“Há males que só se curam com desprezo.”
George Herbert
quinta-feira - 03/04/2025 - 17:30h
Arte ilustrativa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos.
A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.
Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.
Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”.
A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
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quinta-feira - 03/04/2025 - 16:40h
Assembleia ocorreu nesta quinta-feira (Foto: Aduern)
Assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (03), no auditório da Faculdade de Educação Física (FAEF), aprovou a normativa que vai reger o processo eleitoral da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN), biênio 2025-2027. O pleito será realizado no dia 28 de Maio.
Além da data da eleição, também foi definido que a inscrição das chapas será realizada no dia 22 de abril, no horário de 08h às 11h e das 14h até às 17h, na Secretaria da Comissão Eleitoral que funcionará na sede da Aduern.
A Comissão eleitoral é formada pela professora Mariza Pinto, aposentada da Faculdade de Letras e Artes (FALA); Wendson Dantas, da Faculdade de Ciências Econômicas (FACEM) e Hélio Costa, aposentado da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (FANAT).
Na suplência foram escolhidos os professores Silvana Maria da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (FAFIC), Cláudio Lopes (Fanat) e Erick Gomes da Faculdade de Educação (FE).
O período de campanha acontece entre os dias 25 de abril e 26 de maio. A posse da nova gestão acontece em 11 de setembro. Ficou definido que podem votar todos os professores devidamente filiados até o dia 22 de abril de 2025.
Outro ponto aprovado pela categoria é que, em Mossoró, além da sede da Aduern serão instaladas urnas nas faculdades de medicina e enfermagem. Nos demais campi, a votação segue acontecendo na universidade.
Veja AQUI como foram as últimas eleições na Aduern, no dia 23 de agosto de 2023. A chapa oposicionista encabeçada por Jefferson Garrido saiu vencedora.
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quinta-feira - 03/04/2025 - 10:40h
Walter Nunes foi eleito pelo plenário nessa quarta-feira, em Recife (Foto: TRF5)
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), será o novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na Sessão do Pleno desta quarta-feira (02), na sede desse colegiado, em Recife-PE.
Ele ocupará, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho. Desde o dia 15, Walter Nunes já vem atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho.
A indicação segue agora para nomeação pelo presidente da República.
Nunes é, também, corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
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quinta-feira - 03/04/2025 - 09:36h
Dom Mariano foi o sexto bispo da Diocese de Mossoró (Foto: Igor Melo/13/12/2023)
Bispo emérito da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, Dom Mariano Manzana, de 77 anos, planejava retornar ao Brasil, após acompanhar familiares por conta da morte do irmão e cunhada dele na Itália.
Entretanto, problemas de saúde adiaram esse desejo.
Dom Mariano chegou a ser internado com embolia pulmonar, após falta de fôlego na respiração.
No momento, ele se recupera em uma casa de apoio.
“Mesmo fora do hospital, estou seguindo uma terapia com anticoagulante leve e prolongada no tempo para não abrir espaço a eventuais hemorragias. Resta uma imensa saudade das pessoas com eventos que constituem o caminho normal da comunidade de fé. Estou oferecendo esta saudade para o bem da nossa Diocese, do Seminário e de quem mais presida. Deus abençoe a todos. Peço uma prece”, escreveu o bispo emérito em suas redes sociais.
Dom Mariano foi o sexto bispo da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, entre os anos de 2004 a 2023, quando renunciou ao cargo por idade.
Ele foi sucedido por Dom Francisco de Sales, atual bispo de Mossoró, empossado em fevereiro de 2024.
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quinta-feira - 03/04/2025 - 09:00h
Assembleia Legislativa do RN
Lei de Transações Tributárias poderá reduzir dívidas em até 80%
Comissão aprova projeto de lei do Governo que facilitará negociação de empresas devedoras
Colegiado recebeu o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana (Foto: João Gilberto)
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei do Governo do Estado, da Lei de Transações Tributárias. A lei já existe em 21 estados brasileiros, e cria um canal permanente entre o Estado do RN e empresas inadimplentes que terão condições personalizadas para quitar débitos, de forma a’ limpar’ os nomes na lista de devedores e a aumentar a arrecadação tributária do executivo.
