Blog Carlos Santos

Corte retoma sessão nesta quarta-feira (Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil)

Da CNN e outras fontes

Terminou às 17h53 desta terça-feira (2) o primeiro dia do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.

O dia iniciou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentando a acusação, pela manhã.

Já à tarde, houve a sustentação oral das defesas de quatro dos oito réus do “núcleo 1”, ou “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento retoma na manhã desta quarta-feira (3), com a sustentação oral das defesas dos réus restantes – incluindo os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relatório de Moraes

Antes de ler seu relatório, Moraes declarou que “a história nos ensina que a impunidade não é espaço para pacificação” e que “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.

A fala introdutória de Moraes ocorreu em meio a pressões diversas, seja do grupo político de Bolsonaro ou do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para que o STF recue no julgamento do que seria o plano golpista.

A oposição articula uma anistia “ampla, geral e irrestrita” via Congresso, enquanto os EUA, sob Trump, vêm impondo sanções contra Moraes e tarifas comerciais sobre produtos brasileiros com justificativas amparadas no processo no STF.

“As tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a competência dos juízes dessa corte”, afirmou Moraes, se referindo especialmente a tentativas de “submeter o Judiciário ao crivo de outro Estado”.

Filho de Jair, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA alegando buscar sensibilizar o governo Trump para aplicação de medidas sobre Moraes. Devido à sua atuação no exterior, há um inquérito aberto em curso no Brasil.

Moraes também voltou a negar qualquer “cerceamento” de provas às defesas dos réus e disse que a fase de instrução penal demonstrou “materialidade e indícios de autoria” dos crimes que são agora julgados.

Acusação de Gonet

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, sustentou a acusação dizendo que a denúncia do Ministério Público não pode ser encarada com uma “narrativa de fatos isolados”.

Houve, na avaliação de Gonet, uma “sequência significativa de ações voltadas para a finalidade” de se concretizar um golpe de Estado.

“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e, depois, o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, declarou.

Ainda segundo Gonet, “nem todos os denunciados” atuaram “ativamente em todos os acontecimentos relevantes” no que seria o plano golpista, mas é possível responsabilizar a todos, cada qual com seu grau de envolvimento no caso.

“O grau de atuação de cada qual no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não da responsabilidade em si pelos acontecimentos”, defendeu.

Gonet também reforçou a tese de que os ataques de 8 de Janeiro seriam uma “etapa necessária do desenrolar do golpe”, para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, que seriam refratários ao plano.

Defesa de Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi a primeira a fazer a sustentação oral diante da Primeira Turma do STF.

O primeiro advogado a se manifestar foi Jair Alves Pereira, que destacou o currículo militar de seu cliente e buscou valorizar o acordo de delação fechado por ele.

“Foi através dele que se descobriu a reunião com os comandantes que hoje é, na verdade, o cerne da ação penal”, acrescentou.

A defesa também aproveitou a sustentação para se dirigir ao ministro Luiz Fux, integrante da Turma, para dizer que Cid ter prestado depoimento por mais de dez vezes à Polícia Federal (PF) não refletiria falhas no acordo de delação.

Para o advogado, “não seria justo” ocorrer uma quebra do acordo de delação, já que o réu teria colaborado com Justiça. “Se fizermos isso, acabou o instituto da delação premiada”, afirmou.

Foi o próprio advogado de Cid quem revelou, ainda na sessão da terça, que Cid, que ainda integra os quadros da ativa do Exército, havia pedido para deixar a força.

Defesa de Alexandre Ramagem

Advogado do deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Paulo Renato Cintra disse que seu cliente não agia sob orientação de Bolsonaro ao defender o voto impresso.

“Era uma defesa de uma pauta que Alexandre Ramagem, certo ou errado, defendeu”, declarou.

A defesa também argumentou que documentos encontrados ao longo das investigações mostrariam, “basicamente”, anotações de Ramagem, que costumava anotar “tudo”.

“Não há elementos nos autos, elementos de informação, elementos de prova que demonstrem que esses documentos tenham sido transmitidos ou entregues ao então presidente da República.

Em relatório, a Polícia Federal (PF) disse que Ramagem teria se utilizado da estrutura da Abin para municiar Bolsonaro com discursos visando “desacreditar o processo eleitoral brasileiro”.

Ao final de sua fala, Paulo Renato foi repreendido pela ministra Cármen Lúcia, sobre a distinção entre “processo eleitoral auditável” e “voto impresso”; o advogado chegou a sinalizar com um “concordo” para a magistrada.

Defesa de Almir Garnier

Único chefe de Força a ser apontado pela PGR como quem colocou tropas à disposição de Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi defendido por Demóstenes Torres.

Cerca de 20% do tempo de fala foi utilizado pelo advogado para elogiar os ministros do STF.

Cristiano Zanin, presidente da Turma, foi chamado de “ídolo”. E Moraes, como um “homem que resolve problemas”.

Em sua sustentação, Demóstenes defendeu que o acordo de delação de Mauro Cid seja rescindido.

Para o advogado, os diversos depoimentos de Cid aos investigadores apontam que houve declarações “equivocadas ou omitidas”, e a PGR defender apenas uma “mitigação” da pena do delator é uma “jabuticaba”.

“Hoje, ou se homologa e aceita a delação, ou ela é rescindida. Nós não estamos pedindo a nulidade, estamos pedindo a rescisão da delação”, disse.

Defesa de Anderson Torres

Terminou às 17h53 desta terça-feira (2) o primeiro dia do julgamento, pela Primeira Turma do STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Eumar Novacki, da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, disse que seu cliente chegou a convocar uma reunião para desmobilizar acampamentos que se formaram em Brasília após a eleição de 2022, em frente a áreas militares.

Segundo o advogado, essa atitude não é compatível com “quem está tramando um golpe de Estado”.

Ainda de acordo com Novacki, Torres participou da transição entre os governos Bolsonaro e Lula (PT), “passando todas as informações e tudo que estava ao seu alcance para a equipe que assumia”.

Novacki pediu a absolvição de seu cliente, frisando, também, que ele teria demonstrado boa-fé com a Justiça ao disponibilizar documentos para as investigações.

“Anderson Torres entregou as senhas do seu telefone, senhas do seu e-mail, para demonstrar boa-fé”, declarou.

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