A inspeção aconteceu em entre 22 e 26 de fevereiro deste ano, com espaço até mesmo para audiências públicas em Natal, aberta à sociedade.
O relatório não aponta nada que possa ser visto como de enorme gravidade. Seriam questões de ordem administrativa e providências saneadoras em procedimentos burocráticos.
No caso da Comarca de Mossoró, por exemplo, o material constante no levantamento, deixa claro em suas entrelinhas que há sobrecarga da magistratura. É impossível maior celeridade processual diante de tamanhas limitações, como falta de adequado espaço físico, servidores concursados e equipamentos de informática.
Na Vara da Fazenda, por exemplo, foram identificados 8.302 ações à responsabilidade de um único juiz, com "distribuição de mais 50 a 60 novos processos por mês".
O CNJ apontou ainda que os Juizados Especiais de Mossoró precisam de "melhorias das instalações" (…), "para estabilização do sistema informatizado e dotação suficiente de equipamentos".
Os dados estão entre as páginas 99 e 101.
Conheça AQUI, na íntegra, esse sumário da inspeção preventiva do CNJ na Justiça do RN.
Veja AQUI matéria postada à época.
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