“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados”, disse o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, reforçando que a matéria já foi aprovada à unanimidade, nas Comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças. “Sinal de que o assunto foi bem debatido, e com a aprovação e sanção do Governo do Estado, ganham os contribuintes que poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou Duarte, depois da aprovação por 5 deputados na Comissão de Administração.
Descontos
De acordo com o procurador adjunto, a nova lei, que deverá ir a plenário na próxima semana, disponibilizará descontos que chegarão a 80% em casos de empresas fechadas, substituindo o Refis, que só permite descontos lineares. Com a nova lei, o Estado pretende arrecadar, em débitos atrasados, cerca de R$ 800 milhões, a partir de editais que serão divulgados.
A Comissão de Administração também aprovou outros 5 projetos, entre eles o que institui a política estadual de segurança de barragens no Estado do Rio Grande do Norte. Participaram da reunião o presidente da Comissão, Luiz Eduardo (SDD) e os deputados membros Taveira Júnior (União), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL) e Ubaldo Fernandes (PSDB).
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quinta-feira - 03/04/2025 - 08:26h
Waltinho e Cadu estiveram se posicionando sobre postulação no fim de fevereiro (Foto: Reprodução do Diário do RN)
Um amigo petista de longo curso faz-me duas perguntas sobre a sucessão da governadora Fátima Bezerra (PT), sem que eu tenha resposta, para cada uma, com absoluta segurança:
– Cadu Xavier (secretário estadual da Fazenda) vai mesmo ser confirmado como candidato a governador pelo PT?
– A desistência do vice-governador Walter Alves (MDB) é para valer ou pode ocorrer uma mudança no que foi divulgado?
Vamos lá.
Sobre Cadu Xavier, apresentado antes do Carnaval como opção e puxado pelo braço por Fátima Bezerra (PT), seus primeiros passos não são animadores. É cedo para se exigir muito mais? Talvez, mas é preciso que tracione logo, sobretudo devido a profunda reprovação pública do governo e o fato de ser imberbe na luta própria pelo voto.
Sobre Walter Alves, é bom assinalarmos para quem não lembra ou mesmo não saiba: em sua passagem rápida pelo RN, à inauguração da barragem Oiticica (veja AQUI), o presidente Lula da Silva (PT) pediu que ele reconsiderasse a posição. A conversa foi ao lado do ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB), pai de Waltinho, bem como de Fátima Bezerra.
“O Garibaldi sabe que ele já plantou um fruto e uma boa árvore produz bom fruto. E o filho dele é vice-governador e eu tenho certeza que vai seguir a mesma carreira vitoriosa do pai”, afirmou o presidente, no palanque em Jucurutu, retratou a jornalista Carol Ribeiro para o jornal/portal Diário do RN, edição do dia 21 de março.
Da mesma forma que exaltou “Waltinho”, o presidente acabou eclipsando a opção que a governadora apresentou: Cadu Xavier.
Está tudo decidido, prego batido e ponta virada? Creio que não. É cedo para uma afirmação categórica de que Cadu Xavier será o candidato governista ao governo estadual.
Ah, mais um detalhe: quem vai decidir tudo lá em cima, ‘democraticamente’, é Lula. E ponto final. Como ocorreu em 2022, aboletando Walter Alves como vice, não obstante forte contrariedade interna do petismo raiz.
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quinta-feira - 03/04/2025 - 07:22h
Reprodução da logomarca do IHGRN
O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) completou 123 anos no último dia 29 e a celebração acontece na sexta-feira, 4 de abril, às 19h. A solenidade é promovida no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Rio Grande do Norte, localizado no bairro de Candelária.
O evento é aberto para membros da instituição, colaboradores e convidados.
A cerimônia oficializa a posse da nova diretoria, que reconduz a presidente Joventina Simões, primeira mulher a presidir o IHGRN. Também serão concedidos o título e posse de sócios beneméritos, eméritos e a outorga da medalha Manoel Dantas.
Após a celebração, o músico potiguar Carlos Zens se apresenta para os convidados.
