Foto ilustrativa

Até a próxima sexta-feira (10), quando acontece a XVIII Semana Nacional de Conciliação do CNJ, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) realizará diversas audiências de mediação em demandas complexas e de grande impacto social, objeto do programa JF Media.

Um dos casos é o Residencial Jardim das Palmeiras, de Mossoró, que envolve 133 processos. A programação das mediações, contudo, contempla também casos objeto de Reclamações Pré-Processuais (RPPs) protocoladas no CEJUSC, modelo em que os interessados e/ou envolvidos no conflito procuram o Poder Judiciário apenas para atuar como mediador da solução do problema, sem a formulação de qualquer pedido de provimento jurisdicional.

Nessa semana, serão realizadas audiências de mediação na RPP protocolada pelo CREMERN para regularização do pagamento de plantões médicos prestados ao Estado do RN neste ano de 2023, cujo atraso ameaça a paralisação de diversos serviços essenciais, além da RPP protocolada pelo próprio Estado do Rio Grande do Norte, através da SESAP, para realinhamento, junto ao HUOL – Hospital Universitário Onofre Lopes -, do fluxo assistencial aos portadores de aneurisma de aorta.

Renegociações

Noutra frente, a Semana Nacional de Conciliação na Justiça Federal no Rio Grande do Norte contemplará ainda renegociações de dívidas de grandes clientes da Caixa Econômica Federal,  bem como de Conselhos Regionais de fiscalização profissional, também  num modelo de cobrança pré-processual. Nesta segunda-feira, serão realizadas audiências de dívidas de grande vulto de clientes CAIXA.

Já as dívidas com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN) – e com o Conselho Regional de Administração (CRA/RN) – serão transacionadas no âmbito do projeto Negociação Direta, com prazo elastecido para as negociações antes do ajuizamento das execuções fiscais.

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