas visitam anualmente a cidade. Há um forte turismo religioso, movimentando a economia da região metropolitana do Cariri, pois as acolhedoras cidades de Barbalha e de Crato são vizinhas do Juazeiro do Norte.

A região é quente, abafada; até mais que Mossoró. Lá estando, aproveitando a mítica do lugar, com a alma leve, também fiz as minhas orações. Agradeci a Deus pelo dom da vida; roguei aos céus saúde e paz para mim e os meus.

Lembrei-me da pretensão de se construir em Mossoró um monumento em homenagem à nossa padroeira Santa Luzia. Será que conseguiremos? Quem sabe. Sendo assim, socorro-me do Evangelho: “Homem de pouca fé, por que duvidastes”?

Aliás, a fé alimenta a alma de milhões de pessoas, sejam católicas ou não, por isso a tolerância religiosa deve ser cultivada em uma sociedade que pretende ser plural e inclusiva, pois de acordo com a Constituição Federal é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Devo confessar que achei agradável conhecer Juazeiro do Norte (calor para mim não é novidade), presenciando a fé e a devoção das pessoas. Será ignorância do povo? Ora, quem somos nós para julgá-lo?

Talvez, as palavras do Bispo Fernando Panico, um dos arautos do Padre Cícero Romão Batista, lancem luzes para explicar tamanha devoção:

“Pelo testemunho perene dos romeiros e romeiras na Terra Sagrada do Juazeiro do Norte, não era possível acreditar que Padre Cícero fosse o “heresiarca sinistro” que Euclides da Cunha descrevia no seu livro Os Sertões. Certamente Padim Ciço tem algo de muito especial para ser objeto da” devoção de milhões de pessoas que vêm a Juazeiro para “visitá-lo”. 

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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Categoria(s): Crônica
domingo - 08/10/2023 - 11:04h
Só Rindo (Folclore Político)

Conversa com padre Huberto Bruening

Padre Huberto Bruening (Reprodução)

Padre Huberto Bruening (Reprodução)

Por Carlos Santos

Espigado, voz tonitruante, sempre metido em sua impecável batina e extremado em suas crenças, o Cura da Catedral de Santa Luzia em Mossoró, monsenhor Hubert Bruening, mantém o hábito de zanzar pela cidade. E aqui e acolá para à calçada de amigos para uma boa prosa.

Um desses endereços fica nos arrabaldes da Capela de São Vicente, onde mora o médico e ex-deputado estadual caraubense Maltez Fernandes e sua família.

Já acomodado em sua cadeira de estimação à boquinha da noite, Maltez convida o longilíneo amigo de quase dois metros de altura para se acomodar também.

– Sente-se, padre Huberto!

Ele, estacado, friccionando as mãos empalmadas à altura do próprio tórax, não se mobiliza a ‘descer’ à cadeira já pronta à sua disposição.

– Não, obrigado. Estou bem aqui! – responde o religioso.

Assim mesmo, os dois entabulam as primeiras conversas a essa distância. Mas o pequeno anfitrião de pouco menos de 1,60 metro resolve insistir na fidalguia:

“Sente-se!”

– Maltez, eu estou bem, já disse – continuou Huberto.

Aí Maltez Fernandes consegue demovê-lo da teimosia com uma boa justificativa, já cansado de repuxar o pescoço para cima:

– Eu sei disso. Quem não está bem sou eu.

Carlos Santos é criador e editor do Blog Carlos Santos (BCS) e autor dos livros “Só Rindo – A política do bom humor do palanque aos bastidores” (I e II)

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Categoria(s): Só Pra Contrariar
domingo - 08/10/2023 - 10:20h

Ponderação

Por Bruno Ernesto

"O leitor", filma a partir de obra de Bernhard Schlink (Reprodução)

“O leitor”, filma a partir de obra de Bernhard Schlink (Reprodução)

Tenho por hábito, revisitar certos livros, autores e assuntos do meu interesse. São escolhidos de forma aleatória. Às vezes, escolho uma editora para iniciar esse ritual.

Muitas vezes passo a vista na prateleira, vejo minha lista de desejos literários, lembro de um autor, de algum tema, e daí sigo.

Dia desses, apareceu no meu celular um álbum de lembrança que reúne fotos da galeria dos arquivos e gera uma pequena apresentação no formato de lembrança sugerindo uma  postagem nas redes sociais.

Dessa vez, apareceram umas fotografias de uma palestra que o programa de pós-graduação que a faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires estava promovendo e cujo palestrante foi o renomado jusfilósofo alemão Robert Alexy.

Além das fotografias, tenho meu livro de Teoria dos Direitos Fundamentais dedicado por Robert Alexy e ainda conversei com ele um pouco. Realizei um sonho.

Para quem se aprofunda no estudo do Direito Constitucional, certamente já ouviu falar dele.

Grosso modo, em sua técnica da ponderação dos princípios, ele utiliza uma fórmula matemática para contrabalancear os princípios. Em resumo, ora um princípio se aplica, ora outro o contrapõe. Porém, nenhum princípio anula o outro.

Sempre tive a curiosidade de saber se esse jusfilósofo, conhecido e respeitado mundialmente, tinha conhecimento em matemática aplicada para elaborar essa Teoria dos Direitos Fundamentais.

Pois bem. Por volta da metade da palestra, quando falava de como elaborou essa técnica da ponderação, admitiu que contou com a ajuda de um colega matemático da Universidade de Kiel. Dúvida desfeita.

Essa história me remeteu a um outro jurista alemão, o também constitucionalista Bernhard Schlink. Ele ainda  não conheço pessoalmente. Mas, fui aluno do professor Leonardo Martins, que é amigo dele. Inclusive escreveram um livro juntos.

O ponto que trago no presente texto é o de que, mais que o conhecimento, é a habilidade individual que uma pessoa pode ter, ou mesmo desenvolver, em distintas áreas.

Bernhard Schlink, por exemplo, ao longo de sua trajetória, além de um reconhecido e respeitado jurista, traçou uma carreia paralela como escritor.

Escreveu diversos romances, dentre eles, O Leitor, um dos mais aclamados da literatura alemã e mundial, tendo sido, inclusive, adaptado para o cinema mundial.

Nesse romance, em específico, Bernhard Schlink, talvez com seu conhecimento filosófico, traz à tona um verdadeiro dilema cujo pano de fundo foram os crimes de guerra cometidos pela namorada do personagem principal durante o período do regime nazista.

Ele traz à discussão, um tema que, mesmo quem não tenha conhecimento jurídico, saberá interpretar e chegar a uma conclusão.

Afinal, deve-se perdoar em nome do amor?

Será que podemos, como na teoria de Robert Alexy, fazer essa ponderação?

