A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte deverá discutir, muito em breve, uma situação incomum no serviço público brasileiro. Coisas de Mossoró.

A entidade deve se posicionar sobre emprego da bacharela em Direito Farah Rosado, filha da prefeita Fafá Rosado (DEM), em regime empregatício bizarro.

Ela confessa numa ação por danos morais, onde se sente ofendida e pleiteia reparo financeiro, que “trabalhou” como procuradora do município, gestão de sua mãe, Fafá, de forma “voluntária”, (…) “apenas e tão-somente para cumprimento da exigência prescrita na Emenda Constitucional número 45 (…)”.

Essa simples confissão já causa espécie.

Agrava a assertiva, o fato de Farah admitir que o propósito do emprego especial e muito concorrido – sem concurso público – era lhe favorecer adiante no atendimento à Emenda Constitucional 45, de 2004. Segundo esse dispositivo em seu inciso I, do artigo 93 da Constituição Federal, quem desejar ingressar na magistratura, na condição compulsória de ser bacharel em direito, terá de comprovar, “no mínimo, três anos de atividade jurídica”.

Conversei demoradamente sobre esse assunto com dois juízes de direito, componentes da entidade, que é presidida pelo doutor Mádson Ottoni.

* Volto já ao assunto, com outros enfoques delicados de bastidores.