Servidores gerais, numa nova entidade, comemoram vitória (Foto: Edilberto Barros)

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (quarta-feira, 25), a criação de dois planos de Cargos, Carreira e Remuneração no serviço público municipal. Os planos advêm de projetos de lei de iniciativa da Prefeitura.

Um acordo entre as bancadas de oposição e de situação dispensou o prazo mínimo de oito dias, permitindo a votação nesta quarta-feira.

O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 23/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro de servidores gerais do Município. Inclusive, com presença maciça de servidores nas galerias, pedindo o endosso dos vereadores.

Entre servidores gerais estão garis, motoristas, auxiliares de serviços gerais, merendeiras e agentes administrativos. A servidora da Prefeitura Lindsay Lopes defendeu o projeto na Tribuna Popular. Falou em nome dos servidores beneficiados.

Servidores tem nova entidade

Presidente da Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró (ASPREMM), entidade fundada recentemente, Lindsay Lopes disse que os servidores gerais estão há sete anos sem reajuste salarial, e que o PCCR vigente não atende mais as necessidades da categoria.

“Sem os garis, merendeiras e ASGs, a cidade não funciona. Deixem as questões políticas para resolverem lá fora. Vejam a nossa dor”, disse.

Lindsay disse que os próprios servidores discutiram com Executivo e resolveram criar associação (Foto: Edilberto Barros)

Ainda em seu pronunciamento, Lindsay Lopes destacou que, anos atrás, quando foi até o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), recebeu a resposta que o PCCR deveria ser elaborado pelos próprios funcionários. E assim foi feito. Contou que houve mobilização dos próprios interessados, que durante vários meses discutiram a pauta com a gestão municipal atual, de forma democrática e aberta. “Lógico que não é o ideal, uma decadência de sete anos não pode melhorar do dia para noite, mas estamos vendo uma luz no fim do túnel,” declarou.

O projeto chegou a receber emendas, mas, rejeitadas, foi aprovado na versão original.

“Gostaríamos de aperfeiçoar a proposta, mas como as emendas não foram aprovadas, somos a favor do projeto mesmo assim”, declarou o vereador Tony Fernandes (Solidariedade), líder da oposição.

Líder da situação, o vereador Genilson Alves (Pros) parabenizou o acordo que permitiu a aprovação e enalteceu o fato. “Estamos garantindo benefícios históricos para os servidores, que há muito esperam por esses planos”, frisou.

Assistência social

Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 24/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estatutários da assistência social.

Como a Câmara aprovou ambos os projetos sem alteração, o Poder Legislativo encaminhou os dois, hoje mesmo, para sanção do Poder Executivo, a fim de que se tornem leis municipais, após publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

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