Bruno Ernesto é advogado, professor e escritor

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Categoria(s): Crônica
domingo - 08/10/2023 - 09:22h
Ataque a Mossoró

Muito dinheiro, coronéis e várias dúvidas no rastro de Lampião

Por Marcos Pinto

Inquérito é um documento sobre dinheiro para resgate do coronel Antônio Gurgel

Inquérito é um documento sobre dinheiro para resgate do coronel Antônio Gurgel

Ainda recai pesado manto de sepulcral silêncio sobre a temática do cangaço, protagonizado pelo célebre cangaceiro Virgulino Ferreira – O Lampião, em terras da região Oeste-Potiguar. Em investidas às pesquisas de campo, observam-se veementes esquivas oriundas de pessoas de idades longevas, no que consiste às minudências que configuram um inédito libelo de alguns protagonistas da incursão lampionesca ao RN.

O forçoso silêncio denota uma espécie de ‘pagamento de pedágio’ para atravessar as situações envolventes de cruenta exorcização. Sobre alguns detentores de interessantes particularidades, como acumpliciamento, pesa-lhes a pobreza – que beira a indigência. Não há como servir de caixa de ressonância, ampliadora e diária, mesmo à boca miúda.

Assim, guardam no silêncio o heroísmo e a dignidade da coerência existencial. Minudências de circunstâncias estranhas e desconhecidas. Aos estudiosos e pesquisadores resta uma ilusão de que raciocínio e razão são flores aladas e sem raízes na terra comum.

Tenho cópias de um processo-crime originário em Pau dos Ferros- RN, cujo inquérito policial foi instaurado em 21 de julho de 1927, tendo como denunciante Tilon Gurgel do Amaral e como denunciado o senhor Avelino Holanda Bessa. A denúncia diz respeito a um capítulo do tumultuado sequestro e libertação do Coronel Antônio Gurgel do Amaral, pelo bando do sinistro Lampião.

O narrado sequestro ocorreu durante as primeiras horas da tarde do dia 12 de junho de 1927 quando o citado Coronel vinha de Mossoró em automóvel próprio, com motorista profissional, e se aproximava do sítio Santana, situado na fértil “Várzea do Apodi” (vide livro “Nas garras de Lampião” (diário) – fundação Vingt-un Rosado – coleção mossoroense -série c – vol 910 – ano 1996).

Livro conta o sequestro de Antônio Gurgel (Reprodução do BCS)

Livro conta o sequestro de Antônio Gurgel (Reprodução do BCS)

Quando o coronel chegou ao sítio Santana já encontrou os seus irmãos Fausto e José Tibúrcio como reféns. Logo foram estipuladas as quantias de cinco contos de réis para o resgate/libertação de Fausto e um conto de réis para a liberdade de José, e 15 contos de réis para o resgate de Antônio Gurgel, que assumiu o compromisso de pagar todo o valor cumulativo dos três aprisionados.

A seguir escreveu um bilhete para o seu genro, Jaime Guedes, então gerente do Banco do Brasil em Mossoró, encarregando o seu irmão Fausto para ir a Mossoró entregar a correspondência e trazer o dinheiro (21 contos de Réis).

Fausto não retornou e no dia seguinte ocorreu o ataque a Mossoró.

Há uma importante minudência a ser sublinhada nesse episódio, entre tantas e tantas outras, carregadas de interrogações. No dia 15 de junho de 1927, o coronel Antônio Gurgel afirma literalmente que já estava familiarizado com cangaceiros, citando até a particularidade de que Massilon lhe entregara/devolvera o cinturão e pistola de seu uso pessoal.

Em pesquisa de campo, deslindei a razão e o motivo de tal familiaridade e apreço de Massilon para com o Antônio Gurgel: Gurgel informara ao cangaceiro que era irmão do sogro de Décio Holanda (Tilon Gurgel) dono da fazenda “Bálsamo”, na Serra do Pereiro-CE.

Nesse local, o bando passara um mês acoitado e lá recebeu de Décio duas mil balas de fuzil. Essa munição estivera escondida no sítio “Pacó” (várzea do Apodi) no ano de 1925, terras que pertenciam a Décio Holanda.

Fora transportada – segundo fonte segura – em abril de 1925 em um comboio de animais (burros/cavalos) que carregavam caixões com mercadorias diversas, como mantimentos – encobrindo os artefatos ilegais. A viagem foi tranquila e chegou a seu destino sem qualquer sobressalto, valendo-se do sutil disfarce.

Massilon soube em conversa com coronel Antônio Gurgel, que ele e seu irmão Tilon eram amigos íntimos dos irmãos Benedito e Quinca Saldanha. Esse último, o cangaceiro se referia como sendo seu “padrinho.” Quinca acolheu-o e o protegeu em 1923, quando matou um fiscal na feira de Brejo do Cruz-PB. Em 1925, Massilon foi acoitado por Benedito em sua fazenda “Várzea Grande”, próximo a Alto Santo, no Ceará.

Dinheiro de resgate

Massilon, cangaceiro e acoitado por coroneis. Isaías Arruda, força política e coiteiro; Lampião,

Massilon tinha proteção de coroneis; Isaías Arruda, político e coiteiro; Lampião tinha força bélica (Fotomontagem do BCS)

Houve ingentes esforços para a libertação do coronel Antônio Gurgel. Tive conhecimento por fonte fidedigna de que o senhor Otílio Diógenes informara o Jaime Guedes que Lampião e seu bando pernoitaram em suas terras nas encostas da famosa Serra da Micaela. No dia 15 de junho de 1927, o coronel Antônio Gurgel recebeu telegrama do genro Jaime Guedes informando que o dinheiro para o seu resgate estava a caminho. O portador era o senhor Francisco Alves Maia.

Nesse mesmo dia, Tilon Gurgel seguiu da sua casa no “Brejo do Apodi” em carro fretado por Jaime em Mossoró, de propriedade do senhor Moacir Gomes de Matos, cujo motorista era popularmente conhecido como “Italiano”. Francisco Alves Maia aguardava o Tilon no lugar denominado de “Arara,” onde efetivamente se encontraram.

Francisco Alves Maia conduzia consigo 21 contos de réis para o resgate de Antônio Gurgel. Dali resolveram voltar a cavalo para o povoado do Alto Santo, onde se dirigiram até à casa de Avelino Holanda Bessa, onde deixaram  os pacotes de dinheiro enrolados em papel, no total de 21 Contos de Réis, sem contudo contarem e conferirem se realmente essa esse o total.

No dia 25 de junho, Lampião recebeu carta do coronel Isaías Arruda (líder político no Cariri, um dos maiores coiteiros do cangaceiro no Ceará), através de Massilon, que saiu à noite do lugar “Riacho da Fortuna”, situado entre Macambira e Vaca Morta, município de Riacho do Sangue. Neste mesmo dia, Lampião e Sabino conversaram, e esse se dirigiu ao Antônio Gurgel para lhe comunicar que seria libertado.

Sabino ainda orientou Gurgel a se despedir de Lampião. Acabou solto sem pagamento de resgate. ‘Numa boa’, usando-se uma expressão coloquial do nosso tempo.

