O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne seu colegiado hoje a partir das 14h.

Vai julgar administrativamente os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, acusados de envolvimento no desvio de estimados R$ 20 milhões no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A reclamação disciplinar em curso no CNJ pode punir os dois ex-presidentes do TJRN com relativa severidade.

O “caso dos precatórios” transformou-se num escândalo nacional e os dois desembargadores podem ser aposentados a bem do serviço público, mas garantindo remuneração proporcional ao tempo de trabalho.

Paralelamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga criminalmente os dois desembargadores. Nesse caso, o “foro privilegiado” pode resultar numa implicação maior para ambos, como a perda do direito à aposentadoria remunerada.

Atualmente, os dois desembargadores estão afastados do TJRN. Foram substituídos temporariamente pelos juízes Assis Brasil (no lugar de Rafael Godeiros) e Artur Cortez Bonifácio (substituindo Osvaldo Cruz).