O pedido de cassação da prefeita reeleita Fátima Rosado (DEM) e da vice Ruth Ciarlini (DEM) – veja matérias abaixo – não encerra a celeuma em questão. É apenas mais um quadrante.

A posição do vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho já era esperada. Pelo menos em mim não deixava dúvidas.

Seguiu o que foi feito pelo Ministério Público em primeira e segunda instâncias. A mesma tese (veja matérias abaixo). 

Entretanto é no plenário do TSE que tudo será decidido.

A tese da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) seguiu a lógica e o que diz o artigo 77 da Lei das Eleições. 

Porém nada parece diáfano na legislação brasileira. Existe uma essência à controvérsia e aos atalhos. À ambiguidade. No Direito o "certo" costuma ter aparência turva, embaciada.

Particularmente acho possível a manutenção da tese da PGE, mas não é algo líquido e certo.

* Volto já com outro ângulo do caso.