O faz-de-conta da Câmara de Mossoró, ao tratar o projeto do Orçamento Geral do Município (OGM), finalmente se completou hoje. A bancada governista fez sua parte.
Sem maiores dificuldades, o governo municipal viu seu projeto ser aprovado com apenas onze emendas superficiais, que não comprometem o texto original. O que poderia ser mais delicado, terminou representando o documento formal da dependência, servilismo e descompromisso da câmara com a sociedade.
Uma emenda substitutiva que reduziu de 25% para 20%, o limite de abertura de crédito adicional à prefeitura, sem que a prefeita Fafá Rosado (DEM) precise de autorização da câmara, é o retrato da simulação. Na prática, é um "cheque em branco" à prefeitura. A emenda foi de autoria de um grupo de governistas.
O governo poderá movimentar a seu bel prazer, em 2008, mais de 60 milhões de reais ou muito além, dependendo da receita que é estimada em R$ 300 milhões. O que os vereadores fizeram, é consideravelmente grave.
Veja esse exemplo: um conselho fiscal de empresa, fundação, sindicato, cooperativa ou qualquer organização resolve não fiscalizar a diretoria e assina – sem olhar, todos os seus relatórios financeiros (empréstimos, compras, vendas etc). É o que os vereadores fizeram, só que tratando do dinheiro alheio, do contribuinte.
Como representantes nomeados pelo povo para fiscalizarem o executivo, os vereadores de Mossoró entendem que não é necessário cumprir a tarefa constitucional. Fiscalizar para quê?
Quem paga a fatura? O povo, claro.
Volto ao tema com informações arrepiantes de bastidores.
Aguarde.
Prezado Carlos Santos,
O poder legislativo do município de Mossoró precisa parar e repensar seus atos, principalmente, se desejarem retomar junto a população o crédito perdido ao longo dos anos. Por outro lado, creio que isso é muito difícil e só mudará com a chegada de novos parlamentares compromissados com os cidadãos mosssoroenses e não com o sistema político ora estabelecido no município.
Gutemberg Dias
Presidente do PCdoB/Mossoró