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Fundado em 1902, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte é a mais antiga instituição cultural potiguar. Abriga a biblioteca, o arquivo e o museu mais longevos em atividade do estado. Promove exposições, palestras e atividades voltadas à manutenção e divulgação da cultura, história e geografia norte-rio-grandense, e publica a sua revista desde 1903, sendo a mais antiga em circulação no Rio Grande do Norte.
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quarta-feira - 02/04/2025 - 23:50h
“Deus entra pela ferida.”
Gustav Carl Jung
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quarta-feira - 02/04/2025 - 23:22h
Inverno
Noite de pau d’água
Noite de quarta-feira (02) em Pau dos Ferros é de pau d’água.
Centro da cidade foi tomado pelas águas.
📽️@sorayavieiraf
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quarta-feira - 02/04/2025 - 17:26h
Câmara Municipal de Mossoró
“Programa Incluir” é aprovado no Dia Mundial do Autismo
Plenário votou matéria com apenas dois votos contrários (Foto: CMM)
A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou nesta quarta-feira (2), no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115/2025, que institui o “Programa Incluir”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 2 contrários. O PL 115/2025 foi entregue pessoalmente pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) à Câmara Municipal na última quinta-feira (26). Com a aprovação da maioria dos vereadores, a proposta segue agora para sanção do Executivo e se tornará lei.
Um detalhe interessante: hoje, é o “Dia Mundial do Autismo”, celebrado anualmente.. Foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização acerca dessa questão.
Na prática, o “Programa Incluir” prevê a concessão de bolsas para auxiliares de sala de aula, garantindo que estudantes com deficiência recebam o apoio necessário para uma participação plena nas atividades escolares. Serão disponibilizadas 800 vagas para o programa, que contará com um processo de seleção, capacitação e acompanhamento dos auxiliares.
Segundo o texto do projeto, os candidatos às vagas de auxiliar devem possuir ensino médio completo, ter mais de 18 anos e cumprir uma carga horária de 20 ou 40 horas semanais. O valor das bolsas será de R$ 800 para a jornada de 20 horas e R$ 1.600 para 40 horas semanais.
Emendas
O projeto foi aprovado com duas emendas modificativas e duas aditivas, apresentadas pelo vereador Alex do Frango (PSD), líder do governo. Foi incluído na redação do projeto que a formação dos auxiliares seja oferecida pela Escola de Gestão Pública, com parcerias com instituições e organizações de ensino. Além disso, garantem que os auxiliares tenham acesso a formação de forma continuada.
A vereadora Plúvia Oliveira (PT) também apresentou uma emenda modificativa, porém, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com parecer mantido pelo voto da maioria no plenário.
Dr. Cubano, líder da oposição, justificou seu voto favorável ao projeto, destacando a necessidade urgente de mais auxiliares em sala de aula. “Como líder da oposição, não orientei nenhum membro do grupo a votar contra a população que mais precisa. Precisamos analisar a conjuntura como um todo e lembrar que, por anos, as escolas municipais contaram com auxiliares dedicados a garantir melhor suporte e aprendizagem para alunos autistas. Diante das inúmeras solicitações de professores e mães, seria inadmissível votar contra as necessidades do povo”, afirmou.
O vereador Alex do Frango, líder do governo, ressaltou que o projeto já foi implementado em outros municípios e que sua aprovação representa um avanço na assistência aos estudantes. “Estamos falando da ampliação do suporte aos alunos com deficiência na rede municipal de ensino. Isso é fundamental para o aprendizado dessas crianças. Aprovamos um modelo que já funciona em outras cidades e tem demonstrado bons resultados. Quero tranquilizar as mães e reforçar que este programa garantirá profissionais capacitados para auxiliar os alunos nas escolas”, defendeu.
Votação
Os vereadores que votaram a favor do projeto foram João Marcelo (PSD), Kayo Freire (PSD), Vladimir (PSD), Cabo Deyvison (MDB), Dr. Cubano (PSDB), John Kenneth (Solidariedade), Lucas das Malhas (União Brasil), Ozaniel Mesquita (União Brasil), Petras (PSD), Raério Cabeção (União Brasil), Ricardo de Dodoca (União Brasil), Thiago Marques (Solidariedade), Tony Cabelos (União Brasil), Jailson Nogueira (PL), Alex do Frango (PSD), Wiginis do Gás (UB) e Vavá (REDE).
As vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia Oliveira (PT) votaram contra a proposta.
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quarta-feira - 02/04/2025 - 16:02h
Saúde pública
Prefeitura começa Campanha de Vacinação contra Influenza
Vacinas iniciais já são destinadas a grupos prioritários (Foto: arquivo)
Nesta quarta-feira (2), a Prefeitura de Mossoró iniciou a Campanha de Vacinação contra Influenza 2025. A população a ser vacinada em Mossoró, com base dos grupos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, é de 119.542 pessoas.
A vacinação está acontecendo nas Unidades Básicas de Saúde, das zonas urbana e rural. O funcionamento das unidades acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Neste primeiro momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu 7.770 doses de vacinas contra a gripe. A imunização acontece atendendo grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A partir deste ano, a vacina contra a Influenza passa a fazer parte do Calendário Nacional de Vacinação para:
✔️Crianças a partir de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias),
✔️Idosos com 60 anos ou mais idade;
✔️Gestantes.
A vacina contra a Influenza também ocorrerá na estratégia especial para os seguintes grupos:
✔️Puérperas;
✔️Povos Indígenas;
✔️Quilombolas;
✔️Trabalhadores da Saúde;
✔️Professores das escolas públicas e privadas;
✔️Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;
✔️Pessoas com deficiência permanente;
✔️Profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas;
✔️Caminhoneiros;
✔️Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
✔️Trabalhadores portuários;
✔️Funcionários do sistema prisional;
✔️Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
✔️População privada de liberdade.
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quarta-feira - 02/04/2025 - 15:24h
Arte ilustrativa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que realize a contratação de empresa de prestação de serviços terceirizados para o sistema socioeducativo estadual. O contrato deverá se destinar a suprir a necessidade de profissionais de apoio nas unidades. A recomendação fixa prazo de 30 dias para a contratação.
A medida, assinada pela 21ª Promotoria de Justiça de Natal, foi motivada por problemas constatados em visitas às unidades socioeducativas do estado. Um relatório técnico de março de 2025, referente à visita ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) Metropolitano, revelou a ausência de profissionais de apoio.
De acordo com o relatório, a ausência dos profissionais dificulta a manutenção e a organização da unidade, visto que os servidores têm de realizar atividades fora de suas funções. Eles limpam salas, lavam uniformes e conduzem veículos para garantir atividades externas.
A falta de terceirizados leva a condições precárias de higiene, com acúmulo de roupas sujas e lixo. A Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) informou que a empresa responsável pelos serviços terceirizados solicitou a rescisão do contrato em fevereiro deste ano. A gestão chegou a solicitar apoio de internos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária para a manutenção da limpeza em quatro unidades socioeducativas.
O MPRN solicitou que, em 10 dias úteis, a Fundase/ou o Gabinete Civil informem sobre as providências planejadas ou em curso para atender à recomendação. Caso contrário, deverão apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado.
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quarta-feira - 02/04/2025 - 12:32h
Governo Trump
Tarifaço dos Estados Unidos assusta governo brasileiro
Arte ilustrativa gerada com recursos de Inteligência Artificial para o BCS
Sem avanço nas negociações com os Estados Unidos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega pessimista ao dia do anúncio do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, previsto para esta quarta-feira (2), às 17 h (de Brasília).
Com poucos sinais de Washington, o Brasil teme que a possível tarifa linear se some a outras taxas já em vigor, como as aplicadas recentemente sobre o aço e o alumínio, gerando um efeito cumulativo.
Produtos semiacabados de aço, como blocos e placas, estão entre os principais itens exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semiacabados de ferro e aeronaves. Segundo dados do governo americano, o Brasil está entre os três maiores fornecedores de aço ao país (ao lado de México e Canadá), com US$ 2,66 bilhões vendidos no ano passado.
Recentemente, Trump também anunciou tarifas sobre automóveis importados, medida que pode impactar o setor de autopeças nacional. Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 1,3 bilhão em componentes do tipo para os Estados Unidos.
Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto começou a trabalhar com a expectativa de um quadro mais extremo do que o inicialmente previsto. Além das já anunciadas taxas sobre aço e alumínio, o governo admitiu a possibilidade de ser afetado por um imposto linear sobre praticamente toda a pauta exportadora brasileira para os EUA.
Um integrante da Casa Branca confirmou essa expectativa ao dizer na semana passada que, se o Brasil for incluído na lista dos países alvo, as tarifas serão lineares e aplicadas a todos os bens.
Segundo um membro do governo brasileiro, não será surpresa se a medida anunciada pelos americanos for “a pior” possível para o Brasil. Essa pessoa admite que é alto o risco de o Brasil estar entre os países mais afetados pelo tarifaço, apesar dos esforços diplomáticos para esclarecer pontos da relação comercial. Entre esses pontos estão a tarifa efetiva média sobre produtos importados dos EUA e o fato de a balança comercial ser historicamente favorável aos americanos.
Na Esplanada, há a avaliação de que documentos e declarações da administração Trump sugerem que os EUA consideram o Brasil problemático devido à discrepância tarifária e demais barreiras não tarifárias.
Documento divulgado nesta segunda (31) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) apontou que o Brasil impõe tarifas de importação relativamente altas a uma vasta gama de setores, como automóveis e suas peças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário.
Negociação de cotas
Para dois membros do governo, o esforço feito em Washington na última semana focou principalmente na negociação de cotas para as tarifas aplicadas sobre aço e alumínio. Isso porque, como o governo não sabe quais sobretaxas “recíprocas” serão aplicadas ao país, não havia o que negociar.
Integrantes da administração Lula estão em um momento de extrema imprevisibilidade às vésperas do anúncio. A conversa que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teria nesta segunda com o chefe do USTR, Jamieson Greer, acabou cancelada. Por ora, não há perspectivas de nova reunião.
Por causa dessa incerteza, funcionários do governo dizem que o governo só saberá, de fato, o que vai enfrentar após o anúncio nesta quarta.
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Com informações da Folha de São Paulo e outras fontes.
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quarta-feira - 02/04/2025 - 11:34h
Governo do Estado
MPRN orienta rigor na fiscalização da alimentação de presídios
Alimentação é foco de abordagem do MPRN atrações de Ação Civil Pública (Foto: Site do MPRN)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) que institua uma metodologia de trabalho eficiente para fiscalizar os contratos de fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade do sistema penitenciário estadual. A medida visa garantir a oferta das refeições na quantidade e qualidade nutricional contratadas, incluindo percentual de proteínas, frutas e verduras. O prazo para cumprimento da recomendação é de 30 dias.
A recomendação ministerial é resultado de um inquérito civil que apura a qualidade e a quantidade da alimentação fornecida à população carcerária da Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Souza e do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio de Mossoró-RN. A investigação identificou diversas irregularidades, como a falta de atendimento a itens do cardápio, o fornecimento de alimentação insuficiente em termos de proteínas, e a entrega de refeições com atraso e em condições inadequadas.
O MPRN indica a realização de medidas concretas para a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação. Por exemplo, atuação mais regular e intensa da equipe de fiscalização dos contratos, realização de inspeções mais criteriosas nas cozinhas das empresas contratadas e aumento das equipes locais de fiscalização.
Além disso, a recomendação prevê a oferta de cursos virtuais sobre Boas Práticas de Produção e Higiene Alimentar aos policiais penais designados como fiscais do contrato e a designação de um profissional de nutrição para a fiscalização dos contratos.
Em perícia apresentada pelo MPRN, foi constatada a presença de itens desconformes com o estipulado em contrato. Há ainda, a informação oriunda dos policiais penais que em algumas ocasiões a comida chegou com forte odor de ‘azedo’, sendo indicativo de alimentos estragados. Os problemas no fornecimento incluem ainda gramatura de proteínas abaixo do contratado e atraso na entrega. Entre as consequências, as unidades prisionais já registraram casos de adoecimentos e perda de peso.
O órgão ministerial recomenda ainda que a Seap determine que “o profissional de nutrição registrado em conselho profissional seja designado para a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação apresentando relatórios semestrais sobre a qualidade da alimentação oferecida às pessoas privadas de liberdade e, a qualquer tempo, reporte qualquer anormalidade acontecida neste intervalo”. O documento deve estar em site público e ser enviado ainda ao Conselho Penitenciário, ao Juízo Regional da Execução Penal, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Veja a recomendação na íntegra.
