Profissionais de saúde de todo o Brasil lotaram hoje a sala da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Acompanharam a votação do piso salarial nacional de R$ 930,00 para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
De autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), a proposta teve parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) na CAS e foi aprovada por unanimidade em decisão terminativa, por se tratar de assunto de direito do trabalho.
O parecer de Rosalba determina que estados, o Distrito Federal e municípios deverão elaborar ou adequar planos de carreira dos agentes e o piso será reajustado anualmente no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior.
Cinco novos dispositivos foram acrescentados à Lei 11.350 de 2006 e o piso salarial profissional será integralizado de forma progressiva e proporcional, no prazo de doze meses. Os recursos serão previstos dentro do orçamento do Ministério da Saúde.
O projeto de lei estabelece como requisito para ocupação do cargo de agente de saúde, a conclusão do ensino médio. Pela legislação atual, é exigido apenas o ensino fundamental para o exercício da profissão e a mudança valerá apenas para os novos agentes.
O projeto aprovado na CAS, agora será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Muito bem. Pensando no social é que esse país poderá avançar de verdade.
Alegra-me o fato dos agentes de saúde terem seu piso salarial de R$ 930,00 aprovado (e todas as vantagens serem calculadas em cima deste piso).
Ao mesmo tempo entristece-me o fato dos professores (com nível superior) terem um piso de 950,00 que ainda não é pago pelo governo do estado, que continua alegando que nenhum professor recebe menos do que isso (claro, contando com todas as vantagens e promoções adquiridas).
Lamentável.
Mas quem vai pagar, pois a Prefeitura de Mossoró, por exemplo, tem repetido que não pode pagar o piso de 950 aos professores? É o governo federal, ah, bom!? Mas Rosalba tão generosa com o dinheiro do governo federal poderia aconselhar a prefeita de Mossoró a pagar o piso legal aos seus professores. Ou não?