Começa hoje (sexta, 11), a contar prazo para que cada partido político fixe o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa (Presidente da República, Governador de Estado, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual).

Esses dados serão comunicados à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade, desde que não fixado em lei. A previsão está contida na Lei das Eleições (9.504/97) em seu art. 17-A. 

Na prática, os partidos deverão informar sobre os limites de gastos entre a realização das convenções e o prazo final para o registro de candidatos, que é o dia 5 de julho. As convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas até 30 de junho. 

“O limite de gastos é um dos requisitos exigidos pela legislação eleitoral para que seja procedido o registro de candidatura”, enfatiza Alexandre Albuquerque, secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).