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quarta-feira - 02/04/2025 - 10:20h
Joaquim Santiago Dantas nasceu em 1932 (Reprodução do BCS)
Caicó perdeu nessa terça-feira (01) à noite, um homem que é paradigma no universo social do município e do Seridó: o ex-agricultor e empresário Joaquim Santiago Dantas, 92. Fundador da rede de óticas A Graciosa, Joaquim teve uma trajetória de vida admirável.
Pai do vice-prefeito Toinho Santiago (PP), Seu Joaquim deixa nove filhos, 23 netos e 29 bisnetos.
A Prefeitura de Caicó emitiu nota de pesar pelo falecimento “e se solidariza com Toinho Santiago, seus irmãos e todos os familiares e amigos de Seu Joaquim, reconhecendo a importância de sua história para a cidade.”
O velório acontece no Sempre em Caicó.
O sepultamento será no Cemitério Campo Jorge às 16h.
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quarta-feira - 02/04/2025 - 09:18h
Obra impactante
Complexo Viário 15 de março avança e alarga núcleo urbano
O Complexo Viário 15 de Março visa transformar a mobilidade urbana de Mossoró. Interliga as BRs 110 e 304, com melhoria do tráfego pesado e acesso a dois polos da cidade com vidas distintas, mas de trânsito muito caótico.
É a maior obra da história executada pela Prefeitura de Mossoró, sendo tocada pela empresa mossoroense Construtora Luiz Costa (CLC). Ela atua em contratos de grande envergadura em cerca de 15 estados federados brasileiros.
A obra possui 8 km de rodovia, e inclui a construção de uma ponte de 140 metros sobre o Rio Mossoró, além de ciclovias, calçadões e iluminação 100% em LED ao longo de toda a via. Será a primeira avenida da cidade com 100% de calçadão e 100% de ciclovia, também valorizando sobremodo uma vasta área de terra periférica e de características rurais.
O projeto foi elaborado na primeira gestão Allyson Bezerra (UB) e tem investimento de cerca de R$ 100 milhões, incluindo recursos próprios do Programa Mossoró Realiza, bem como emendas parlamentares federais.
@_mossoro.cityCompartilhe:
terça-feira - 01/04/2025 - 23:50h
“É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe.”
Epicteto
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terça-feira - 01/04/2025 - 22:22h
Fátima tem posição praticamente fechada; Allyson, ainda não (Fotos: Arquivo)
Do Blog Saulo Vale
Governadores e prefeitos que querem se candidatar a outros cargos eletivos em 2026 devem renunciar aos cargos daqui a um ano. Ou seja, seis meses antes da eleição geral, que será em 4 de outubro de 2026.
É o que determina a Legislação eleitoral.
Nesse cenário, encaixa-se a governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil).
Fátima deve renunciar o governo para disputar uma das duas cadeiras ao Senado da República. O vice, Walter Alves (MDB), deve assumir o Executivo estadual em abril de 2026 e ficar até 31 de dezembro daquele mesmo ano, uma vez que não será candidato a nada. O nome do grupo governista ao governo é o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier.
Já o prefeito Allyson, se for mesmo candidato a governador, também deve renunciar em abril de 2026. O vice, Marcos Medeiros (PSD), assume a prefeitura de Mossoró até dezembro de 2028.
Até agora, não há uma declaração sequer de Allyson ou de seu núcleo duro de que ele seja candidato a governo, mas seu nome aparece em primeiro ligar nas pesquisas de intenção de voto para essa disputa.
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terça-feira - 01/04/2025 - 21:22h
Procurador Emanuel de Melo Ferreira é o idealizador (Foto: Mossoró Hoje/Arquivo)
O Ministério Público Federal (MPF) vai promover uma audiência pública no dia 2 de abril, com o tema “61 anos do Golpe Militar e os persistentes legados da Ditadura: a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) na UERN e na Esam em Mossoró”. O evento está marcado para 19h no auditório da Faculdade de Filosofia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que fica na Avenida Professor Antônio Campos, s/n, – Campus Central da UERN, na cidade de Mossoró (RN).
