Ex-presidente teve laudo prévio favorável para decisão de Moraes (Foto: Sérgio Lima/Poder 360/Fevereiro de 2024)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. A decisão veio após laudo da Polícia Federal indicar a necessidade do reparo, mas ressaltou que o procedimento não tem caráter de urgência e deve ser agendado previamente pela defesa.

O laudo da PF apontou que a cirurgia é necessária devido à piora do sono e da alimentação, à resistência aos tratamentos anteriores e ao risco de complicações causadas pela pressão intra-abdominal. Apesar disso, Moraes manteve que o procedimento é eletivo, ou seja, pode ser realizado sem urgência.

Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar. Moraes lembrou que a legislação prevê prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, enquanto o ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Superintendência da PF, em Brasília, por condenação de 27 anos e 3 meses no processo da chamada trama golpista.

Moraes também rejeitou o pedido para alterar o horário das sessões de fisioterapia de Bolsonaro. Segundo o ministro, o atendimento deve seguir as regras administrativas da PF, e o profissional de saúde precisa se adequar aos horários da unidade.

A decisão reforça que Bolsonaro tem autorização judicial para receber atendimento médico e fisioterapêutico, desde que respeitadas as normas de segurança da Superintendência.

Com informações da CNN, UOL, G1

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