O julgamento da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje, terça, 12, a partir das 19h, é emblemático. Pode ser divisor de águas quanto à interpretação relativa ao uso dos meios de comunicação de massa em período pré-eleitoral.

Nunca, até aqui, qualquer político teve perda de mandato em face de utilização abusiva de rádio/TV fora do espaço oficialmente estabelecido e conhecido como "campanha eleitoral."

Se cassar a senadora mossoroense, o TSE dará passo importante, necessário e há muito adiado, para se tentar moralizar o instrumento da concessão pública, para rádio e TV. É bom salientar, que uma sentença contra ou a favor de Rosalba, não tem caráter vinculante.

Simplificando: se ela for cassada, não significa dizer que todo pré-candidato, transformado em candidato, tenha subtraído o direito a ser votado, ao repetir a "façanha" da senadora através da TV Tropical (veja em matérias mais abaixo). Seu marketing apostou na profusão de inserções da pré-candidata em 2006, antes da campanha. "Quem não é visto, não é lembrado", diz a sabedoria popular. 

Contudo, sem dúvidas que os juízes eleitorais em primeira instância e os colegiados acima terão suporte novo para julgar ações de teor similar. Na verdade, a legislação que trata do assunto é cheia de brechas à deturpação do que seja "concessão pública". O público vira mera ferramenta pessoal e de grupos.

No governo do presidente José Sarney foram distribuídas mais de 600 concessões de rádio e TV, num escambo colossal para garantir mandato de cinco anos à presidência.

Político não deveria ter direito à concessão, mas são eles os principais proprietários de rádio e TV país afora. Com tantas facilidades, é por isso que não falta "propaganda gratuita" durante meses e anos. Quem é dono de rádio e TV usa e abusa das concessões. Assim fica difícil falar em relação equânime e democrática em se tratando de disputa eleitoral.

Um Estado Democrático de Direito de fato não dá lastro à tamanha distorção. Se já se coibiu divulgação de pesquisa sem registro, a partir de 1o de janeiro do ano eleitoral em curso, considerando a sondagem algo a influenciar o eleitor, por que fecham os olhos a algo ainda mais grave, como rádio e TV fazendo propaganda direta ou subliminar?   

O correto, até como atenuante, seria que qualquer programa político apresentado (usado) pelo político-concessionário, tivesse cobertura financeira com base na tabela de preços de horário da rádio-TV. Ele pagaria do próprio bolso. A pecúnia seria revertida para a União ou entidades reconhecidamente filantrópicas.

Enfim, essa é apenas uma idéia superficial, que precisaria ser aprofundada. O mais exemplar mesmo seria que TV e rádio fossem empreendimentos fora dos tentáculos dos esquema políticos.

O que é possível se observar, é que em caso de condenação, Rosalba vai pairar sobre outros políticos, em pré-campanha, como um fantasma. Microfone e câmeras podem virar símbolos de cassação.