Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Internet vai continuar como território livre. Nada de garroteamento da livre expressão.
Em julgamento da corte à consulta sobre o tema, a maioria interpretou que cada caso concreto de eventual abuso deverá ser apreciado pela Justiça Eleitoral.
Saiba mais AQUI.
Faça um Comentário