Serão fechados temporariamente, a partir do dia 15 de julho, 188 aeródromos públicos nacionais inscritos no cadastro de aeródromos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que ainda não submeteram os seus planos de zona de proteção à aprovação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Do total de 188 aeródromos públicos, 64 localizam-se na região Sul, 5 na região Sudeste, 65 na região Centro-Oeste, 28 na região Nordeste e 26 na região Norte. No Rio Grande do Norte, os aeródromos atingidos são os de Currais Novos e Açu.

O objetivo do DECEA é evitar operações inseguras e incentivar administradores aeroportuários a tomarem as providências cabíveis.

Adequação

A relação desses aeródromos públicos consta do Edital DECEA nº 1, de 30 de maio 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 103, seção 3, páginas 17 e 18, de 1º de junho de 2016.

A medida está associada ao término do prazo estabelecido pela Portaria n° 957/GC3, de 9 de julho de 2015, para que os aeródromos inscritos no cadastro da ANAC pudessem adequar-se aos novos dispositivos, submetendo seus planos de zona de proteção à aprovação do DECEA.

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