Impasse

Por volta do dia 28 de junho, Tilon Gurgel enviou um filho até à casa de Avelino Bessa, com objetivo de pegar os 21 contos de Réis. Mas, esse alegou que deixasse aplacar as coisas e então mandava. Dias depois,  Tilon foi entender-se pessoalmente com o Avelino, que prometeu-lhe que no dia 14 de julho estaria em Mossoró onde entregaria o dinheiro.

Em Mossoró, Tilon Gurgel esperou Avelino até o dia 16 de julho. Em vão. Nesse dia, recebeu telegrama de Alto Santo, com Avelino informando que iria para Pau dos Ferros. Já em sua residência, o Tilon recebeu telegrama no dia 18 de julho (de Avelino) chamando-o a Pau dos Ferros.

A essa altura, o coronel Antônio Gurgel prestara depoimento diretamente ao diretor de segurança pública – atual cargo de secretário – desembargador Benício Filho, no dia 19 de julho, ocasião em que citou apropriação indébita do Avelino Bessa, tendo aquela autoridade enviado telegrama ao delegado de polícia de Pau dos Ferros (Martiniano Rêgo) determinando imediata instauração de inquérito policial.

Avelino foi interrogado e entregou 15 contos de Réis, alegando que fora essa a quantia guardada em sua residência por Tilon Gurgel. No dia 22 de julho, Tilon Gurgel foi ouvido em termos de declarações pelo delegado de polícia de Pau dos Ferros, ocasião em que se fazia acompanhar pelo seu cunhado, o desembargador Felipe Guerra, companhia usado como forma de pressão à autoridade policial.

Remetido o inquérito para o então juiz de Direito da Comarca de Pau dos Ferros, João Vicente da Costa, ele determinou o encaminhamento do processo para a Comarca do Limoeiro, jurisdição do lugar de residência do Avelino Bessa, que era o povoado “Alto Santo”.

Em seu depoimento, Avelino informou que Massilon estivera em sua residência cobrando o dinheiro. Sua resposta foi de que entregara todo o montante que estava em seu poder ao delegado de Pau dos Ferros, Martiniano Rêgo.

Soube-se depois, que Tilon Gurgel pedira a Benedito Saldanha enviar o cangaceiro Massilon para resgate do dinheiro.

Vale lembrar

Pergunta que não quer calar: teria realmente Avelino Bessa subtraído a significativa quantia de seis contos de réis do dinheiro que lhe fora confiado pelo Tilon Gurgel, fazendo-se valer do poderoso álibi de que era sabedor da trama urdida por Jerônimo Rosado, Felipe Guerra e seu cunhado Tilon Gurgel à invasão do bando de Lampião a Mossoró?

Resumo histórico: os senhores Tilon Gurgel e Antônio Gurgel “perdoaram” a suposta apropriação indébita dos seis contos de réis. É o que me cumpre descrever.

Vale ser reiterado: Tilon Gurgel se acumpliciara com o seu genro Décio Holanda para acoitar o bando de Lampião em sua fazenda Bálsamo, na Serra do Pereiro-CE, como realmente acoitou, por mais de um mês. Inclusive, reforçando os cangaceiros com duas mil balas de fuzil, munição de sobra para ataques a Apodi e Mossoró.

É o que consta sobejamente em subsídios históricos colhidos em pesquisa de campo. Noutro momento, vamos abordar mais detalhes desse enredo, que tem muitos fatos e detalhes omitidos da história oficialmente escrita e espalhada há muitas décadas. Publicaremos neste prestigiado Blog Carlos Santos (BCS).

Adianto, como referência e expectativa: o senhor Anísio dos Santos (vide foto de Anísio dos Santos no livro “Nas Garras de Lampião” 2° edição – Raimundo Soares de Brito. Coleção Mossoroense), dono da fazenda “Lagoa do Rocha,” no Ceará, acoitou Lampião e seu bando com aval do clero do Limoeiro-CE. Pode acomodá-los em harmonia e paz. Anísio dos Santos era primo do meu avô materno Joaquim Rosa dos Santos.

Inté.

Marcos Pinto é advogado e escritor

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Categoria(s): Artigo
domingo - 08/10/2023 - 08:24h
Lançamento

“A Menina que Queria Ir à Guerra,” um livro em pacto com a vida

capaA jornalista mossoroense, Lúcia Rocha, estará lançando na próxima quinta-feira (12), Dia da Criança, o livro “A Menina que Queria Ir à Guerra,” a partir das 15 horas. Acontecerá no Açaí do Alto, na Praça da Convivência, Centro de Mossoró, numa tarde de lazer que promete entretenimento e cultura para a garotada e adultos.

A Menina que Queria Ir à Guerra tem ilustrações da artista plástica Yáscara Samara, e prefácio da blogueira paulistana e amiga da autora, Nurya Ribeiro Dahan, filha do médico best-seller, Lair Ribeiro. A capa e o projeto gráfico são assinados por Augusto Paiva.

O título é o primeiro na linha infantojuvenil da autora, com uma leitura leve para crianças acima de dez anos de idade e será comercializado a R$ 40,00 – quarenta reais. O livro sai com um projeto de cunho sócio cultural, que é reverter cada exemplar vendido em outro exemplar a ser doado para crianças carentes da rede pública de ensino. Lúcia Rocha dá palestras em escolas incentivando a leitura como mudança de destino para esse público, pois acredita que a leitura tem poder de transformação.

A Escola Municipal Celina Guimarães, no bairro Barrocas, será a primeira a ser beneficiada, endereço onde Lúcia Rocha tem se dedicado a palestrar para alunos, pais e mestres desde o início da Pandemia do Covid 19.

A Menina que Queria Ir À Guerra é o quinto livro autoral de Lúcia Rocha, que já escreveu mais de 20 biografias sob encomenda. A publicação em que trata da escolha  profissional desde cedo, assunto importante para pais e filhos.

A jornalista e escritora traz este assunto porque enfrentou várias barreiras para conseguir desenvolver seu talento na comunicação. Antes, porém, teve que cursar Ciências Sociais na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), para em seguida ingressar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, concluindo o curso no final de 1990.

O enredo do livro é escrito na terceira pessoa e retrata também a trajetória da autora que, antes dos dez anos de idade, já havia decidido ser jornalista. Porém, não encontrou apoio, pelo contrário. O país vivia sob o Regime Militar e Lúcia Rocha enfrentou barreiras. Diziam-lhe que fosse ser professora porque a Ditadura estava prendendo, torturando, expulsando e até matando profissionais da imprensa.

Sempre se referindo a sua personagem como ‘a menina’, ela encontrou outros empecilhos, pois não vinha de família abastada e não havia curso de Jornalismo ofertado na cidade. Filha de uma educadora desquitada e única provedora de uma família com oito filhos, quais as chances de sair de casa para estudar numa capital?

Durante a adolescência, sentindo que a escola não prepara os alunos para o futuro, onde o mundo real os aguarda, a autora decidiu adotar estratégias que intitula de lições para ser a jornalista que imaginava ser um dia. No Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) encontrou apoio numa atenta professora, Lourdinha Mendes, que observava seu texto fora da curva.