Idealizador da audiência, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira ressalta que o objetivo do evento é não só fortalecer a atuação dos órgãos públicos em prol da democracia e no combate ao totalitarismo, como também concretizar o direito à memória e à verdade no âmbito da Justiça de Transição. Leva em conta especialmente que professores (alguns dos quais ainda vivos) e toda a comunidade acadêmica foram alvos do abuso cometido pela Ditadura Militar.
A participação na audiência se dará de forma unicamente presencial e terão direito a se pronunciar representantes da Uern e da Universidade Federal Rural do Semi-Árudo (UFERSA), antiga Esam; professores e demais pessoas diretamente atingidas pelo monitoramento indevido; além de cidadãos interessados no assunto. Para isso, deverão solicitar a participação, até o dia 26 de março, exclusivamente pelo e-mail carlosgleudstton@mpf.
A mensagem deverá conter a qualificação da pessoa e do órgão ou da entidade interessados.
Ao fim da audiência, que deverá ser gravada e ter sua íntegra disponibilizada no YouTube, os membros do MPF vão apontar os encaminhamentos futuros sobre o tema no âmbito de sua atuação.
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terça-feira - 01/04/2025 - 08:34h
Brasília ferve
Oposição pressiona Motta por anistia que beneficia Bolsonaro
Motta chegará sob pressão para tramitação de proposta (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Do Canal Meio e outras fontes
O bolsonarismo tem pressa. Seis dias depois de a Primeira Turma do STF transformar em réus o ex-presidente e outros sete acusados de golpe de Estado, o projeto que anistia os envolvidos no 8 de janeiro virou prioridade nas conversas entre os líderes dos partidos e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Deputados favoráveis à ideia aguardavam o retorno de Motta da viagem de uma semana ao Japão e ao Vietnã, acompanhando o presidente Lula, e devem se reunir com ele hoje para debater a tramitação da proposta (íntegra).
O PL, ao qual Bolsonaro é filiado, é o principal interessado em acelerar o processo, e seu líder na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que ao menos mais sete líderes (do União Brasil, Republicanos, PSD, PP, Podemos, Novo e PSDB) se comprometeram com a iniciativa. Cavalcante considera que já tem mais de 300 votos e por isso quer apresentar na quinta-feira um pedido para o texto ser votado em regime de urgência, diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. (Poder360)
Para um projeto de lei ser votado, é preciso haver no mínimo 257 deputados na sessão. O texto é aprovado com votos de maioria simples, ou seja, metade dos presentes mais um. Segundo a última atualização do Estadão, que já ouviu 424 dos 513 parlamentares da Casa, há 192 votos a favor da anistia, faltando 65 votos para a maioria absoluta. (Estadão)
O PSD e o PP fazem parte da base do governo Lula e ocupam ministérios. Mas o descontentamento do PSD é grande porque a legenda acredita merecer mais espaço. Já o PP chegou a informar ao PL que mais de 90% de sua bancada endossa a anistia. O PT faz contas e avalia que, se for a plenário, o projeto terá votos para ser aprovado. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se nada mudar, terá de ser aprovado lá e em mais cinco comissões antes do plenário. (g1)
Reação
Em resposta à pressão da oposição, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou um PL para proibir a anistia para investigados ou condenados por crimes contra a democracia. A proposta protocolada sugere que o Código Penal vete a concessão de perdão para quem cometer crimes contra as instituições democráticas. Ela alega que a Constituição já tem essa proibição para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. “Crimes contra o Estado democrático de direito, dada a gravidade, não devem ser passíveis de anistia.” (O Tempo)
A colunista Camila Bonfim comenta: “Motta sabe que a anistia ainda não vale o preço que custa: pouca adesão de políticos e muito desgaste com o Supremo. Até o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a pautar temas da ala mais radical, percebeu esse custo e devolveu a proposta à estaca zero. Manter o assunto vivo, ainda que criticando e convocando protestos, acaba ajudando a alimentar o ‘monstro’. Os atos organizados pela esquerda acabaram por reforçar a presença da pauta no debate – tudo que os bolsonaristas radicais mais querem”.
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