Sem a garantia do direito constitucional de ter acesso à Justiça. Esta é a situação da população da cidade de São Miguel, que fica a 430 km de Natal, que está há mais de dois anos sem Juiz efetivo. Audiências com Magistrado? Há meses que não acontece nesta Comarca.

E o problema não para por aí.

Assim como não há Juiz titular, também não há Promotor titular nesta Comarca. Por óbvio, a ausência de representantes é sinônimo de atraso.

Vale lembrar que, o novo Fórum desta cidade foi inaugurado no mês de agosto de 2008, um prédio novo, com arquitetura moderna – projetado para dar mais acesso aos portadores de necessidades especiais – móveis novos, tudo novo, mas sem os principais representantes para atender a grande demanda de processos e muitos outros serviços que necessitam do aval de um magistrado.

Para se ter uma idéia, são mais de 3.000 (três mil) processos – juntando a vara única e os Juizados Especiais – esperando por um despacho ou uma sentença, pois, além de atender a população local, são também dependentes desta Comarca a população das cidades do Venha-Ver, de Coronel João Pessoa e de Doutor Severiano, população essa que, segundo o IBGE, passa dos 37.000(trinta e sete mil) habitantes.

Essa precária situação provoca atraso nos julgamentos de processos e até aumenta o tempo de permanência de presos na cadeia que aguardam decisão judicial.

Como sabemos, o direito à justiça é um direito fundamental, garantido na nossa Constituição Federal, mas, para esta Comarca, esse direito não está sendo cumprido como deveria.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já estipulou várias metas para agilizar a prestação jurisdicional, mas, aqui nesta Comarca, estas metas estão há anos luz de serem alcançadas.

Gostaríamos de saber, através do seu renomado Blog, a posição da Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Excelentíssima Doutora Judite Nunes, que medidas serão tomadas para a solução desse inconcebível descaso.

Enquanto esta situação não for resolvida, a população de São Miguel, assim com dos municípios circunvizinhos que desta Comarca dependem, perecerá de acesso satisfatório a Justiça, um dos mais importantes direitos assegurados pela nossa Constituição Federal!

Francisco Deirismar Gonçalves (OAB/RN – 9202), Francisco Alexsandro França de Amorim (OAB/RN – 8977)

Nota do Blog – Pior é que essa situação não é algo isolado. O quadro é muito mais grave, com juízes tendo que se desdobrar em várias comarcas, com montanhas de processos, falta de equipe de apoio e outros meios ao cumprimento do seu papel como judicante.