O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (05), por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera, cria e revoga artigos previstos na Lei Orgânica do Município de Mossoró, atualizando e tornando constitucional a legislação que rege o município.

Entre as várias alterações feitas com a aprovação da emenda estão o fim da votação secreta na Câmara Municipal de Mossoró; a proibição da reeleição da Mesa Diretora da Câmara na mesma legislatura; o fim da imunidade parlamentar fora do Legislativo e o fim da aprovação automática das contas da Prefeitura decorrido o prazo de sessenta dias sem a deliberação pela Câmara.

Posse

Tomou posse na sessão desta quarta-feira (05) no cargo de vereadora de Mossoró, Maria da Conceição Cesário, a Irmã Ceição (PSL). Ela ocupa vaga deixada por Maria Auxiliadora do Nascimento (Maria das Malhas-DEM), afastada do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral (DEM)por infidelidade partidária.

Nota do Blog – Quantos dias a “Irmã Ceição” ficará com o mandato?

A vereadora cassada e não-reeleita Maria das Malhas experimenta a mesma situação vivida por seu colega Flávio Tácito (DEM). Ela perdeu o mandato por sair do PSL para o DEM. Ele foi cassado e recuperou sua cadeira. Com ela tende a ocorrer o mesmo. Se der tempo.

Atual legislatura será concluída no dia 31 de dezembro de 2013.

Corre, Maria!!

P.S (8h20 de 7 de Dezembro de 2012) – Na verdade, a atual legislatura termina em 31 de dezembro deste ano e não de 2013, como no texto originalmente postado. Obrigado pelo alerta).