Mais sessões de autógrafoEscrita, escrever, texto, lápis, caneta, educação, ambiente virtual,

No sábado, dia 14, haverá sessão de autógrafos no Rust Café, no Centro de Mossoró, a partir das 9 horas;

Dia 21, um sábado, duas sessões de autógrafos na Livraria da Editora Ciranda Cultural, no primeiro piso do Midwail Mall, vizinho ao Banco do Brasil;

dia 23, uma segunda-feira, na Livraria Nobel, no Praia Shopping, em Ponta Negra;

No dia 28, sábado, no Rotary Club de Tibau.

A professora Lourdinha é um dos tantos personagens que conviveram ao longo do tempo relacionado pela autora.

Quando concluiu o curso, Lúcia Rocha conseguiu trabalho na maior cidade do país – São Paulo-SP – e alçou voo concorrendo com profissionais graduados nas melhores faculdades de São Paulo. Atuando nos bastidores com homens e mulheres de sucesso, capacitou-se e descobriu os segredos para chegar lá, assessorou e conviveu com os melhores profissionais em diversas áreas, inclusive, em nível internacional.

No livro, a autora incentiva o leitor a através da leitura de livros, decidir o quanto cedo sua profissão e a não desistir até conseguir, porque fazer o que ama é um dom, é algo para se conquistar a liberdade geográfica e financeira, além de gerar conhecimentos a serem compartilhados, como está fazendo com A Menina que Queria Ir à Guerra. Para a autora, a certeza e a fé em onde iria chegar nunca a deixou desistir.

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Categoria(s): Cultura / Gerais
domingo - 08/10/2023 - 06:48h

Saudade dos amigos

Por Marcos Ferreira

Ilustração do Buscapé

Ilustração do Buscapé

Hoje acordei assim, com saudade dos amigos. Isto não quer dizer que me esqueceram, que estou abandonado e muito menos me sinto para baixo, melancólico. Não. Significa apenas que o relógio, o calendário e a geografia têm jogado contra nós nos últimos tempos. Alguns estão a quinze, vinte, trinta minutos de distância. Outros, a muitos quilômetros, em cidades e estados por este país afora.

O telefone também parece sem muita eficiência no estreitamento dos laços. Não toca desde a sexta-feira. Exceto pelas chamadas entre mim e Natália, o silêncio é predominante. Não duvido de que as operadoras, por má vontade e atentando contra o próprio faturamento, tenham formado um conciliábulo para favorecer a deslembrança e prejudicar a memória.

Assumo minha responsabilidade em cinquenta por cento pela falta de comunicação. E não estou agora culpando ninguém por nada. Existem dias, semanas e meses em que os compromissos aprisionam a gente.

Hoje, então, penso nos amigos. Desejo que todos, apesar da correria, dos afazeres, estejam em paz e com saúde. Porque não existe, como sabemos, nenhum patrimônio mais importante do que saúde e paz. O resto é o resto.

Há pouco escutei a simpática vizinha da casa 30, bem aqui do lado, cantando uma música do Benito Di Paula. A mulher não é uma profissional do ramo, claro, no entanto possui uma alma de passarinho feliz. Acompanha a letra vinda de uma tal de Alexa.

Interage com esse equipamento enquanto realiza as suas tarefas, e o resultado é extraordinário. Pois uma pede o que deseja ouvir e a outra obedece com notável precisão. Aí fico com essa ideia boba de que às vezes temos melhor relação com certas máquinas e menos afinidade com a nossa complicadíssima espécie.

Percebo que sobrei na curva, capotei para outro assunto. Perdoem minha digressão. Estou certo de que mais cedo ou mais tarde estaremos juntos. Um aperto de mão e um forte abraço matarão a saudade.

Vai ser bom.

Marcos Ferreira é escritor

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Categoria(s): Crônica
domingo - 08/10/2023 - 04:38h

O germe fascista da PEC 50/2023

Por Humberto Fernandes

STF (Foto: Fellipe Sampaio SCOSTFFlickr)

STF (Foto: Fellipe Sampaio SCOSTFFlickr)

Tramita no Congresso Nacional desde o dia 27/09/2023 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado federal Domingo Sávio (PL-MG), que visa alterar o art. 49 da Constituição, para permitir que o Congresso Nacional, por maioria qualificada, possa sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) transitada em julgado, “que extrapolem os limites constitucionais”.

Como justificativa, diz a PEC que é necessário garantir a independência dos poderes através do sistema de “pesos e contrapesos” (sic), a fim de que nenhum poder seja soberano sobre “o outro” (sic). Nessa toada, entendem os autores que o Legislativo representa “a ampla maioria (…) do povo” e que o STF tem decidido de “forma controversa (…) contrariando a Constituição” e colocando em risco o “Estado Democrático de Direito”.

Em complemento à tese, a PEC afirma que há necessidade de se criar “recurso capaz de rever a decisão de afronta à vontade da ampla maioria do povo” (sic), que tem no Congresso Nacional sua representação máxima. Para os autores da engenhosa narrativa, as decisões do STF contrariam a “opinião de milhões de brasileiros”, cabendo, portanto, ao Parlamento revê-las, para garantir “os princípios democráticos”.

Em remate, sustenta que a revisão das decisões do STF pelo Congresso Nacional, quando “consideradas inconstitucionais” pelo Parlamento, “poderá, por um lado evitar injustiças e abusos de poder se revogadas e, por outro, fortalecer a convicção do acerto se mantida”. Nessa senda, diz que a proposta é “absolutamente constitucional”, já que não fere cláusula pétrea, mas, antes, apenas “acrescenta nas prerrogativas do Congresso Nacional os meios de assegurar sua competência, de preservar sua essencial prerrogativa de legislar”.

A PEC ESTÁ SUBSCRITA, no âmbito partidário, pelas seguintes representações de parlamentares: 77 do PL, 23 do União Brasil, 17 do Republicanos, 20 do PP, 13 do PSD, 12 do MDB, 4 do Podemos, 3 do PSDB, 2 do Patriotas, 2 do Avante, 2 do Novo, 2 do PDT e 1 do PT. No Rio Grande do Norte, subscreverem os Deputados do PL João Maia, Sargento Gonçalves e General Girão, além de Benes Leocádio, do União Brasil.

De plano, é importante registrar que a PEC mistura alhos com bugalhos, para utilizar uma expressão bem popular e, neste caso, deixar inequivocadamente claro que ela é um emaranhando de narrativas desvirtuadas, autoritárias, fascista e, no limite da crítica, profundamente achamboada.

A PEC simboliza um retrocesso civilizatório sem precedente, pois trilha por um caminho amorfo ao campo teórico e à prática constitucional democrática que chegou ao nosso tempo, após acumular cerca de 250 anos de experiência – consideramos aqui, como marco do constitucionalismo contemporâneo, a Constituição estadunidense de 1787.

