O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 será tema de debate na Câmara Municipal de Mossoró, em audiência pública, amanhã (6), à s 09h. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará sÃntese do projeto do Executivo (21/2022). Outras secretarias municipais, como Fazenda e Controladoria-Geral, também participarão da audiência.
Loa 2023 passará ainda por outras etapas até sua sanção (Foto: Edilberto Barros)
Parte do chamado tripé orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA estima receita e fixa despesas para o MunicÃpio. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa estar prevista na Lei Orçamentária Anual. É ela quem estabelece quanto será investido em saúde e educação, por exemplo.
Sanção
A audiência pública é mais uma etapa da análise do projeto da LOA na Câmara Municipal. A proposta foi lida em plenário no último dia 13 e remetida à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Lá, está à espera de emendas parlamentares (proposta de alteração ao texto original), que devem ser apresentadas até o próximo dia 18.
A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas até 10 de novembro. Dia 16 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro. Esses prazos estão previstos em calendário oficial da Câmara.Â
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Valor do IPTU 2023 fica para último dia útil do ano. Todo mundo nos festejos de Ano Novo e a faca entrando.
Por que não decidem logo o valor do IPTU?
E haja COENTRO sendo comprado com o dinbeiro de um povo que passa fome e nem COENTRO compra.
Até quando este faz de conta?
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VÃO DESARQUIVAR AS INVESTIGAÇÕES DE ARRASTÕES EM MOSSORÓ? VERDADE?
Quando a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ vai discutir um orçamento a fim de racionalizar gastos?
Não é aceitável gastos com compra de COENTRO, ALHO, TOMATE, PIMENTÃO e até palito, sem contar despesas absurdas com gás de cozinha. E o mais impressionante, gastos com restaurantes bancando refeições para vereadores e assessores.
A lei manda repassar ATÉ 5,5% do orçamento do municÃpio para a CMM. Atentem que a lei diz ATÉ, limita a este percentual o repasse, mas deixa claro que o repasse pode ser menor.
Então, porque não reduzir o repasse de recursos para 4% e aplicar o dinheiro restante na SAÚDE?
O POVO TEM QUE SE MANIFESTAR!
QUEM NÃO LUTA POR SEIS DIREITOS NÃO MERECE TER DIREITO.
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CADÊ O COENTRO DA LICITAÇÃO DE MAIS DE 143 MIL REAIS?