Blog Carlos Santos

Chromebooks usados na Escola Estadual Maria Ilka – com recursos do mandato de Styvenson Valentim (Imagem feita a partir de vídeo)

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou outro problema sério com a gestão Fátima Bezerra (PT) no RN. Determinou a suspensão de outro processo licitatório com valores vultosos. Envolve soma que chega a 50 milhões de reais, segundo informações da coluna Radar, da Veja.

Os recursos, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), seriam destinados ao aluguel de 21.000 chromebooks para a rede estadual de ensino potiguar. A corte identificou sobrepreço de 4,6 milhões no negócio.

O Governo do Estado emitiu nota se posicionando sobre o caso (veja mais abaixo).

Deputado e senador pressionam

Mas, nesta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa, o deputado oposicionista Luiz Eduardo (SDD) sugeriu criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse caso e outro relativo à construção do Hospital Metropolitano do RN (veja AQUI), orçado em R$ 200 milhões.  Precisamos reagir com responsabilidade e promover a devida fiscalização”, concluiu.

Já o senador Styvenson Valentim (PSDB) divulgou vídeo ontem mexendo no assunto e disse estar claro que há um “cheirinho de corrupção” nesse processo. Styvenson alertou que comprou os mesmos aparelhos, a mesma empresa, por meio de emenda parlamentar para alunos da Escola Estadual Maria Ilka, localizada no Bom Pastor.

O valor pago para a compra dos chromebooks foi de R$ 1,5 mil por cada aparelho. Anos depois, a mesma empresa, está locando esses aparelhos pelo valor de R$ 2,3 mil ao Governo Fátima Bezerra.

P.S – Às 19h – Nesta terça-feira (01), o senador Styvenson fez pronunciamento no Senado sobre essa questão de nova suspensão de licitação do Governo do RN. Veja AQUI.

O outro lado

Veja abaixo nota oficial do Governo do RN:

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) informa que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do processo TC 008.089/2025-6, que trata da suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, voltado à locação de 21 mil Chromebooks para uso pedagógico nas escolas da rede estadual, pelo período de 3 anos.

A suspensão foi determinada a partir de representação apresentada por uma das empresas participantes — que não foi a vencedora do certame — e teve como base alegações preliminares ainda em análise pelo Tribunal. Importante destacar que a empresa autora da denúncia foi desclassificada por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital.

A SEEC esclareceu ao TCU que a inabilitação da empresa Altbit, responsável pela proposta de menor valor, ocorreu de forma legítima, diante da não apresentação, dentro do prazo, da documentação exigida para fins de comprovação da capacidade técnica. Por outro lado, a habilitação da empresa Repremig foi fundamentada em conformidade com as exigências do edital e do Termo de Referência, com a oferta de equipamento com desempenho superior, certificações reconhecidas e suporte técnico nacional com garantia on-site de 36 meses.

Ressalta-se que o contrato se encontrava em execução regular no momento da medida cautelar, com 1.707 equipamentos entregues e em uso em mais de 50 escolas da rede estadual. A interrupção da entrega afeta diretamente ações estratégicas da SEEC voltadas à recomposição da aprendizagem, à inclusão digital e ao uso pedagógico de tecnologias educacionais.

A SEEC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e aguarda a deliberação definitiva do TCU com a convicção de que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas com responsabilidade, isonomia e foco no interesse público.

Arte ilustrativa do hospital a ser construído e que o TCU também identificou situação estranha que envolve R$ 200 milhões

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