Série de informações esclarece questões relacionados ao Pix (Foto ilustrativa de O Globo)
Do Canal Meio e outras fontes
A onda de notícias falsas a respeito de uma suposta cobrança de impostos sobre operações de Pix vem dando fôlego a fraudes com o dinheiro de contribuintes desavisados. No último dia 8, a Receita Federal ampliou a tomada de informações sobre operações financeiras, que já eram fornecidas desde 2003 por bancos tradicionais públicos e privados.
Além de elevar de R$ 2 mil para R$ 5 mil o valor mínimo a partir do qual as informações tinham de ser prestadas, o Fisco incluiu fintechs e operadoras de cartões (as “maquininhas”) entre as instituições que precisam prestar contas. Bastou para que fossem divulgadas nas redes fake news sobre um imposto que seria cobrado sobre transações por Pix acima desse valor.
Desde o fim de semana, pessoas estão recebendo mensagens com boletos usando a marca da Receita para pagarem o “imposto” por excederem o “limite do Pix”. “Isso é falso, não é verdade”, diz o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. “Nada muda para o cidadão. Não há qualquer cobrança, não há imposto sobre Pix, nada disso. O cidadão não precisa fazer nada, declarar nada, apenas seguir sua vida normalmente”, garante o secretário. (g1)
A boataria mobilizou o governo. O presidente Lula se reuniu nesta segunda-feira com o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da presidência, Sidônio Palmeira, que toma posse hoje, para tratar do assunto. O teor do encontro não foi divulgado, mas Sidônio já vinha trabalhando desde a semana passada na tentativa de conter a onda de notícias falsas.
Foi ideia dele o vídeo em que Lula faz um Pix para o Corinthians, seu time do coração, e mostra que não há cobrança na operação. (Globo)
Saiba mais:
Pix acima de R$ 5 mil será taxado?
Mito. A Receita vai monitorar operações que somarem mais de R$ 5 mil por mês. O limite para empresas é de R$ 15 mil mensais. Isso vale para transações via Pix, TED, DOC e cartão de crédito.
Como é a soma, não são apenas transações com essas cifras exatas que serão monitoradas. Se uma pessoa fizer várias transferências menores que superem esse valor, ela também terá as informações repassadas à Receita pelos bancos.
As operações feitas entre contas do mesmo titular também serão monitoradas.
O objetivo da Receita com a fiscalização é identificar operações atípicas, que podem, entre outras irregularidades, indicar sonegação de impostos. Se for comprovada sonegação, o contribuinte terá de prestar contas ao Fisco.
O vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que vai “taxar tudo” e que “todo mundo sabe que imposto e Big Brother são paixões nacionais” é falso. A Polícia Federal já foi acionada para descobrir quem é o autor.
Monitoramento do Pix será em tempo real?
Mito. A Receita Federal não monitorará em tempo real todas as transações acima de R$ 5 mil. No fim de cada mês, as instituições financeiras irão somar as movimentações e, se o total ultrapassar esse valor, os dados serão repassados à Receita. Isso vai acontecer semestralmente.
Ou seja, as informações são coletadas a cada mês e repassadas ao governo duas vezes por ano. Os bancos tradicionais já faziam isso. O que a nova regra diz é que bancos digitais também passarão a fazer.
A Receita vai saber o perfil dos meus gastos?
Mito. A Receita Federal já tem acesso a informações fundamentais de cidadãos, como nome, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e número das contas bancárias.
Mesmo monitorando as operações financeiras, o órgão não vai saber para quem o Pix ou TED foi feito ou com o que o contribuinte estão gastando esse valor. Com as informações repassadas pelos bancos, não há “qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”, disse a Receita em nota.
Segundo o Fisco, as novas normas estão em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.” O que a Receita fará é ver se a movimentação na conta é compatível com a renda declarada. Se não for, o contribuinte poderá cair na malha fina.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados?
Verdade. Se você é um servidor público ou trabalhador da iniciativa privada com carteira assinada, o que você recebeu de salário, décimo terceiro e participação nos lucros, por exemplo, já será informado à Receita pelo órgão estatal empregador ou pela empresa em que você trabalha.
Basta que você preencha a declaração anual de Imposto de Renda (IR) com os valores, se você não se enquadrar na faixa de isenção de IR.
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