Do UOL
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (21) que concederá o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Presidente fez publicar o benefício em favor do seu aliado político (Foto: Web/arquivo)
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.
“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto que foi publicado minutos depois no Diário Oficial da União (DOU).
Justificativas
Durante a transmissão, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independente do trânsito em julgado do caso envolvendo o deputado, ou seja, antes mesmo de esgotarem todos os recursos do parlamentar. Condenado ontem, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo. “A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou divida ativa na União. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.
Diferente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.
Nota do Canal BCS – Essa peleja está longe do fim. Claro que o parlamentar vai recorrer da decisão, com previsível insucesso. Segundo noticiário da chamada Grande Imprensa, a Câmara Federal (veja AQUI) entende que cabe a esse poder decidir pela cassação ou não de Silveira. O STF aguarda apenas o cumprimento de sua decisão. O impasse está feito.
A condenação do deputado parrudo e inconsequente Daniel Silveira, com perda de mandato, prisão e outras sanções, abre um perigoso precedente. Quem, com bem menos prerrogativas, está a salvo de eventuais excessos da toga?
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Cabe recurso,cabe recurso, cabe recurso, a condenação do deputado Daniel Silveira vai ser um risco na água, vou aguardar pra ver se ele vai preso e pagar a sentença, dúvido .
Tem que acabar com esta série de recursos infindáveis.
Condenado em primeira instãncia pode recorrer, mas já cumprindo a pea.
Chega de tantos recursos protelarórios. No fim só os pobres é que vão cumprir pena porque não têm dinheiro para pagar bons advogados.
No caso do deputado o Bolsonaro já resolveu.
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VÃO DESARQUIVAR AS INVESTIGAÇÕES DE ARRASTÕES EM MOSSORÓ? VERDADE?
Se ano que vem Lula fizer um terço das maracutaias que Bolsonaro faz (dar graça a companheiro de partido condenado, colocar sigilo de 100 anos em tudo que possa vir a incriminá-lo, fazer campanha com dinheiro público e antes do prazo, colocar Flávio Dino no STF…), eu vou rir. Mas vou rir com força!
Homi, onde já se viu ET ser preso?
O Sem Juízo quer é comprar arenga !
Kkkklklk
Efeito capitão, 1° turno na cabeça.
Não “XORE” neném
Sabe dizer se à Amazônia tá pegando fogo?
Tem que ter alguém pra freia essa mundiça…
Não tenho menor conduções votar neste PRES.BOLSONARO, desde do início do seu GOVERNO só vimos problemas, confusões, terremoto, sunambi e etc.
Um verdadeira ciclo de fogo. Vamos agradecermos os seus serviços prestados ao país e muito obrigado. O LULA do PT, sinico, cara de pau, desonestidade sem limite e chamado o povo brasileiro de otário, idiota, maluco e surdo. Retire essa candidatura indique qualquer pessoa idônea do seu partido, Você achou pouco 12 milhões de desempregados, não teve menor respeito pelo povo brasileiro e pegar o dinheiro do contribuinte emprestar às ditaduras de esquerda para se achar uma grande liderança da AMÉRICA DO SUL. Então, brasileiro opção será a terceira VIA.
O presidente com égide na CF teve coragem de tomar medida cirúrgica neste caso.
BANDIDO BOM, É BANDIDO DEFENDIDO PELO PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. JÁ IMAGINARAM APARECER UM DEPUTADO IGUAL AO TRUCULENTO E REACIONÁRIO DANIEL SILVEIRA. INCITANDO AS PESSOAS INVADIREM A CÂMARA DOS DEPUTADOS OU O PALÁCIO DO PLANALTO, E JOGAR O PRESIDENTE OU ALGUNS DEPUTADOS NO LIXO?
Aí não pode!
Kkkkkkkk
Deu bom.