Acabou o que era doce. Nada feito. O esforço do Senado para aprovar a PEC dos Vereadores à madrugada de hoje, caiu por terra.
A Câmara dos Deputados avisa que não endossa a decisão, impedindo a sua promulgação (decisão do Legislativo, que transformaria a matéria em lei).
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Garibaldi diz que não foi comunicado da decisão da Câmara de não promulgar PEC dos vereadores
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse há pouco, em entrevista, que até agora ainda não recebeu nenhuma comunicação da Mesa da Câmara dos Deputados sobre qualquer decisão daquela Casa no sentido de não promulgar a proposta de Emenda a Constituição 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municÃpios. A matéria foi aprovada pelo Senado nesta madrugada.
Em sessão conjunta encerrada há pouco, o Congresso Nacional promulgou apenas a proposta de Emenda à Constituição 57/08, que regulariza a criação de 57 municÃpios, também aprovada nesta madrugada pelo Senado. Para entrar em vigor, as PECs precisam ser promulgadas pelas Mesas das duas Casas legislativas, conforme disposição constitucional.
De acordo com a Agência Câmara de NotÃcias, a Mesa da Câmara decidiu que não iria assinar a promulgação, por entender que o Senado fez alterações substanciais na proposta, de forma que seria necessária uma nova analise da matéria pelos deputados.
Durante a votação da matéria, os senadores concordaram com um parecer apresentado pelo senador César Borges (PR-BA) a uma proposta aprovada pelos deputados, mas com a supressão de um artigo que constava no texto que chegou da Câmara. Existe entendimento de que supressão não significa alteração de conteúdo, desde que a proposta não seja desfigurada. César Borges transformará o artigo suprimido em uma nova emenda constitucional, que passará a tramitar imediatamente.
O artigo suprimido e transformado em novo projeto (conhecido como “proposta de emenda à Constituição paralela”) modifica os percentuais das receitas municipais que se pode destinar à s câmaras de vereadores. O senador César Borges ponderou que decidiu sugerir a supressão por entender que os percentuais que constavam do projeto reduziam substancialmente os gastos de uma parte dos municÃpios com seus vereadores, chegando a inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras municipais. Afirmou ainda que o artigo suprimido menciona valores em reais. Com o tempo, por causa da inflação, os gastos das câmaras acabariam alterados, mesmo sem acréscimo de população. Com a “emenda paralela”, o Congresso fará nova discussão sobre tais percentuais.
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(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Não haveria a necessidade de tantos,Mossoró,com 200 mil habitantes(ou mais?),bastariam 4,um para o norte,outro para o sul,um para o leste e outro para o oeste,remunerados apenas com um cheque feira,para ajuda de custos.Homi,vá cagar!