O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar do Executivo 143/2020, que reajusta em 12,84% o salário dos professores da rede municipal, em adequação ao Piso Nacional do Magistério. A aprovação ocorreu em regime de urgência especial, o que dispensou a tramitação nas comissões permanentes, que emitiram pareceres sobre a matéria de forma oral, no momento da votação.
A matéria foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal na semana passada.Com aplicação do índice de 12,84%, o salário base do professor de nível superior em Mossoró, com carga horária de 40 horas, será de R$ 3.994,03, correspondente à classe I do nível I da carreira. O reajuste, com aprovação hoje, será pago já na folha de março.
A medida, segundo a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, implicará em incremento de R$ 14,16 milhões em investimentos na educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício 2020 e créditos adicionais.
Saúde
Por unanimidade, o plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo 145/2020, que altera a fixação do salário base de servidores da Estratégia Saúde da Família de 20 horas para 40 horas semanais. O impacto financeiro e orçamentário da medida implicará em R$ 5,4 milhões em 2020 e em R$ 7,9 milhões nos anos seguintes.
“O projeto visa corrigir distorção ao longo dos anos e promoverá estímulo adicional para continuação dos trabalhos”, diz a mensagem do Executivo à matéria.
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Ouvi dizer que o sindicato em Mossoró queria fazer greve só pq o município iria pagar o piso e o estado desgovernado pelo PT não.
Falando nisso, como está a greve dos servidores estaduais da educação, ate onde sei a desgovernadora não tinha como pagar o piso?
Vale lembrar que de Wilma de Faria até Robinson Faria, menos de Rosalba, o PT participou dos governos que conduziram o estado a calamidade que está hj.
Nem adianta falar em herança maldita, enrolation usado dia desse por um dos Adevogados do PT neste espaço, mas que não colou.
Sorte deles que o coroavirus apareceu na história, pois as argumentações e enrolation estava acabando.
E para os servidores da saúde em geral, entra para os 4 anos sem reajuste salarial. É imoral !!
E para os servidores da saúde em geral, já são 4 anos sem reajuste salarial. É imoral !!!