O advogado Erick Pereira, doutor pela PUC-SP e professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN), prevê que a proposta de “Ficha Limpa” – em tramitação no Congresso Nacional – será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Esse projeto não pode entrar em vigor porque é inconstitucional. Ele tem um clamor social muito forte, mas há um questionamento, e esse projeto vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Não é possível só por decisão de segundo grau um agente público sofrer a condenação de ser excluído do processo eleitoral", comenta.

"O grau de civilidade de uma nação é medido pelo princípio da inocência, restringindo esse princípio, por mais que sejamos favoráveis ao projeto, afeta-se a civilidade de uma nação. É o próprio cidadão quem deve escolher o representante, fazendo uma avaliação de quem merece o mandato de representação," sequencia.

– Não podemos criar como solução para a corrupção esse projeto de ficha suja. Não vejo com muita credibilidade pelo simples fato de aprovar pelo clamor social. O que se deveria fazer é trabalhar a conscientização do eleitor na hora de escolher o representante – aponta.

Extraído do Correio Braziliense e Território Livre.

Nota do Blog – Em postagem ontem sobre esse tema, alertando ser leigo no assunto, ponderei que acreditava em questionamento da matéria no STF.

Érick Pereira, um especialista no assunto, dá uma palavra mais confiável e em face do seu vasto conhecimento sobre o tema.

Veja ainda hoje:

– Expofruit revela enorme aceitação;
– Betinho Rosado, voto contra Projeto Ficha Limpa;
– Governo "Da Gente" tem outra derrota humilhante na Justiça;
– LIberdade de expressão é vítima de outra ação judicial dos "donos do poder";
– Wilma de Faria vai participar de evento do PT. 

E muito mais.