Do Blog V & C NotÃcias
Em decisão favorável ao Ministério Público Estadual, o JuÃzo de Direito da Vara Única da Comarca de Jucurutu determinou que o MunicÃpio de Jucurutu e a Câmara de Vereadores cumprissem a Lei de Acesso à Informação (LAI) divulgando as informações sobre a Administração Pública Municipal.
Conforme alegado pelo Ministério Público nem o MunicÃpio nem a Câmara estariam cumprindo a legislação especÃfica relativamente à polÃtica da Transparência, em razão da não implantação do Portal na internet.
De acordo com a decisão, que é a primeira proferida no interior do Estado do RN, o MunicÃpio de Jucurutu e a Câmara Municipal devem providenciar a implementação, no prazo de 90 dias, do Portal da Transparência na internet com a devida alimentação de informações e gerenciamento técnico.
A titular da Vara Única de Jucurutu é a juÃza Marina Melo Martins.
Nota do Blog – Já em Mossoró, Prefeitura e Cãmara continuam num silêncio sepulcral. Prefeitura do Natal e Câmara do Natal, também. Assembleia Legislativa, na pressão, promete divulgar tudo.
Veja a decisão clicando AQUI.
Desculpa,a fora do contexto….no programa na tv Cláudia diz tirou 5mil usuários de frodas das ruas…kkkkkkkkkk…eita do exagero, conta outra….Mossoró Cláudia, tem quase 300mil/hab…Nao é demais???? E a praça da Juventude, porq nao fez quando vereadora?? Esses tucanos adoram um Trololó estão sem rumos mais perdidos que cegos em tiroteio
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O tablóide mentiroso Correio Braziliense disse que Lula não lê jornais, mas diante de tanta ignorância do ex-presidente ele conseguiu eleger Dilma, que lê jornais, e já está quase colocando Haddad no segundo turno da eleição para prefeito de São Paulo. Dá uma pena da corrupta!
cERRA antes tinha 32%, HOJE 20%…kkkkkkkkkk…chora ze agripino….kkkkkkkkkkkk
Este paÃs chega até a ser engraçado.
Em que outro paÃs do mundo é preciso que uma lei regulamentada com toda pompa pela Presidenta da República para ser cumprida tenha que em cada cidade o juiz determine o seu cumprimento.
Se mandasse para a cadeia quem não cumpre a lei a coisa seria diferente.
E o judiciário ficaria com mais tempo para, por exemplo, dar mais celeridade aos processos que nas pequenas cidades envolvem os prefeitos e presidentes de cãmaras por desvios de verbas da saúde e da educação.
Mas mesmo na base do fórceps estes gestores terão que cumprir a lei.