Dito de outra forma, a PEC emblematiza o que há de mais incivilizado na era constitucional, nos remetendo, caso seja aprovada, as fases primitivas do constitucionalismo francês, quando o governo de assembleia produziu o conhecido período do Terror, entre 1792-1794, fundamentalmente marcado por perseguição religiosa, política, guerras civis e execuções na guilhotina.

O Estado Democrático de Direito é baseado em duas premissas vitais: a democracia e o constitucionalismo. Esses dois fenômenos agem como forças complementares e interdependentes no interior dos Estados contemporâneos, fazendo com que o exercício do poder seja legitimado por quem é, ao mesmo tempo, seu titular e destinatário final, ou seja, o povo.

Nesse diapasão, o filósofo alemão Habermas observa que o constitucionalismo e a democracia agem como parceiros na empreitada de estabelecer direitos e regular relações sociais, e que, em razão desse arranjo, partem sempre de um axioma central, que é a garantia da liberdade e da igualdade material. Somente pela sinergia dos dois fenômenos, é que é possível construir uma sociedade plural, solidária e pautada na justiça social.

A democracia, nesse arquétipo sociopolítico, atua para estabelecer um ambiente público dialógico, permitindo que as forças sociais, denominadas pelo filósofo alemão Ferdinand Lassalle de fatores reais de poder, construam a decisão política que servirá de marco regulatório para a pacificação social. Essa decisão política, materializada na ordem jurídica, deve ser constituída pelos mecanismos da democracia e sob as premissas básicas do constitucionalismo.

É importante registrar, que esse arranjo de sociedade, de prática secular nas nações democráticas de todo o mundo, é baseado na clássica divisão de funções estatais, sistematizada pelo filósofo iluminista Montesquieu, que tem nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário as estruturas institucionais vitais para a existência do Estado Democrático de Direito.

Segundo Montesquieu, esses poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, e funcionar a partir do mecanismo do checks and balances, de modo que todos possam frear a tendência de hipertrofia de cada qual, a fim de se contrabalancearem reciprocamente.

Estão, assim, os poderes Legislativo e Executivo formatados dentro da lógica da maioria, representando, em sua magnitude, os elementos da democracia pura, enquanto ao Judiciário cabe a razão contramajoritária. Portanto, é o representante por excelência do constitucionalismo, logo o garantidor dos interesses das minorias. O Estado Democrático de Direito é, nessa perspectiva, o produto da coalizão dos interesses reinantes em dado Estado – maioria e minorias, onde a decisão política é construída, não pela soma das vontades individuais, mas, antes, pela vontade geral.

Para o filósofo francês Rousseau, a vontade geral pode ser compreendida pela busca do interesse comum em uma comunidade política. Assim, caracteriza-se pelo interesse geral, vez que reconhece tanto as perspectivas da maioria, quanto as das minorias. Nessa linha de intelecção assevera o contemporâneo Ronald Dworkin, para quem a vontade geral pode ser compreendida pela interpretação comunitária da democracia, através da garantia de que o povo, e não a soma das individualidades, é quem toma as decisões políticas que, posteriormente, ele próprio irá se submeter.

Pois bem, a lógica da PEC 50 estabiliza-se na ideia de que o poder é um mero reflexo da vontade da maioria, tese esta defendida no século XVII pelo filósofo inglês John Locke. Para Locke, o corpo social deve se mover pela vontade da maioria, de onde a força maior emana. Nessa lógica de sociedade, as minorias não têm voz, nem lugar de fala, logo não conseguem ecoar seus reclamos no debate público, já que esse espaço é reservado às maiorias. A sociedade imaginada por Locke é composta por um corpo social elitista, onde a democracia não passa de uma simples narrativa pública e cuja missão é a de justificar o império político da classe dominante.

A democracia contemporânea há muito superou essa concepção enviesada de seus primórdios, que só reconhecia a cidadania real às castas superiores, sobrando para os segmentos inferiorizados apenas a narrativa fictícia de que eram iguais perante a lei. Esse foi o modelo que imperou após a Revolução Gloriosa de 1688 na Inglaterra, onde a elite burguesa assenhorou-se do Parlamento britânico – antes nas mãos da aristocracia, passando a impor seus interesses sociais, jurídicos e políticos ao povo inglês, que não teve outra alternativa que não fosse aceitar a opressão, a exploração, a miséria e a subaltenização, em nome das “decisões democráticas” tomadas pelo Parlamento, que, ao fim, era composto apenas pelos representantes da elite burguesa anglicana.

EM 1803, no famoso caso Marbury vs. Madison, a Suprema Corte dos EUA estabeleceu que a Constituição era Lei Superior em relação a todas as demais, bem como às instituições políticas, e nada poderia afrontá-la, nem mesmo o Parlamento. A Corte de Marshall fornecia ao mundo o judicial review. Dito de outro modo, a Suprema Corte reconheceu, por aquele julgamento histórico, a supremacia da Constituição dentro do ordenamento jurídico e a função do Poder Judiciário como sumo guardião da Carta Magna.

O austríaco Kelsen, na década de 1920, reforçou esse papel do Judiciário, ao reconhecê-lo como o intérprete final da Constituição e o protetor supremo do ordenamento jurídico em um Estado Democrático de Direito.

Dworkin lembra que ao juiz deve ser conferido o poder de contestar as decisões dos poderes Legislativo e Executivo, a partir do momento que estes violem os direitos do homem assegurados pela Constituição, já que cabe ao Judiciário o papel institucional de guardião da Lei Suprema e intérprete último do sistema jurídico vigente.

Veja que, quem deve analisar o sistema normativo e dizer se há, ou não, violação ao núcleo de direitos constitucionais é o Judiciário, não o Legislativo e/ou o Executivo. Ao primeiro, cabe criar o texto legislativo. Ao segundo, dar vida, no mundo tangível, ao texto criado. Já ao Judiciário, por ser um poder técnico, cabe a função de analisar, quando provocado, os textos do Legislativo e as ações do Executivo, a partir de uma interpretação constitucional.

Esse é o desenho institucional aceito e praticado pelas democracias do planeta. A única resistência a esse arranjo institucional advém dos Estados totalitários, que preferem o direito da força à força do direito.

Pretender que o Legislativo analise as decisões do Judiciário, dizendo se ele agiu, ou não, dentro das balizas constitucionais, como pretende a PEC 50, seria o mesmo que trair a Constituição Federal de 1988, entregando a sociedade brasileira, notadamente os coletivos inferiorizados, à sanha dos interesses segregatícios da elite nacional, que historicamente tem se notabilizado por ser autoritária, escravocrata, aporofóbica, racista, sexista, xenofóbica (especialmente contra as regiões menos ricas), homofóbica e todas as demais formas de fobias discriminatórias que vivenciamos diuturnamente na sociedade tupiniquim.

A PEC 50 é fascista na medida que visa controlar a vida da sociedade brasileira a partir da força do capital e da imposição de seu modus operandi. Também o é, no momento que transforma os direitos e garantias constitucionais em mera disposição de vontade da classe dominante, já que é indiscutível que o Parlamento é controlado por grupos de pressão – os lobbies que representam as corporações capitalistas.

O fascismo da PEC ainda é percebido na inevitável subjugação das minorias, que, não tendo representação parlamentar semelhante à classe dominante, serão reduzidas a meros objetos do poder político, sobrevivendo das fanicas que lhes concederem – vide exemplo do marco temporal das terras indígenas. Não há qualquer preocupação semelhante sobre as grilhagens e as invasões de terras pertencentes as comunidades tradicionais.

Conforme vaticina Dworkin, a democracia e o constitucionalismo coetâneos não são antitéticos, mas, antes, agem em co-empreendimento governamental para viabilizar a vida em sociedade, seja pela legitimação do exercício do poder, quando a democracia tem ascendência sobre o constitucionalismo, seja pela efetivação máxima dos direitos e garantias estabelecidos, explícita e implicitamente, na Constituição, quando o constitucionalismo tem predomínio sobre a democracia.

Sob esse axioma, cabe ao Legislativo promover o debate público democrático, por via de uma arena dialógica que garanta a participação de todos os coletivos socais tupiniquins (classe, raça, orientação sexual, origem, religião etc.). Ao Executivo, executar as políticas públicas para a concretização dos objetivos fundamentais da República (construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação). E ao Judiciário, como guardião da Constituição e pacificador social, a missão de garantir os direitos humanos e os fundamentais à população, além de proteger, quando provocado, a máxima eficácia da Carta Republicana de 1988.

Nunca é demais lembrar, quando nos defrontamos com disrupções políticas nas instituições brasileiras, especialmente quando a Constituição é o alvo a ser acertado, das palavras do presidente da constituinte, Ulisses Guimarães: “a Constituição certamente não é perfeita (…) quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”; “traidor da Constituição é traidor da pátria”; “a persistência da Constituição é a sobrevivência da Democracia”.

Humberto Fernandes é advogado, professor da Uern, mestre e doutorando em Direito

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Categoria(s): Artigo / Opinião
sexta-feira - 06/10/2023 - 23:54h

Pensando bem…

“As pessoas só ficam realmente interessantes quando começam a sacudir as grades de suas gaiolas.”

Alain de Botton

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sexta-feira - 06/10/2023 - 23:02h
Dia D

Multivação acontece neste sábado para crianças e adolescentes

Segundo os governadores, 90% dos municípios têm condições de começar logo a imunização (Foto ilustrativa)

SMC da Prefeitura de Mossoró  procura estimular atualização vacinal (Foto ilustrativa)

A Prefeitura de Mossoró promoverá neste sábado (7) mobilização para imunização de crianças e adolescentes de até 15 anos. No “Dia D” de multivacinação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibilizará à população as vacinas de rotina em três pontos de imunização.

O objetivo é atualizar o esquema vacinal de crianças e adolescentes, ampliando a oferta dos imunizantes.

No dia de mobilização, a população poderá se dirigir aos seguintes locais: Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Chico Costa – Santo Antônio – das 8h às 17h; Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Soares da Costa – Alto de São Manoel – das 8h às 17h; Partage Shopping – das 10h às 18h.

Mossoró iniciou a campanha de multivacinação de crianças e adolescentes na segunda-feira (2).

As equipes trabalham com várias ações e estratégias, visando aumentar os índices de cobertura vacinal no público infantojuvenil no município.

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Categoria(s): Saúde
sexta-feira - 06/10/2023 - 22:34h
Mossoró

Saldo de empregos deve chegar a quase 6 mil vagas em 2023

Michelson entende que empregabilidade dará reflexos no próprio comércio (Foto: Arquvo)

Michelson entende que empregabilidade dará reflexos no próprio comércio (Foto: Arquvo)

As empresas situadas em Mossoró devem terminar 2023 com um saldo positivo de 6 mil empregos formais, um crescimento de aproximadamente 50% em relação ao desempenho observado no ano passado.

A projeção do Instituto Fecomércio RN (IFC) parte dos dados divulgados pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que mostram saldo positivo de 1.409 carteiras assinadas em agosto – acréscimo de 498 vagas (+54,7%) em comparação ao mesmo período de 2022.

“Mossoró foi beneficiada pela retomada do polo petrolífero e a ampliação da área plantada, que deram um impacto muito expressivo nos negócios que atuam nos setores do comércio e de serviços. Em agosto, nosso Comércio criou 381 vagas, um crescimento de mais de 1.000% em relação às 33 vagas abertas no mesmo período do ano passado. O saldo do setor de serviços, por sua vez, cresceu mais de 520% – saltando de 35 para 220 postos de trabalho”, explicou Michelson Frota, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas Mossoró) e vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN).

Os números registrados no acumulado em 2023, de janeiro a agosto, reforçam o crescimento do saldo de empregos de Mossoró em relação ao ano passado. O destaque é o segmento do comércio, que viu o número de novas carteiras de trabalho assinadas sair de 40 para 404 (+910%); enquanto os negócios que atuam com serviços apresentaram saldo de 2.905 vagas até o oitavo mês do ano – 569 postos de trabalho (+24,4%) a mais do que em 2022, quando o setor somava 2.336 vagas.

De acordo com o vice-presidente da Federação, o saldo positivo de empregos formais é um indicador de otimismo para o setor produtivo. “Se nossa projeção for confirmada, esse aumento expressivo no número de carteiras assinadas terá um impacto grandioso na geração de renda em Mossoró. Com mais gente trabalhando, o poder de consumo das famílias certamente crescerá e todo mundo vai sair ganhando – tanto quem compra, quanto quem vende”, ressaltou Michelson.

Leia também: Pelo 6º mês seguido Mossoró é quem mais gera empregos no RN.

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Categoria(s): Economia
sexta-feira - 06/10/2023 - 21:46h
Novembro

Assembleia Legislativa se instalará em Mossoró

Equipes da AL, CMM e Prefeitura conversaram sobre organização da iniciativa (Foto: Edilberto Barros)

Equipes da AL, CMM e Prefeitura conversaram sobre organização da iniciativa (Foto: Edilberto Barros)

Em novembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se instalará em Mossoró, nos dias 22 e 23 do próximo mês. Na oportunidade, o Legislativo Estadual realizará, na Câmara Municipal, sessões solene e ordinária e, na Praça Vigário Antônio Joaquim, o projeto “Assembleia e Você.”

Parceria entre ALRN, Câmara Municipal e Prefeitura de Mossoró, o projeto Assembleia e Você em Mossoró oferecerá ações nas áreas social, saúde, educação, entre outras.

Ontem (quinta-feira, 5), na Câmara de Mossoró, equipes da Assembleia Legislativa se reuniram com o presidente da Casa, Lawrence Amorim (SDD), secretários municipais e outros servidores públicos.

A reunião encaminhou providências do projeto Assembleia e Você, que, em Mossoró, chegará à  13ª edição. A mais recente ocorreu em Nísia Floresta, em agosto deste ano.

Segundo Lawrence Amorim, será uma honra para a Câmara receber o Parlamento Estadual, no projeto Assembleia Itinerante. Também destacou a importância do projeto Assembleia e Você.

“Certamente, será um momento histórico para Mossoró ser a sede provisória da Assembleia e, além disso, receber um amplo leque de serviços de utilidade pública”, frisa o vereador.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 06/10/2023 - 21:08h
Nesse sábado

“A magia da inclusão” chega ao Teatro Municipal Dix-huit Rosado

A magia da inclusão -Às 18 horas deste sábado (07), no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, tem apresentação do espetáculo “A magia da inclusão.” O elenco é formado por crianças e jovens com desenvolvimento típico, bem como de Pessoas com Deficiências como paralisia cerebral, Autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e outros.

São cerca de 40 pessoas envolvidas no elenco, onde 80% são PCDs, além da participação especial de artistas voluntários e reforço da Cia Bela Trupe de Teatro.

Foram quatro meses de ensaios e preparação desse elenco pra lá de especial e o espetáculo conta também com acessibilidade para PCDs ,por meio de intérprete em Libras, disponibilidade  de abafadores de ruídos e recursos de comunicação alternativa.

Ingressos podem ser obtidos através do contato (84) 9 8752-2475.

Como tudo começou

Tudo começou a partir do sonho de duas mães atípicas. Sara Hayana, fonoaudióloga e mãe de Rafael, e Marjoreen Paiva, psicomotricista e mãe de João Heitor. Ambos são autistas.

Os destinos delas se cruzaram quando Sara passou a ser terapeuta de Heitor e daí surgiria uma parceria para a vida. Elas descobriram que tinham um sonho em comum: realizar um espetáculo com crianças e jovens com deficiência.

Em 2017 começou essa sincronia e em 2023 virou realidade. Nasceu um projeto desafiador e envolvente que busca incentivar os participantes a se aprofundarem no universo da arte e, principalmente a superar seus próprios limites. Eis “A magia da inclusão.”

O projeto tem ainda uma proposta lúdica e integrativa, desenvolvida por uma equipe multidisciplinar formada por fonoaudiólogo, profissional de educação física, educador musical, dentre outros.

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Categoria(s): Gerais
sexta-feira - 06/10/2023 - 20:36h
Mossoró

Morte de militante política nacional leva PT a cancelar plenária

Nalu Farias faleceu nesta sexta-feira (Foto: divulgação)

Nalu Farias faleceu nesta sexta-feira (Foto: divulgação)

Devido ao falecimento de Nalu Faria, liderança nacional e internacional da Marcha Mundial das Mulheres e da tendência Democracia Socialista do PT, por decisão da Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT), de Mossoró, a plenária que aconteceria neste sábado (07), às 9h, no Hotel Villa Oeste, foi cancelada.

A pauta da plenária incluía discussão sobre campanha municipal do próximo ano e outras questões.

“A Executiva do PT Mossoró se solidariza aos companheiros e companheiras que construíram tantas lutas ao lado de Nalu. Nalu Faria, presente!”, manifestou-se a legenda no município.

Quem foi?

Nalu Farias, 64, foi uma das mais importantes figuras da militância nacional, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres e integrantes da Sempreviva Organização Feminista (SOF).

Ela era mineira de origem, psicóloga por formação e entrou na militância política através do movimento estudantil, no fim dos anos 70. Estava em tratamento por insuficiência cardíaca e havia sido internada há dois meses na cidade de São Paulo.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 06/10/2023 - 15:24h
RN

Ministério Público do Trabalho tem novos procuradores

Gleydson e Xisto foram eleitos à unanimidade (Fotomontagem do MPT)

Gleydson e Xisto foram eleitos à unanimidade (Fotomontagem do MPT)

O procurador do Trabalho Antônio Gleydson Gadelha de Moura é o novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). desde a última segunda-feira (2). Ele foi eleito em votação unânime do Colégio de Procuradores do MPT-RN realizada no dia 24 de agosto, para um mandato que irá exercer por dois anos.

Toma posse juntamente com todos os novos procuradores-chefes de todas as demais regionais do MPT no Brasil, no próximo dia 10, em Brasília.

Gadelha substituirá o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, que esteve à frente da gestão da instituição nos últimos dois anos. Para atuar como procurador-chefe substituto, a gestão conta com o procurador do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto. A nova gestão conduzirá o MPT no RN até outubro de 2025.

Perfis

Antônio Gleydson Gadelha de Moura é natural de Mossoró. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). É procurador do Trabalho desde 2009, tendo antes atuado como técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Xisto Tiago de Medeiros Neto é nascido em Natal e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 1984. Exerceu a advocacia até 1992 e foi aprovado para o cargo de juiz do Trabalho no mesmo ano. Em 1993, foi aprovado em novo concurso e nomeado Procurador do Trabalho.

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sexta-feira - 06/10/2023 - 12:48h
Alvirrubro

Hermano Morais registra candidatura à presidência do América

O vice e Hermano apresentaram chapa Foto: divulgação)

O vice e Hermano apresentaram chapa Foto: divulgação)

Depois de estar vários dias internado no Hospital Real Português, em Recife-PE, onde passou por procedimentos médicos em decorrência de um Acidente Cerebral (AVC) hemorrágico – veja AQUI, o deputado estadual Hermano Morais (PV) está bem. A ponto de enveredar noutra luta: vai disputar a presidência do América Futebol Clube.

Ex-presidente do clube natalense em dois mandatos, ele formulou sua candidatura nesta sexta-feira (6), tendo como vice o engenheiro Francisco Sobrinho.

A documentação necessária para habilitar a candidatura de Hermano e Francisco foi submetida formalmente à Comissão Eleitoral do América e recebida pelo membro desse colegiado, Douglas Potter, na sala da presidência alvirrubra.

O pleito será dia 26 próximo.

Vão enfrentar o atual presidente, o ex-jogador Souza.

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sexta-feira - 06/10/2023 - 09:24h
Reflexão

Para não esquecermos sobre o poder e o valor das pessoas

Zeneide tem trabalho social em defesa dos mais vulneráveis (Foto: arquivo)

Zeneide tem trabalho social em defesa dos mais vulneráveis (Foto: arquivo)

Tudo passa! Como tudo é efêmero…

Essa semana, a juíza Berenice Capuxú foi oficializada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) como nova integrante desse poder no estado, pelo critério da antiguidade (veja AQUI).

Viva! Parabéns!

Nas matérias oficiais do TJRN (AQUI e AQUI) sobre o assunto, nenhuma citação a quem ela sucede, desembargadora aposentada Zeneide Bezerra, que se afastou compulsoriamente há um mês das funções judicantes.

O esquecimento é compreensível, lapso, digamos, mas ainda assim injustificável.

É-nos imprescindível não deixar passar esse pecado. Com um detalhe: não fazemos parte do círculo de amizades ou de conhecidos socialmente da doutora Zeneide Bezerra. Mas, conhecemos relativamente bem o meio forense do RN e o trabalho e conduta dela, também fora desse ambiente legal.

