Gustavo Carvalho preside colegiado (Foto: ALRN/Arquivo)

Foi instalada nessa quarta-feira (11), a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que dispõe sobre a sucessão estadual de forma indireta, em caso de vacância nos cargos de governador e vice-governador. A aprovação da matéria é fundamental para o caso de renúncia da governadora Fatima Bezerra (PT) e vice-governador (MDB) Walter Alves.

O deputado Gustavo Carvalho (PL) é o presidente desse colegiado, tendo a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) como vice. Francisco do PT é o relator – com 10 dias para apresentar parecer. Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV) complementam a comissão.

A PEC segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vacância nos cargos nos últimos dois anos de mandatos, como dispositivo capaz de adaptar Constituição do RN à essa normatização.

O vice-governador já anunciou oficialmente que será candidato a deputado estadual, precisando renunciar. Assim o fará. A governadora proclamou que pretende ser candidata ao Senado, mas não tem como certa a renúncia. Quer eleger o seu secretário da Fazenda e pré-candidato a governador, Cadu Xavier (PT), como governador-tampão, o que não tem respaldo da maioria dos membros da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

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