sábado - 11/08/2007 - 22:28h

Cassação em Areia Branca

Apenas o final do julgamento de um "embargo de declaração" sustenta o prefeito areia-branquense Manoel Cunha Neto – "Souza" (PP) e o vice Aderbal Santos (PPS), na aspiração de manutenção dos seus cargos. Cassados estão há mais de um mês.

Prefeito e vice estão cassados desde o dia 3 de julho passado, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O placar foi 3 x 2 contra ambos. Essa defesa em embargo de declaração é de frágil consistência. Fio de esperança. 

No dia 9 de julho (veja aqui), o TSE manteve prefeito e vice no cargo através de liminar do ministro Gerardo Grossi. Foi o suficiente para Souza e Aderbal provocarem novo clima de festa entre partidários.

O embargo de declaração é um instrumento jurídico que procura assegurar o princípio constitucional do "amplo direito à defesa". No caso dos impetrantes, devem acreditar muito mais nos céus do que em sua eficácia judicial.

No dia 31 de julho, quando houve início da votação do embargo de declaração, os dois primeiros votos no TRE foram contra Souza e Aderbal. O relator Expedito Ferreira, desembargador, pediu sua cassação. O juiz Jarbas Bezerra seguiu seu voto.

O juiz Magnus Delgado alegou suspeição própria e se absteve de votar.

A juíza Maria Soledade solicitou vistas ao processo. Faltam seu voto e do jurista Josoniel Fonsêca. Se ambos votarem favoravelmente ao prefeito e vice, o voto decisivo ficará com o presidente do TRE, desembargador Cláudio Santos.

Cá pra nós: o embargo não se sustenta. É flácido para derrubar uma cassação consumada, reforçada pelo despacho do ministro César Peluso (veja abaixo). Ele determinou urgente posse do médico Ruidemberg Souto (PTB), o "Beguinho", em lugar de Souza. 

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