A Câmara de Mossoró começou a discutir reformulação quanto ao número de vagas à Casa, à próxima legislatura, que vai começar no dia 1º de janeiro de 2013.

A tendência é que Mossoró volte a ter 21 vereadores em sua Câmara Municipal, ao contrário dos 13 que perdura há duas legislatura.

A mudança ocorreu ainda em 2004, devido um questionamento fortuito, que acabou ganhando interpretação e decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com regra geral para o país. Mossoró foi afetada.

Segundo o presidente da Câmara de Mossoró, a assessoria jurídica da Casa passa a estudar o assunto, para que o plenário possa se manifestar de forma mais consistente.

O número de vereadores, em cada município, é estabelecido com base no número de habitantes, através de uma escala de 24 faixas populacionais (veja AQUI).

Como Mossoró tem pouco mais de 250 mil habitantes, está no nível de número 7 (município entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter no máximo 21 vereadores).

Os Projetos de Emenda à Constituição (PEC´s) 336/09 e 379/09, aprovados pelo Senado em setembro de 2009, é que estabeleceram essas mudanças. Também houve mudança quanto aos gastos, assegurando redução.

O repasse de recursos dos municípios para as câmaras estava com variação de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes das cidades. Com a PEC, o repasse ficou estabelecido entre 3,5% e 7% do orçamento.