Dezoito vereadores e assessores da CMM participaram de reunião hoje (Foto: Regy Carte)
A Câmara Municipal de Mossoró se prepara para reanalisar leis orçamentárias, após cumprir a decisão judicial de devolver à Prefeitura o projeto do Orçamento 2022. Em reunião na manhã de hoje (3), vereadores se dispuseram a acelerar o processo legislativo, no decorrer deste mês, para evitar prejuízos financeiro e administrativo ao Município.
Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), precisarão ser ajustados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), aprovados em junho e novembro de 2021, respectivamente. A adequação é para reservar 1,2% da receita corrente líquida às emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, conforme liminar do Tribunal de Justiça (TJRN).
Não se observa, na Câmara, ambiente para continuar a judicialização do tema. O clima político é para resolução via processo legislativo. “Obtivemos o consenso entre as bancadas para as tramitações em curto prazo”, informa o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo.
Apesar desse compromisso, o rito dos trabalhos dependerá do teor dos projetos a serem enviados pela Prefeitura, segundo o vereador Professor Francisco Carlos (PP) “Esperamos a colaboração do Executivo para sanar essa situação o mais rápido possível”, diz o líder da oposição.
Sessões mantidas
Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a previsão é que o Executivo envie os ajustes à LDO e ao PPA ainda esta semana. Após adequações nessas leis, que poderão ser aprovadas na próxima semana, em urgência especial, a Câmara passaria à LOA – esta sim, com tramitação mais longa (audiência pública, prazo para emendas etc.).
“Enquanto isso, a Câmara segue com sessões ordinárias normais, a partir desta terça-feira (4), às 9h”, anuncia o presidente. Paralelamente, ele constrói com o Governo Municipal a aplicação pelo Legislativo e Executivo do “orçamento provisório”, correspondente a 1/12 avos do Orçamento, até aprovação da lei orçamentária definitiva para 2022.
Por fim, na reunião de hoje na Câmara, com a presença de 18 vereadores e técnicos do Legislativo, encaminhou-se a reserva para a Saúde de 50% dos mais de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas. Trata-se do mesmo percentual adotado pela União e Governo do Estado.
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Já acertaram a reserva de recursos para compra de COENTRO, CEBOLA, TOMATE, PIMENTÃO, ALHO, PALITO, GUARDANAPO e MARGARINA para o bom funcionamento da CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ?
Em 16/12/2020 foi realizada uma licitação no valor de mais de 143 mil reais para compra destes itens e de outros.
Até hoje a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ não deu a conhecer o nome de quem recebeu este material tão importante para o bom funcionamento administrativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
ISTO É DINHEIRO PÚBLICO.
Cadê os órgãos de fiscalização?
Por que os vereadores ficam calados? Por que a imprensa de Mossoró não cobra um esclarecimento do presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ?
Por que todos se calam?
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VEREADORES DE MOSSORÓ JÁ COM AUMENTO SALARIAL DESDE JAN 2022.
EM NATAL O STJ SUSPENDEU O AUMENTO SALARIAL DOS VEREADORES.
NATAL É A CAPITAL DO RN. MOSSORÓ É UMA CIDADE DO INTERIOR DO RN.
A comissão de Direito do Consumidor da Câmara bem podia fazer valer a lei municipal que regulamenta o tempo de atendimento prestado pelos bancos aos consumidores já que o Judiciário vem afrouxando às rédeas! Consumidor com mais de 2 horas aguardando atendimento e sem qq punição! Faz mais de 20 anos que a lei fixa o atendimento de 30 a 45 min a depender do dia e o que tem se observado a cada dia é um verdadeiro descaso e falha no atendimento! Por onde anda o Procon dessa cidade? Ninguém fiscaliza e o Judiciário de forma insensível vem afirmando que se trata de mero aborrecimento! Fica a reflexão: aguardar mais de 2 horas para ser atendido é normal? Será que é uma mero dissabor? Acredito que não! É um descaso que causa angústia, sensação de impotência, desgaste emocional e diversos sentimentos negativos! Estamos órfãos de alguém para fiscalizar esses “meros dissabores “.
Tempo de atendimento é fichinha perto das cobraças de TAXAS ABUSIVAS que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL faz quando debita na conta do cliente o valor da prestação do contrato imobiliário.
O BANCO CENTRAL, em dezembro de 2021 MULTOU a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mas de nada adiantou e a cobrança de TAXAS ABUSIVAS continua.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL bem que poderia adotar as devidas providências.
Até quando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL vai continuar cobrando taxas abusivas e realizando contratos com prestações decrescentes e transformando-as em prestações crescentes?
Vocês sabem qual é o salário do presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL? Mais do que o salário do presidente da Petrobras que é de TRÊS MILHÕES DE REAIS por ano?
Vocês sabem quanto ganha um superintendente ou um gerente de agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quando ao salário é somado a PARTICIPAÇÃO NO LUCRO E RESULTADO?
Entendem agora o porquê da cobrança de taxas abusivas?
E todo mundo falando que um juiz ou um membro do MPF ganha muito.
Procurem saber quanto recebem os que ocupam cargos por INDICAçÃO POLÍTICA nas estatais.
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LAWRENCE CADÊ O COENTRO?
ATENÇÃO VEREADORES
Acabei de pagar o IPTU.
Podem fazer outra LICITAÇÃO para Comprar mais COENTRO, CEBOLA, ALHO, PIMENTÃO e TOMATE para o bom desempenho dos trabalhos administrativos da CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
Comprem e fiquem tranquilos que apenas eu, voz isolada, vou cobrar o.destino deste COENTRO.
As minhas choraram porque não comprei tênis para elas. Tive quue escher entre pagar o IPTU e comprar os tênis. Por enquanto elas continuarão usando as sandálias havaianas.
A ÁGUA MINERAL QUE EU PAGO PARA OS VEREADORES É DA MELHOR QUALIDADE?
OS R$ 2.000,00 PARA GASOLINA QUE OS VEREADORES USAM SÃO SUFICIENTES?
Até quando utilizarão o dinheiro dos impostos que pagamos com tanto sacrifício de forma tão despropositada?
CADÊ OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO?