Do Poder 360

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o ritmo de pagamento de emendas depois da aprovação do marco fiscal pela Câmara dos Deputados em 22 de agosto. De 27 de agosto (domingo) a 29 de agosto (3ª feira), o Executivo pagou R$ 900 milhões em emendas já empenhadas por congressistas.

O maior volume liberado foi em agosto: R$ 2,7 bilhões. No ano, já foram pagos R$ 14,2 bilhões ao todo até 29 de agosto –últimos dados disponíveis. Destes, 58,5% (R$ 8,3 bilhões) foram reservadas em anos anteriores e pagas só agora.

Já o empenho de emendas em agosto foi de R$ 4,2 bilhões. O dia com maior empenho foi 10 de agosto. Em 2023, o governo já empenhou R$ 22 bilhões (entenda abaixo o que isso significa).

Entenda

O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador. Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito.

Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento. Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito.

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