Em Nota Oficial emitida à tarde desta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Mossoró posiciona-se sobre recentes “invasões” do prédio que a sedia e, do próprio plenário, por sindicalistas e servidores públicos. Os episódios na sexta-feira (9) e hoje (veja AQUI e AQUI) são reprovados por esse poder.

Além disso, é anunciada a apuração de “possíveis excessos para adoção de medidas cabíveis.”

Espaço para manifestações pacíficas e civilizadas

A Câmara Municipal de Mossoró oferece, nas galerias do plenário, espaço para o público assistir às sessões e fazer manifestações, como afixação de faixas e cartazes, conforme ocorrido em diversas votações, ao longo do tempo, no Poder Legislativo.

Por sua vez, o plenário é um espaço de acesso restrito para garantia da segurança institucional e do adequado ambiente parlamentar, acessível a vereadores (a) e a servidores credenciados, a exemplo de outras casas legislativas.

Nas sessões de sexta-feira (9) e de hoje (13), no entanto, ocorreram invasões ao plenário da Casa, pela segunda vez consecutiva. Tais situações produzem ambiente de tumulto, que leva a Presidência, baseada no Regimento Interno, a encerrar as reuniões.

Haja vista o risco desses protestos ao patrimônio do povo e à integridade física de pessoas, a Câmara pede ao público que respeite os espaços a ele delimitados e que, nesses, realizem manifestações, porém nos limites da civilidade.

Por fim, o Legislativo apura possíveis excessos para adoção de medidas cabíveis, ao honrar a sua missão de defesa da ordem e da democracia e assegurar direito à livre e à pacífica manifestação na casa do povo mossoroense.

Câmara Municipal de Mossoró

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.