A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões.
Plenário aprovou projeto encaminhado por governo (Foto: João Gilberto)
Dessa forma, já pode aderir à Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.
Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.
Operação de crédito
Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.
O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.
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No final de 2019 este blog e vários outros blogs de Mossoró foram totalmente contra o empréstimo da prefeitura de Mossoró junto à caixa econômica alegando dentre outras coisas a eleição no ano seguinte 2020. Foram tantas as críticas que se eu fosse enumerar aqui ia cansar, mas agora o governo do estado está na mesma situação, bem parecido, mas este blog e vários outros quase passa em branco está notícia, mas é claro, o governo não é de Rosalba, então pode, lembro muito bem do empréstimo junto ao Banco mundial em 2013 foi uma avalanche de críticas, essa empresa não tem jeito, pobre RN sem sorte.
NOTA DO BLOG – Obrigado pela sua leitura diária, fiel, infatigável dessa página. Nos sentimos entusiasmado com tamanha paixão pela leitura do que postamos e suas observações são sempre bem recebidas.
Mas, faça o seguinte: releia a matéria. Vá lá. Acho que você não alcançou o que é dissertado, por isso a confusão.
Valeu, meu querido.
Do seu blogueiro favorito, Carlos Santos.