A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), o projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialista em educação. De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado, o pagamento do reajuste é de 33,24%, conforme legislação federal. A proposta tramita em regime de urgência na Casa e vai ao plenário.

Galeno cobrou mais informações e ao final da votação preferiu se abster (Foto: Eduardo Maia)

Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o deputado e relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores beneficiados, cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.

Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato.

Questionamento

A ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual e a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas durante a apreciação do projeto. O deputado Galeno Torquato (PSD) pediu vistas a fim de esclarecer dúvidas.

Diante do pedido, a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência. Com a retomada, debate e discussões, houve endosso à matéria. Contudo, Torquato absteve-se de votar.

Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza Neto (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

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