O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do Estado do RN teve aprovação nessa quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Um ponto particularmente delicado, proposto pelo Governo Fátima Bezerra (PT), acabou rejeitado pelo colegiado. Foram dois artigos que ensejavam a devolução de sobras orçamentária para o Executivo.

Comissão repetiu decisão na legislatura passada e no ano passado, mas plenário votará matéria (Foto: João Gilberto)

Somente o deputado Francisco do PT votou a favor de que os outros poderes dessem retorno às sobras.

No tocante à restituição das sobras por parte de autarquias estaduais ao Executivo (casos de Ipern, Detran, Idiarn, Idema, Detran etc.), Ubaldo Fernandes (sem partido) endossou a proposta ao lado do mesmo Francisco do PT.

Os deputados Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Nelter Queiroz (MDB) seguiram voto do relator José Dias (PSDB), contrário à proposta governista

A matéria ainda será votada em plenário.

Robinson foi derrotado em plenário

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, no dia 17 de julho do ano passado, a proposta de volta das sobras da Assembleia e Tribunal de Justiça do RN (TJRN) ao Executivo, também não prosperou.

Em plenário aconteceu votação acirrada, mas o voto “de minerva” do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) acabou derrubando a matéria apresentada pelo governador Robinson Faria. Placar foi de 12 x 11 (veja detalhes AQUI).

O então deputado estadual Fernando Mineiro (PT) chegou a mostrar, que em 2016 as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do RN-MPRN) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões.

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