Colegiado tomou decisão nessa quinta-feira (Foto: AL)

Os secretários estaduais de Educação, Socorro Batista, e de Administração, Pedro Lopes, serão convidados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Colegiado quer informações oficiais sobre o uso de recursos do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os convites foram aprovados em reunião do colegiado nesta quinta-feira (11).

A iniciativa surgiu após o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP) apresentar questionamentos endereçados a pasta da Educação. Este é o segundo convite encaminhado à titular da Educação do Estado, que deveria ter comparecido à Comissão nesta quinta.

Definição de datas

Como não foi apresentada nenhuma resposta de Socorro Batista e há o entendimento que seria a Secretaria de Administração a responsável por tratar do tema levantado pela entidade, foram aprovados convites aos dois secretários para datas ainda não definidas.

O Sinsp argumenta que a Comissão deve fiscalizar o cumprimento do Novo Fundeb, pois o governo do Estado negociou reajuste salarial de 14,95% em 2023 apenas com parte dos funcionários da educação, os professores, deixando os demais servidores, que teriam o mesmo direito, sem reajuste ou negociação.

São eles: merendeiras, vigias, motoristas, auxiliares de serviços gerais e servidores da secretaria.

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