A Câmara Municipal de Mossoró concluirá nessa quarta-feira (8), a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com a leitura da redação final do Projeto do Executivo (29/2022). Hoje (terça-feira, 7), o plenário aprovou a proposta, em segundo turno, por 12 votos a favor e 9 contrários.
Discussão em plenário pode ganhar raias da Justiça (Foto: Edilberto Barros)
Como na primeira votação, há dez dias, houve divergência quanto a dois pontos principais. O embate não cessa. A oposição promete levar o caso à Justiça. Um ponto divergente é a mudança do percentual de destinação de emendas impositivas. Outro é o índice mínimo de 25% de remanejamento do Orçamento pelo Executivo, sem prévia autorização da Câmara.
Emendas
A maioria decidiu 70% das emendas impositivas para saúde, social e educação e 30% de livre de indicação. Também manteve os termos de remanejamento, conforme proposto pela Prefeitura. A oposição tentou novamente reverter em plenário, mas foi voto vencido.
A exemplo do primeiro turno, no último dia 25 de maio, entidades sociais protestaram nas galerias do plenário. Defendiam emendas impositivas em 50% para saúde e 50% de livre indicação. Com a mudança desses percentuais, vereadores anunciaram que levarão o caso à Justiça.
A LDO lança as bases do orçamento da Prefeitura para o próximo ano, a ser votado em dezembro. Começou a tramitar na Câmara em meados de abril. Com a conclusão, prevista para amanhã, a Câmara enviará o projeto à Prefeitura para sanção e passar a ter efeitos de lei municipal.
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Poderiam aproveitar esta reunião para dizer o que foi feito do COENTRO da licitação que custou mais de 143 mil reais e que foi realizada em 16/12/2020 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
O vereadpr Raério bem que poderia fazer o prometido pronunciamento contra a violência em Mossoró e cobrar o desarquivamento das investigações de arrastões até hoje não esclarecidos.
Até quando, Mossoró?
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A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOI MULTADA PELO BANCO CENTRAL POR COBRANÇA DE TAXAS ABUSIVAS. A CAIXA ECONÔMICA CONTINUA COBRANDO TAXAS ABUSIVAS. 25 REAIS POR CADA PRESTAÇÃO DEBITADA NA CONTA DO MUTUÁRIO.
CADÊ O BANCO CANTRAL?
CADÊ O MPF?
CADÊ A ABIN?
Mais de 80 mil infectados e 295 mortos só no dia de ontem pela COVID-19 no Brasil.
Em Mossoró está mantida festa com aglomeração de centenas de milhares de pessoas, sem uso de máscaras e muitos não tendo recebido uma só dose da vacina.
Os VEREADORES CALADINHOS porqie temem a propaganda oficial dizer que são contra o MOSSORÓ CIDADE JUNINA.
Nem mesmo contra o absurdo da prefeitura pagar 600 mil reais a um tal de Safadão protestam, mesmo sabendo que faltam médicos, remédios e dentistas nas UBS.
VEREADOR EM MOSSORÓ NÃO SABE NEM O QUE FOI FEITO DO COENTRO COMPRADO NA LICITAÇÃO DE 143 MIL REAIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
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VÃO DESARQUIVAR AS INVESTIGAÇÕES DE ARRASTÕES EM MOSSORÓ? VERDADE?