• Repet - material para campanha eleitoral - 16 de maio de 2024
terça-feira - 04/03/2008 - 01:59h

Agripino recorre de multa imposta pela Justiça Eleitoral

O senador Agripino Maia (DEM-RN) pediu ao ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconsidere a sua decisão de manter multa de 20 mil UFIR (cerca de R$ 21,2 mil) aplicada pelo Tribunal Regional potiguar (TRE-RN). Ônus por propaganda eleitoral extemporânea (antes do prazo) nas eleições 2006.

O TRE-RN multou o senador e a TV Tropical por entender que eles violaram o artigo 36 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), ao divulgar entrevista em 30 de junho de 2006, em que o senador supostamente afirmava que o estado do Rio Grande do Norte só cresceria se os candidatos citados por ele fossem eleitos.

A propaganda eleitoral só é permitida após o dia 6 de julho do ano da eleição.

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