quarta-feira - 25/11/2009 - 14:19h

Advogado vê ação contra Fafá Rosado com brecha à cassação

Para o advogado Olavo Hamilton, o Agravo Regimental da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) junto ao Tribunal SUperior Eleitoral (TSE) era esperado.

Entrevistado pelo Blog, direto de Brasília (onde se encontra), Olavo comentou a postagem "Procuradora Eleitoral pede que Fafá seja julgada no pleno-TSE". Trata de Recurso Especial Eleitoral (RESPE) que se refere a pedido de cassação da prefeita reeleita de Mossoró, Fátima Rosado (DEM), a "Fafá".

Integrante do grupo de advogados da "Coligação Mossoró Pra Você" (oposição), Olavo avaliou como natural a postura da vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Curreau. Ela reiterou pedido de cassação da prefeita Fafá Rosado e apelo para que a matéria seja votada pelo plenário do TSE.

Contudo Olavo está atento a outro aspecto dessa demanda, contido na decisão da ministra ministra Carmen Lúcia (TSE). "Ela admitiu que a prefeita e candidata à reeleição realmente participou de um ato público, conduta vedada, durante a campanha eleitoral de 2008", apontou.

O viés encontrado por Carmen Lúcia para inocentar Fátima Rosado, é de que não teria ocorrido influência direta desse ato no resultado final das eleições. Pensou assim, mesmo a legislação estabelecendo que o procedimento era vedado, sem restrições, implicando em cassação de quem burlasse a norma.

Para Olavo, a tese da acusação (incluindo o Ministério Público) está reforçada no próprio texto da ministra, prolatado no dia 11 passado (AQUI).

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