Para o advogado Bartolomeu Tomás, é inadmissÃvel um convênio assinado entre o Ministério Público do RN e a Secretaria Estadual da Tributação. Em essência, considera, existe pressuposto para "a violação do sigilo fiscal".
Ele manifestou preocupação durante reunião do Conselho da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, na sexta (29), às 18h, na sede da entidade. Além de fazer constar em ata a sua inquietação, salientou que a questão deveria ser abordada pela Seccional do RN.
O presidente da OAB do RN, Paulo Eduardo Teixeira, presente à reunião, acompanhou o protesto de Bartomoleu.
Veja AQUI alguns detalhes sobre o convênio.
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