É só para lembrar mesmo.

E para não esquecermos, aqui numa consciência própria, pessoal, de que tudo passa.

Imagine o poder.

Para Brecht, em “Louvor do Esquecimento,” esquecer pode fazer bem:

Como é que o que foi espancado seis vezes

Se ergueria do chão à sétima

Pra lavrar o pedregal, pra voar

Ao céu perigoso?

Tá bom, Brecht. Vá lá…!

Aplausos à Zeneide Bezerra; seja bem-vinda, Berenice Capuxú.

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Categoria(s): Crônica / Justiça/Direito/Ministério Público
sexta-feira - 06/10/2023 - 04:26h
Livro

Ex-deputado de Mossoró lança memórias nesta sexta-feira

Livro terá lançamento às 16 horas desta sexta-feira Foto: BCS)

Livro terá lançamento às 16 horas desta sexta-feira (Foto: BCS)

A Câmara Municipal de Mossoró sediará o lançamento do livro “Meu Bacharel – Trajetória Política de Manoel Mário de Oliveira”, sexta-feira (6), às 16h. A obra é de autoria do próprio Manoel Mário, em parceria com o sobrinho Gilberto Jales, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

A arrecadação da venda do livro será destinada ao Instituto Amantino Câmara e à Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) – Unidade Infantil.

De cunho autobiográfico, o livro é prefaciado pelo padre Sátiro Cavalcanti Dantas. Tem orelhas assinadas pelo professor Wilson Bezerra de Moura e posfácio do advogado e ex-vereador de Mossoró José Wellington Barreto.

Em reunião na manhã desta quinta-feira (5), Manoel Mário e Wellington Barreto definiram detalhes do lançamento com o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SDD). Barreto preside a Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS), parceira do lançamento do livro.

Documento histórico

Manoel Mário de Oliveira é mossoroense e tem 89 anos. Foi vereador em Mossoró durante 18 anos, suplente de deputado estadual em três legislaturas e assumiu cadeira na Assembleia Legislativa por oito meses.

Sua autobiografia traz, entre outras informações, resumo do seu trabalho e da política de Mossoró das últimas décadas, inclusive, com apanhado de legislaturas da Câmara Municipal. “O livro será uma valiosa fonte de pesquisa sobre a história do Poder Legislativo de Mossoró”, frisa o vereador Lawrence Amorim.

Leia também: A memória documental de Manoel Mário de Oliveira.

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Categoria(s): Gerais / Política
quinta-feira - 05/10/2023 - 23:54h

Pensando bem…

“É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe.”

Epiteto

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quinta-feira - 05/10/2023 - 23:22h
Exemplo

Grupo lança embalagem em lata com descrição em Braille na tampa

Produto faz parte de grande grupo empresarial cearense (Divulgação)

Produto faz parte de grande grupo empresarial cearense (Divulgação)

A Minalba Brasil, empresa de bebidas do Grupo Edson Queiroz (GEQ), do Ceará, está lançando a primeira lata de água mineral com Braille na tampa desse segmento no Brasil. O objetivo é tornar a experiência de compra, consumo e escolha acessível às pessoas com deficiência visual.

A iniciativa inédita de larga escala no país foi desenvolvida ao longo de meses com o suporte da Ball Corporation, líder mundial de embalagens sustentáveis de alumínio e pioneira na solução de água em lata no Brasil, que contou com a consultoria da Fundação Dorina Nowill para Cegos, para trazer um olhar inclusivo para o mercado de alimentos e bebidas.

Milhões de deficientes

A ação #LataPraTodosVerem visa promover acessibilidade no mercado de bebidas. Hoje, existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, segundo dados do Censo do IBGE de 2010. O propósito é oferecer maior independência na experiência de compra e consumo adequando às necessidades desse público.

“Fomos pioneiros em oferecer água mineral em lata de alumínio, uma embalagem infinitamente reciclável. Também lançamos o primeiro produto social do segmento de bebidas, disponibilizando uma versão especial de Minalba lata em parceria com a Gerando Falcões, e agora lançamos a primeira lata inclusiva,” ressalta Aélio Silveira, diretor superintendente da Minalba Brasil.

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quinta-feira - 05/10/2023 - 23:00h
Série B

ABC e Chapecoense empatam sem gols

A Chapecoense desperdiçou outra oportunidade de deixar a zona do rebaixamento da Série B do Campeonato Brasileiro ao empatar com o ABC nesta sexta-feira (5). E o time natalense em placou mais um ponto, na luta desesperada para não ser rebaixado.

Na Arena Condá, os catarinenses perderam um pênalti no primeiro tempo e terminaram com um empate por 0 a 0.

O resultado mantém a Chapecoense na 17ª colocação da Série B, com 30 pontos. Seu rival Avaí, que ocupa a 16ª posição, tem 31, mas ainda não jogou. Na próxima rodada, a equipe alviverde terá o clássico contra o Criciúma, na sexta-feira, às 21h30 (de Brasília).

O ABC permaneceu na lanterna da Série B, com 20 pontos. O próximo compromisso da equipe do Rio Grande do Norte será na terça-feira, às 21h30, contra o Mirassol, no Frasqueirão.

Com informações do GE e outras fontes.

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quinta-feira - 05/10/2023 - 22:24h
CMM

Política da Pessoa com Deficiência vai ser debatida

Francisco Carlos propôs discussão na Casa (Foto: Edilberto Barros)

Francisco Carlos propôs discussão na Casa (Foto: Edilberto Barros)

Por iniciativa do vereador Professor Francisco Carlos (Avante), a Câmara Municipal de Mossoró iniciará o debate para formulação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência em Mossoró, em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL), nesta sexta-feira (6), às 9h.

O momento reunirá especialistas, organizações, representantes e demais interessados. Segundo Francisco Carlos, o objetivo principal é aplicar em Mossoró, de forma efetiva, as leis voltadas para a pessoa com deficiência,

“Em Mossoró, para esse segmento, já existem 37 leis aprovadas e 63 projetos em tramitação na Câmara. No entanto esse volume de leis pode, muitas vezes, dificultar a execução eficaz das políticas públicas”, observa.

Daí, acrescenta Francisco Carlos, a necessidade de identificar leis e projetos semelhantes ou que abordam aspectos parcialmente sobrepostos. E, a partir dessa verificação e de outras sugestões, unificar e consolidar essas leis e projetos, por meio de um diálogo colaborativo.

 “A intenção é criar um documento único, coeso e abrangente que possa direcionar de forma efetiva as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência”, ressalta Francisco Carlos.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 05/10/2023 - 21:44h
Recomposição

CNM denuncia manobra contra alívio de perdas dos municípios

FPMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma em nota, que exist manobra no Congresso Nacional, contra projeto que dispõe sobre recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a entidade, enxerto de dispositivo no projeto original poderá reduzir enormemente o repasse, para amenizar crise na grande maioria dos municípios brasileiros.

Veja nota abaixo, emitida nesta quinta-feira (05):

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023. O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal.

Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022.

Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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