É hoje a eleição para escolha da lista sêxtupla de advogados à indicação de uma vaga no Tribunal de Justiça do RN (TJRN). As eleições vão acontecer até às 17h.
Ainda hoje será conhecido o resultado. Vinte advogados disputam a indicação de seus pares ao TJRN, conhecido como “Quinto Constitucional”.
Está em jogo o lugar deixado pelo desembargador Caio Alencar, que recentemente se aposentou.
Os seis nomes escolhidos serão submetidos à apreciação do TJRN. Dai sairá uma lista tripla para análise da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Ela terá a primazia de fazer a “filtragem” final.
Como operador do Direito vejo como muito prejudicial à imagem dos Tribunais de Justiça, em todo o país, terem a escolha final atrelada ao mérito/atribuição exclusiva aos governadores, o que insere o caráter de politicagem partidária ao ungido. Seria de bom alvitre que as atribuições de eleição/escolha coubesse única e exclusivamente às Secções Estaduais da OAB, que realizariam três escrutínios para escolha dos candidatos ao quinto Constitucional, nas seguintes modalidades, como espécie de filtragem: Na primeira eleição seriam eleitos os seis mais votados; Em segundo escrutínio os seis eleitos em primeiro turno teriam seus nomes submetidos à uma segunda votação, para eleição/escolha dos três mais votados; e em terceira votação seriam submetidos à votação os três mais votados, dentre os quais seria eleito o que fosse mais votado. Com certeza o novel Desembargador teria sua eleição emblematizada pelo fato de ter sido eleito única e exclusivamente por seus pares. Já tá mais do que na hora do Sr. Presidente Nacional da OAB envidar pela adoção desse modelo de democrática e legítima eleição/escolha do indicado ao quinto Constitucional. Tenho dito, com o reconhecimento de firma de minha assinatura no Cartório Judiciário do meu parente PHILÁSTRIO LOPES CORRÊIA PINTO.