A Câmara Municipal de Mossoró instaurou nesta terça-feira (15), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos emergenciais, celebrados com dispensa de licitação pela Prefeitura de Mossoró, para serviços de limpeza urbana a partir de 2016.

O requerimento da CEI, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), foi subscrito pelos vereadores Isolda Lula Dantas (PT), Petras Vinícius (Democratas), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN), Raério Araújo (PRB) e Alex do Frango (PMB) – todos da oposição.

Pedido foi assinado por sete vereadores da oposição; Grupo Independente não o endossou (Reprodução)

O “Grupo Independente”, formado por João Gentil (sem partido), Aline Couto (PHS) e Zé Peixeiro (MDB), não endossou proposição.

Denominada oficialmente de “CEI do Lixo”, a comissão é composta pelos vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Emílio Ferreira (PSD) e Alex do Frango (PMB), designados, respectivamente, presidente, relator e secretário. Manoel e Emílio são da bancada governista e ocupam os principais cargos na comissão, sendo maioria nos votos.

Feito e ‘antídotos’

Eles serão uma espécie de “antídoto” ao feito inédito da oposição, haja vista que nunca antes em toda a história da Casa houve uma CEI.

O espaço de tempo a ser investigado será de maio de 2016 a maio deste ano, governos Francisco José Júnior (sem partido) e Rosalba Ciarlini (PP). Nesse período de dois anos foram promovidas cinco dispensas de licitação e injetado um aditivo, em favor da empresa Construtora Vale Norte, totalizando mais de R$ 52 milhões (R$ 52.343.358,32).

Os reajustes generosos dados pelos dois prefeitos elevaram preço do serviço de R$ 9.582.519,36 para R$ 14.681,203,92 – (53,2%).

A justificativa para o pedido de CEI foi representação do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas para limpeza em Mossoró, além de notícias na imprensa sobre seguidas dispensas de licitação para realização do serviço.

A comissão definirá um calendário de trabalho e apresentará, ao final das atividades, parecer sobre o resultado das investigações. A CEI tem validade de noventa dias, e pode ser prorrogada.

A última licitação para Limpeza Urbana em Mossoró aconteceu em 2005, há quase 13 anos.

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