Xavier: compensação (Foto: Elisa Elsie)

A votação nesta quinta-feira (26) pela Assembleia Legislativa, em caráter extraordinário, de projeto de lei instituindo o Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) – veja AQUI – é mais um entre dezenas de recuos do Governo Fátima Bezerra (PT).

Apertou, o governo recua.

Esse comportamento foi uma constante neste primeiro ano de gestão, por falta de firmeza (e diálogo, em certos episódios).

O Blog Carlos Santos postou matéria especial no dia 14 de agosto último narrando uma série de casos dessa natureza (veja abaixo).  De lá para cá, essa fábrica de encolhe-estica não para de produzir situações semelhantes. O Proedi que o diga.

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Fátima tinha instituído o Proedi em substituição ao antigo PROADI (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN) via decreto governamental, sem qualquer discussão da matéria com prefeitos. Ela arrumou-se com representantes da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN).

O decreto foi  praticamente empurrado goela abaixo dos municípios, que assumiram parte dos encargos do Proedi, sem qualquer negociação. Fátima atendeu a apelo do empresariado, de onde partiu o esboço da modificação. Com várias demandas judiciais contestando o decreto, achou melhor voltar atrás.

Hoje, os integrantes da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) realizaram Assembleia Extraordinária em Natal (veja AQUI) e resolveram avalizar o projeto. O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Augusto Xavier, dissecou o projeto e mostrou boa intenção do governo em fomentar parque industrial, empregos e tributos sem causar perdas municipais.

Governo garantiu, viu projeto compensação em 75% das eventuais perdas em relação a repasses do ICMS. Antes, o compromisso era de 50%.

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