O desembargador Cláudio Santos emitiu uma reconsideração de sua decisão, prolalada no último dia 11, quanto ao horário de término das festividades do "Mossoró Cidade Junina".
O documento foi assinado hoje à tarde, atendendo às aspirações da Prefeitura de Mossoró. Agora, o evento terá arrastapé até às 4h.
Na primeira decisão do desembargador, ele ajustou o horário para as 2 e 3h, nos dias de maior movimentação. Mas o governo da prefeita Fafá Rosado (DEM) voltou à carga, obtendo essa reconsideração. E tome xote!!
Em primeira instância, o juiz Pedro Cordeiro tinha despachado favoravelmente à prefeitura. Havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre prefeitura e Ministério Público desde maio de 2005, fixando o horário em 1h30.
Mas o juiz entendeu que havia motivação social para derrubar o TAC, uma sentença transitado em julgado (que não cabia recurso, ou seja, modificação alguma).
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