O Governo do Estado renovou por mais 180 dias o decreto de calamidade pública do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O documento publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador Robinson Faria (PSD), visa garantir a execução de medidas emergências necessárias para o restabelecimento do controle do sistema prisional potiguar.
Violência no sistema é preocupante (Foto: Jurandir Santos/Tribuna do Norte)
O Decreto prevê a dispensa de licitação e a contratação emergencial de projetos construtivos para a restauração das unidades prisionais parcialmente destruídas, além de reformas, ampliações e adequações para a criação de novas vagas e recuperação das já existentes. Quando não puder ser dispensado o procedimento licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, será aplicado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Também deve ser realizada durante esse prazo, a contratação de agentes penitenciários e de vigilância temporários para dar apoio aos profissionais efetivos e policiais militares que atuam no sistema prisional.
Força tarefa
O documento ainda informa que devem ser estabelecidas relações administrativas com os órgãos da União que viabilizem a concessão de financiamentos ou transferência de valores para a construção de novos estabelecimentos prisionais.
O texto explica que também serão estabelecidas relações interadministrativas com os órgãos diretivos do Poder Judiciário, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil, visando agilização dos processos e incidentes de execução penal em curso.
Por fim, fica mantida a formação de uma força tarefa composta por diversas instituições para adotar as medidas previstas no documento e apresentar ao governador, um relatório com as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos a cada 30 dias.
Com informações da Assecom do Governo do Estado.
”O Decreto prevê a dispensa de licitação..!”
Eita djabo! Era tudo que empreiteiros e funcionários públicos queriam. Muita gente vai ”se arrumá”. A ceia de Natal, reforma da casa, veiculo novo na porta, presentes bons para as crianças, réveillon nas praias, etc, está tudo garantidíssimo. É prego batido e ponta virada.
Que pipoquem as garrafas de Espumantes. Os fogos, ”eles” já começaram a soltar. É fe$ta. Só fe$ta.
Se com licitação o dinheiro publico vai parar nos bolsos de ”alguéns”, imagine sem licitação. Exemplo: hoje, um saco de cimento custa em torno de 22 reais. COM licitação o governo paga 40 e SEM licitação pode chegar a 60. Alguém tem duvidas? Eu já vi esse filme.
Tem jeito não. O pirão tá perdido.
Por falar em cimento, ontem eu vi em Fortaleza uma faixa em frente a uma loja na Aldeota, bairro nobre, onde se lia:
CIMENTO 50 KG: R$ 17,00
Na semana passada eu paguei R$ 22,00 por um saco de 50 KG em Mossoró, cuja fabrica está localizada a menos de 10 Km da loja.